DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
n° 20221003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 4.600,000,00 
(quatro milhões, seiscentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: BID: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA 
ASSINATURA: 08/05/2023; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Avelino de Campos Figueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 375/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: LEO PHARMA LTDA; 
OBJETO: aquisição de medicamento de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 94/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas 
alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 250.261,44 (duzentos e cinquenta mil e duzentos e sessenta e um reais e 
quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.339032.1.500.9100000.0 – 10277; DATA DA ASSINATURA: 
27/04/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio José Diz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 141/2023
PROCESSO Nº: 04173092/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento PALBOCICLIBE CÁPSULA 100MG, UNIDADE 
1.0, a fim de atender 01 (um) paciente portador de Neo- plasia Maligna da Mama (CID10 – 50.9), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfa-
vorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Requerimento inicial relata, sobretudo, a necessidade do 
cumprimento de decisão judicial, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e 
criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 31.933,44 ( trinta e um mil, novecentos 
e trinta e três reis, quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 
8.666/1993 CONTRATADA: NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA. DISPENSA: 11/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
11/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº40/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em 
vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido 
resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do 
Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03353461/2023, a HABILITAÇÃO do(a) INSTITUTO DE OLHOS 
MONTE CLARO LTDA (HOSPITAL DE OLHOS MONTE CLARO), inscrito(a) no CNPJ sob nº 08.374.437/0001-05, para fins de credenciamento, 
por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221549
O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na 
Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221549 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 04789172/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221549 – SESA/COSUP 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
 LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
53
R$  2.309,5300
R$ 122.405,09
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 122.405,09
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221857
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221857 - SESA, Processo VIPROC Nº 
06132391/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221857  – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
85.360
R$ 21,8200
R$ 1.862.555,20
3
1.780
R$ 37,8000
R$ 67.284,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 1.929.839,20
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222263
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20222263 - SESA, Processo VIPROC Nº 
08793379/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222263  – SESA/COSUP considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital: