DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
ORD
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
H/A
QUANTIDADE DE DOCENTES
GAMA
4
Análise e Levantamento Patrimonial
10
2
20
TOTAL
40
8
80
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação
do Curso: A aferição se dará por meio de avaliação prática e objetiva. As avaliações terão valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão compostas por questões
objetivas e subjetivas. Será REPROVADO o discente que: se afastar do curso por qualquer motivo; não frequentar, no mínimo 75% das horas de atividades
previstas em cada componente curricular; obtiver nota final igual ou inferior a 7,0 (sete); obtiver nota de conduta inferior a 5,0 (cinco). Será DESLIGADO
o aluno que: matriculado, não se apresentar para o Curso; tiver deferido o pedido de desligamento; incidir nas demais hipóteses do Regime Acadêmico da
AESP/CE. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não
aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
Aesp/CE
Material Didático
PCCE
Diárias (se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Preferencialmente na SEDE da DENARC - PC/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 19 de maio de 2023
Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL. PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°13/2023-COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000375/2023-41
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHSPM/2023
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de
maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 4º (CHS/PMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para Sargentos
Policiais Militares, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um
dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 22/05/2023 a 30/06/2023. 2.1 Vagas: 140 (cento e quarenta). 2.2 Local de
Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3
Componentes Curriculares e Carga Horária:
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
MODALIDADE
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
01
Mediação de Conflitos
18
EAD
02
Direitos Humanos
18
EAD
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
EAD
04
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
EAD
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
05
Fundamentos do Direito Constitucional
18
EAD
06
Fundamentos do Direito Penal
18
EAD
07
Fundamentos do Direito Penal Militar
18
EAD
08
Fundamentos do Direito Processual Penal Militar
18
EAD
09
Fundamentos de Direito Disciplinar Militar
18
EAD
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
10
Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro
18
EAD
11
Polícia Comunitária
18
EAD
12
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos
18
EAD
ATIVIDADE COMPLEMENTAR
01
Seminário de Abertura - Como navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Aesp/CE
02
EAD
02
Seminário de Encerramento - Prerrogativas da Advocacia
02
EAD
CARGA HORÁRIA TOTAL
220
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp/CE. 4. Do Processo de Avaliação
do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de apren-
dizagem) para a etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e
a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes
curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídos por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz,
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova on-line) para os componentes curriculares com até 18h/a ou 36h/a. As especificidades avaliativas para cada componente
curricular encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Moodle. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 8.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o
previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) =
Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência
do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém
se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes deverão em
suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz), citar as fontes de pesquisa; As atividades complementares, de cunho obrigatório, quais sejam:
Seminário de Abertura do Curso (2h/a); Seminário de Encerramento – Prerrogativas da Advocacia (2h/a) não possui caráter avaliativo. Os seminários foram
adaptados para o modelo gravado, com validação de freqüência através de questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização do
seminário. O Seminário de Abertura do Curso será disponibilizado no primeiro dia do curso, 22/05/2023; O Seminário de Encerramento será disponibilizado
no dia 26/06/2023 e poderá ser acessado até o último dia do curso, dia 30/06/2023. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 –
Regime Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime
Escolar e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for
detectado alguma inoperabilidade do servidor da Aesp que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecno-
logia da informação e Comunicação - Cetic, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência
de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação
Final (AF) segundo o Art. 42 do R.E, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada
pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta
por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 180 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 180 minutos começará a contar,
não sendo permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá responder a atividade
dentro dos 180 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento do curso, os 180
minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade
avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no
sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de
48h (dias úteis) após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá comunicar
o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no Art. 45 parágrafo único e seu incisos da Instrução Normativa nº 001/2022,
o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento de solicitação de segunda chamada
poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de 48h (dias úteis) após o
encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância (Cedis), pela Coordenadoria de Ensino e Instrução
(Coeni) da Aesp/CE e encaminhada à Direção-Geral para deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser indeferido também por extemporaneidade