DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 98-A
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Pesca e Aquicultura.............................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 61, DE 23 DE MAIO DE 2023
Torna pública a relação das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas
remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura
e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de
Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.145, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto 11.352, de 1º
de janeiro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio
de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Portaria nº 47, de 28 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de
2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo nº 21000.108670/2022-67, resolve:
Art. 1º Tornar pública na forma dos Anexos I e II, a relação das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes, conforme prevista no Edital
de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. O credenciamento foi realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria nº 47, de 28 de abril de 2023 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O interessado pela embarcação de pesca classificada como não credenciada poderá interpor recurso administrativo na forma do item 9 do Edital de Seleção nº 4, de 26
de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º A Autorização de Pesca Especial Temporária será enviada ao interessado meio do correio eletrônico constante no Formulário de Inscrição ou poderá ser retirada na
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da Unidade da Federação constante no Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, conforme disposto no item 13.5
do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NÃO CREDENCIADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023.
.
Nº
Nº PROCESSO SEI
NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA
Nº RGP
Nº TIE/PRPM
S I T U AÇ ÃO
.
1
21000.009448/2023-63
CIGANO III
SC-0006770-6
441-016720-1
NÃO CREDENCIADA
.
2
21000.008830/2023-50
SAN RAFAEL I
SC-0005980-5
441-044685-1
NÃO CREDENCIADA
.
3
21000.008821/2023-69
SOFIA CATARINA
SC-0022689-0
441-890786-6
NÃO CREDENCIADA
.
4
21000.009463/2023-10
GEORGIA DO SUL
SC-0005775-1
441-017013-9
NÃO CREDENCIADA
.
5
21000.008786/2023-88
THIAGO SAMUEL
SC-0005026-9
461-008497-0
NÃO CREDENCIADA
.
6
21000.009467/2023-90
MAR DO CORAL
SC-0006896-8
441-044634-7
NÃO CREDENCIADA
.
7
21000.008672/2023-38
TIETA
SC-0006066-6
444-004095-1
NÃO CREDENCIADA
.
8
21000.009367/2023-63
MARIA EDA
SC-0005784-7
441-017301-4
NÃO CREDENCIADA
.
9
21000.009474/2023-91
PAI ALVIM
SC-0006721-8
441-044618-5
NÃO CREDENCIADA
.
10
21000.005606/2023-14
MARINELSON
SC-0020443-4
445-111355-5
NÃO CREDENCIADA
.
11
21000.008772/2023-64
AGUIA DOURADA II
SC-0005104-7
445-008387-3
NÃO CREDENCIADA
.
12
21000.008630/2023-05
SANTA MARTA
SC-0005390-1
445-005770-8
NÃO CREDENCIADA
.
13
21000.009599/2023-11
VENCEDOR-S
SC-0006854-0
441-044747-5
NÃO CREDENCIADA
.
14
21000.009486/2023-16
SOU DE DEUS II
SC-0006920-4
441-045905-8
NÃO CREDENCIADA
.
15
21000.009483/2023-82
LIVIA
SC-0006977-6
441-044441-7
NÃO CREDENCIADA
.
16
21000.009592/2023-08
LOBO DO MAR III
SC-0005722-7
441-017451-7
NÃO CREDENCIADA
.
17
21000.035215/2023-16
MONICA III
SC-0006915-6
445-111150-1
NÃO CREDENCIADA
.
18
21000.008762/2023-29
TARADA I
SC-0006052-4
441-017365-1
NÃO CREDENCIADA
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO CREDENCIADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023.
.
Nº
Nº PROCESSO SEI
NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA
Nº RGP
Nº TIE/TIEM
S I T U AÇ ÃO
.
1
21000.008624/2023-40
REI DA PRAIA
SC-0005944-9
445-006058-0
C R E D E N C I A DA
.
2
21000.009481/2023-93
MAR DA GALILEIA
SC-0026314-6
441-014905-9
C R E D E N C I A DA
.
3
21000.006622/2023-16
VÔ NOCA
SC-0031825-8
445-111811-5
C R E D E N C I A DA
.
4
21000.023521/2023-18
JOÃO PEDRO I
SC-0005663-5
441-044471-9
C R E D E N C I A DA
.
5
21000.008787/2023-22
DOM NICOLAS
SC-0005572-7
441-017063-5
C R E D E N C I A DA
.
6
21000.035205/2023-81
VO MARIO
SC-0015411-0
441-888915-9
C R E D E N C I A DA
.
7
21000.008652/2023-67
FLOR DO MAR
SC-0005565-7
444-001038-5
C R E D E N C I A DA
.
8
21000.008799/2023-57
PALOMA PESCA II
SC-0016986-5
441-889736-4
C R E D E N C I A DA
.
9
21000.008667/2023-25
PINGO DE OURO II
SC-0005238-5
441-016164-4
C R E D E N C I A DA
.
10
21000.005578/2023-27
VIDA MAR
SC-0023480-9
441-889805-1
C R E D E N C I A DA
.
11
21000.008803/2023-87
DOM ERASMOS IV
SC-0019028-0
441-890416-6
C R E D E N C I A DA
.
12
21000.008613/2023-60
SOL ENCANTADO I
SC-0006034-8
441-017389-8
C R E D E N C I A DA
.
13
21000.008795/2023-79
AG O S T I N H O
SC-0018476-5
445-111232-0
C R E D E N C I A DA
.
14
21000.008656/2023-45
SÃO PEDRO II
SC-0006004-6
441-017137-2
C R E D E N C I A DA