DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº16.206, de 17/03/2017, c/c Decreto nº32.202 de 20/04/2017 (referência 08), com 
efeitos financeiros da referência 13 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º da Lei nº17.181/2020
4.887,71
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1º da Lei nº9.826 de 14/04/0974
488,78
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº14.238 de 10/11/2008
1.221,93
TOTAL
6.762,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00464905/1996, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 
157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA LUZIA SARAIVA DE CARVALHO, CPF 01524410349, que ocupa o cargo 
de MEDICO, classe IV, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº0809201X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº12.473, de 21.07.1995
 798,67
Progressão Horizontal de 30% - Art. 43, §1º, da Lei nº9.826, de 14.05.1974
 239,60
TOTAL
1.038,27
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/12/2015, publicado do DOE de 08/04/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA LUZIA SARAIVA DE 
CARVALHO, matrícula nº0809201X, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01178270/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE JESUS SILVA PRADO, CPF 32344554300, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIA-
LIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº0768892X, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº16.206/2017 combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017)
1.860,11
Parcela Nominalmente Identificável da( Lei nº15.901/2015)
417,88
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº16.104/2016)
66,00
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas - GAEE 05% (Art. 01º Lei nº16.104/2016)
9,30
TOTAL
2.353,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 18/07/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA DE 
JESUS SILVA PRADO, matrícula 0768892X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02950580/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA BRANCO DE OLIVEIRA, CPF nº214.969.353-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº056863-
1-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 01/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas (Lei nº14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº9.826/1974)
 48,08
TOTAL
368,61
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 587,10 (quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos), 
com fundamento na Lei Estadual nº14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº8117436/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005,a 
servidora, MARIA ELENE TORRES MARINHO, CPF 21868840387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referencia 
21, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº40390715 lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/12/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº15.747, de 29/12/2014
695,82
Progressão Horizontal – 10% - Art. 43, § 1°, Lei nº9.826 de 14/05/1974
69,58
Gratificação Risco de Vida – 20% - Art. 12, § 2° Lei n°11.720 de 28/08/90. 
combinado com o Art. 61, Lei nº1 2386 de 09/12/1994
139,16
TOTAL
904,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº04718677/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora VANIA MARIA BEZERRA DE CARVALHO CID, CPF 10492526320, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10,