DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, n° 55, Sala 
1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI, c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação de prazo ao contrato n° 13/2022/Sohidra, cujo objeto é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO ESTARA 
SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, devidamente especificado no Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e as 
Normas da ABNT, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição, em Regime de empreitada por preço global, incluindo fornecimento de 
todo material necessário, referente ao TOMADA DE PRECOS N°20210002/SOHIDRA. ; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorro-
gação de prazo Contratual por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 21/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato nº 13/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE 
GOMES FERREIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº212/2023/ASESP - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso 
de suas atribuições estatutárias expressamente previstas no Estatuto Social da COGERH, e em consonância com o art. 76º do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da COGERH, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº039/2023, de 08 de março de 2023, do Contrato n°072/2022/COGERH, 
firmado com a empresa GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, que tem como objeto a “Contratação de Serviços Especializados 
de Engenharia para Elaboração dos Planos de Segurança das Barragens Gavião e Arrojado Lisboa (Banabuiú)”. I – EXCLUIR: ROBERTO BRUNO 
MOREIRA REBOUÇAS II - INCLUIR: TERCIO DANTAS TAVARES A composição da presente portaria será composta por: Itamara Mary Leite de 
Menezes Taveira - GESIN/COGERH, Pedro Hugo Silva - Gerência Regional da Bacia do Banabuiú/COGERH, Johny Leanderson Santos - Gerência Regional 
das Bacias Metropolitanas/COGERH, Mikaelle Duarte Mariano - GESIN/COGERH e Raimunda Helena de Lima Meneses - SRH, sendo suas atividades 
coordenadas pelo Diretor de Operações - Tercio Dantas Tavares. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura,ficando revogada 
as demais disposições em contrário. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2023.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE 
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2023/290 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabe-
lecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, CEP:60.842-395 , Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 09914374/2022, 
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE023006, emitida em 04 de outubro de 2022, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/296 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 14232020, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 258,75 (duzentos e 
cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), à empresa NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 19.125.796/0001-34, estabelecida na Avenida Professor Almeida Barreto, nº 773, C, Bairro: São José, CEP: 58.400-328 , Campina Grande 
– PB, em decorrência da inadimplência apurada no Processos nº 06417957/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 
nº 2022NE01510, emitida em 31 de maio de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº338/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Abril do ano de 2023, atri-
buindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 
de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, 
devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
Folha 0061 – Mês de ABRIL/202
NUM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux. Enf.
Emergência
 R$ 3.916,88 
30
 R$ 130,56 
R$ 32,64 
48
 R$ 1.566,75 
2
49150512
Adriana Silva de Souza
At.Enf.
UTI -CPC
 R$ 4.069,96 
30
 R$ 135,67 
R$ 33,92 
48
 R$ 1.627,98 
3
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux Enf.
Bloco B
 R$ 3.677,92 
30
 R$ 122,60 
R$ 30,65 
48
 R$ 1.471,17 
4
49301618
Alexandre Tavares França
Tec. Enf
Emergência
 R$ 5.336,18 
30
 R$ 177,87 
R$ 44,47 
48
 R$ 2.134,47 
5
49303815
Aline Santos de Oliveira
Téc. Enf .
UTI / CPC
 R$ 5.109,48 
30
 R$ 170,32 
R$ 42,58 
36
 R$ 1.532,84 
6
4024319
Alzira Carvalho de Lima
At Dental
UTI 1
 R$ 2.974,39 
30
 R$ 99,15 
R$ 24,79 
48
 R$ 1.189,76