DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
mês de Dezembro de 2022. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os proce-
dimentos administrativos para sua consecução, afim de evitar a descontinuidade dos serviços e qualquer enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Christina Cordeiro  Benevides  de Magalhães
ORDENADORA DE DESPESA  DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02037817/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 9.663,75 (nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), 
junto à FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 35.070.622/0001-70, cujo objeto é serviços de manutenção preventiva e corretiva em 06 (seis) equipamentos de Raio X, referente ao mês de Janeiro 
de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº02056986/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 11.663,33 (onze mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), 
junto à FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 35.070.622/0001-70, cujo objeto é serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) sistemas de injeção de contraste, marca MEDRAD, 
referente ao mês de fevereiro de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04211954/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.307.333,30 (hum milhão, trezentos e sete  mil, trezentos e trinta e 
tres reais e trinta centavos), junto a MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.563.718/0001-84, 
referente ao Contrato 002/2022 – SAMU, com vigência até 22/01/2023, cujo objeto é a locação de ambulâncias para o SAMU 192 CE, referente ao período 
de 23 de março a 22 de abril 2023. Fortaleza, 26 de abril de 2023
Tatiana Leitão Cavalcanti
CÉLULA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/CEAPS
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°03384944/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o 
Art 63,§1° e §2° da Lei n° 4320/1964, reconhecer a dívida de R$ 4.710,48(quatro mil, setecentos e dez reais e quarenta e oito centavos), junto a empresa 
COOPERNORDESTE-CE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO 
ESTADO DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, referente mão de obra terceirizada especializada na categoria dos Auxiliares de 
Saúde Bucal referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, 
para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de abril de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°15/2023
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº97/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02573697/2023
Considerando as informações constantes no Processo VIPROC nº 02573697/2023, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº97/2023, publi-
cada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2023, para alterar a valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 41.407,92 
(quarenta e um mil, quatrocentos e sete reais e noventa e dois centavos), com a finalidade de aquisição emergencial do medicamento THYROGEN 0,9MG/
ML (ALFATIROTROPINA 1,1 MG – 24 AMPOLAS), a fim de atender 03 (três) pacientes, portadores de neoplasia maligna de tireoide  (CID10 – C73), 
oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco, a ser fornecido 
pela empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação 
supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 087 , Fortaleza, 10 Maio de 2023, que publicou o Extrato de Contrato n° 378/2023. Onde se lê: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Leia-se: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ - 
COMINT Fortaleza/CE , 17  de maio de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº02/2023 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, que exerce a função de Agente Administrativo Grupo Ocupacional  referência matrí-
cula nº 400171-1-9, lotada neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 000646, 
FONTE DE RECURSOS: 2023 - FONTE 600 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.339030.1.600.00.1.03.01 - ELEMENTO DE 
DESPESA - 339030, conforme processo nº 04238879/2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO - HGCC, RESPONDENDO PELA DIREÇÃO GERAL
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