DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09748318, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 22/07/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº15.526, de 20.01.2014
2.424,50
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº9.826 de 14.05.1974
363,67
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.1992
484,90
Gratificação Especial de Desempenho – 43% - Art. 16, § Único, Inciso II, Lei nº12.078 de 05.03.1993
1.042,53
Gratificação de Especialização – 100% - Art. 20, Lei nº12.287 de 20.04.1994
2.424,50
TOTAL
6.740,10
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2016, que concedeu aposentadoria à VANIA 
MARIA BEZERRA DE CARVALHO CID, matrícula nº09748318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº5119209/2016, RESOLVE REVER o Ato datado de 30/05/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/08/2018 e julgado legal 
pela Resolução nº1625/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora ALBANIR VIEIRA CARNEIRO COELHO, CPF 
53537149700, matrícula nº10148413, carga horária de 20 horas semanais, ocupante do cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde - SES, nível/referência 8, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 8.190,78 (OITO MIL, CENTO E NOVENTA 
REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº432/2020, nº466//2020 e nº467/2020, 
datadas de 30 de abril de 2020 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2020, que ascenderam funcionalmente a servidora, da Referência 8 
para a Referência 9, da Referência 9 para a Referência 10 e da Referência 10 para a Referência 11, com vigência em 1º/07/2013, 1º/07/2014 e 1º/07/12015, 
respectivamente, FIXAR, a partir de 06/08/2016, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº15.747, de 29.12.2014 (referência 08), com efeitos financeiros da 
referência 11 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º da Lei nº17.181/2020
4.791,87
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974
479,19
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº14.238, de 10.11.2008
164,39
Gratificação Especial de Desempenho de 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10.11.2008
838,58
Gratificação de Especialização de 40% - Art. 8º, Inciso III, da Lei nº14.238, de 10.11.2008
1.916,75
TOTAL
8.190,78
Tornando sem efeito o ato datado de 30/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu a aposentadoria da servidora Albanir 
Vieira Carneiro Coelho, matrícula nº10148413, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº03222625/1999 – VIPROC e com base nas determinações constantes no Despacho nº078/2023 e do Parecer nº2560/2022 da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE REVER “PostMortem” a Portaria datada de 28/08/2013, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 27/05/2014, julgado(a) 
legal pela Resolução nº06330/2021 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157 da Lei Estadual 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, RAIMUNDO AVELINO E SILVA, CPF nº000.447.923-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
ADJUNTO, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 00534013, lotado na 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/10/1999, conforme 
laudo médico nº1999/020830 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Professor Adjunto, Nível/Referência XII, 20 horas, Lei nº12.840 de 14/07/1998, DOE de 17/07/1998
504,02
Gratificação por Tempo de Serviço de 20%, Portaria nº370/1995, DOE de 07/03/1995, Art. 43 da Lei nº9.826 de 14/05/1974
 100,80
Gratificação de Efetivo Exercício do Magistério de 40%, art. 2º da Lei nº11.231 de 03/10/1986, DOE de 06/10/1986
 201,61
Vantagem Pessoal, Lei nº11.171 de 10/04/1986, DOE de 10/04/1986
 711,88
TOTAL
1.518,31
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV Nº058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Maria 
Irismar dos Santos Martins, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Francisco Valdez da Silva, CPF: 791.741.323-34, ONDE SE LÊ: Forta-
leza, aos 16 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV Nº056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Rita de 
Nazaré dos Santos, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) José Maria dos Santos, CPF: 092.331.723-68, ONDE SE LÊ: Fortaleza, aos 10 
de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 19 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV Nº056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Antônio 
Rodrigues Cavalcante, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Maria Alice de Sousa Cavalcante, CPF: 418.934.093-68, ONDE SE LÊ: 
Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 19 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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