DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.050713/2021-27. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 030/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
-SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e as Entidades Privadas - SINDAN - Sindicato Nacional
da Indústria de Produtos para Saúde Animal - CNPJ nº 62.566.096/0001-07 - ABRIFAR -
Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Insumo Farmacêuticos,
Cosméticos, Veterinários, Alimentícios e Aditivos - CNPJ nº 01.898.372/0001-40 - ALANAC
- Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - CNPJ nº 53.100095/0001-81 -
ABIQUIFI - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - 28.012.052.0001-
05.Objeto: é a prorrogação da vigência, de que trata a Cláusula Sétima- do prazo de
vigência, do Acordo de Cooperação Técnica n° 030/2022 firmado entre o MAPA, através da
SDA e as Entidades Privadas: SINDAN, ABRIFAR, ALANAC e ABIQUIFI, que tem por objetivo
possibilitar a construção do Sistema BPMS de Gestão Integrada do SIPEAGRO visando
promover a automação de processos através da Plataforma ELLOS C M. O prazo de vigência
do ACT fica prorrogado por mais 720 (setecentos e vinte) dias a partir de 24/05/2023,
podendo ser prorrogado, nas condições previstas no ACT. Data da Assinatura: 18/05/2023.
Pelo MAPA: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária. Pelas Entidades: SINDAN - Delair Ângelo Bolis -
CPF/MF n° ....150....-04 , ABRIFAR - José Abdallah Nehme - CPF/MF n° ....304....-87, ALANAC
- Henrique Uchio Tada - CPF/MF n° ....437....-71,ABIQUIFI - Norberto Honorato Prestes
Júnior - CPF/MF n° ....157....-05. Entidades Privadas.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901179/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO, CNPJ nº
27165653000187. Prorrogação de prazo vigência de convênio. Valor Total: R$ 322.726,66,
Valor de Contrapartida: R$ 36.226,66, Vigência: 15/05/2023 a 29/02/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: SERGIO FARIAS FONSECA, CPF nº ***.374.527-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
884313/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS, CNPJ nº 08742264000122.
Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 252.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
15/05/2023 a
27/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente: JOSE
CARLOS DE SOUSA REGO, CPF nº ***.863.644-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 886229/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ nº 22646525000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 729.266,67, Valor de Contrapartida: 279.266,67, Vigência: 31/12/2019 a 03/10/2023.
Data de Assinatura: 15/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 884310/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE APARECIDA, CNPJ nº 01613168000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 128.302,67, Valor de Contrapartida: 7.915,67, Vigência: 31/12/2019 a 23/07/2023.
Data de Assinatura: 15/05/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901197/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, CNPJ nº
18188235000114. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO. Valor Total: R$ 446.600,00,
Valor de Contrapartida: R$ 207.850,00, Vigência: 15/05/2023 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: LUCIO ANTONIO ALVES, CPF nº ***.197.016-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE DISTRATOS
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras
avenças. Partes: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, CNPJ 00.348.003/0038-02, e
a bolsista: JÉSSICA MULLER, CPF: 039.021.121-40. Objeto: distrato em 31/03/2023 do
Termo de Compromisso e Confidencialidade e outras avenças celebrado entre as partes em
01/09/2022. Vigência: 01/09/2022 a 01/06/2023. Valor global: Não se aplica. Data da
assinatura distrato: 24/04/2023. Signatários: Maria Cléria Valadares Inglis, Chefe-Geral, pela
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Jéssica Muller, bolsista.
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras
avenças. Partes: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, CNPJ 00.348.003/0038-02, e
a bolsista: SABRINA MARTINS DE SOUZA, CPF: 052.405.401-01. Objeto: distrato em
05/05/2023 do Termo de Compromisso e Confidencialidade e outras avenças celebrado
entre as partes em 22/06/2022. Vigência: 22/06/2022 a 22/05/2023. Valor global: Não se
aplica. Data da assinatura distrato: 10/05/2023. Signatários: Maria Cléria Valadares Inglis,
Chefe-Geral, pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e Sabrina Martins de Souza,
bolsista.
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras
avenças. Partes: Embrapa Hortaliças, CNPJ 00.348.003/0055-03, e a bolsista: Águeda
Gonçalves Tavares, CPF: 052.852.371-65. Objeto: distrato em 31/12/2023 do Termo de
Compromisso e Confidencialidade e outras avenças celebrado entre as partes em
04/05/2022. Vigência: 04/05/2022 a 31/03/2023. Valor global: Não se aplica. Data da
assinatura distrato: 04/05/2023. Signatários: Warley Marcos Nascimento, Chefe-Geral, pela
Embrapa Hortaliças e Águeda Gonçalves Tavares, bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 16 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº
10200.10/0128-4 - Convênio 732207/2010; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (concedente) e a Agência de
Desenvolvimento 
Agrário 
e 
Extensão 
Rural-AGRAER, 
CNPJ 
03.981.081/0001-46
(convenente); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica
e Financeira referido no preâmbulo de 01 de agosto de 2023 até 31 de julho de 2024; e a
juntada do Plano de Trabalho devidamente readequado que integrará este Termo Aditivo
sob a forma de Anexo I. Data de assinatura: 22.05.2023; Signatários: Paulo Augusto Castro
Marinho, CPF 539.416.671-49 e Cássio André Wilbert, CPF 004.873.240-05 pela Embrapa, e,
Washington Willeman de Souza, Diretora-Presidente da AGRAER, CPF 489.482.331-49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação dos bens móveis remanescentes adquiridos com recursos do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Nº. 10200.16/0143-7, Convênio 836846/2016,
SEI 21148.004677/2023-17. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA ,
CNPJ 00.348.003/0001-10 (doadora) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais-EPAMIG, CNPJ 17.138.140/0001-23 (donatária); Objeto: celebrar o presente Termo
de Doação em conformidade com a Lei 13.303, de 30.06.2016; Data de assinatura:
22.05.2023; Signatários: Alexandre Aires de Freitas, Superintendente da Superintendência
de Serviços Compartilhados, CPF nº 367.597.753-68, Marcos Rafael de Moura Xavier,
Gerente-Geral da Gerência de Infraestrutura e Sustentabilidade, CPF nº 045.519.656-77 pela
Embrapa, e, Nilda de Fátima Ferreira Soares, CPF nº 423.581.916-04, pela Epamig.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 16 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº
10200.10/0128-4 - Convênio 732207/2010; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (concedente) e a Agência de
Desenvolvimento 
Agrário 
e 
Extensão 
Rural-AGRAER, 
CNPJ 
03.981.081/0001-46
(convenente); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira referido no preâmbulo de 01 de agosto de 2023 até 31 de julho de
2024; e a juntada do Plano de Trabalho devidamente readequado que integrará este
Termo Aditivo sob a forma de Anexo I. Data de assinatura: 22.05.2023; Signatários: Paulo
Augusto Castro Marinho, CPF 539.416.671-49 e Cássio André Wilbert, CPF 004.873.240-05
pela Embrapa, e, Washington Willeman de Souza, Diretora-Presidente da AGRAER, CPF
489.482.331-49.
Espécie: Termo de Doação dos bens móveis remanescentes adquiridos com recursos do
Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira Nº. 10200.16/0143-7, Convênio
836846/2016,
SEI
21148.004677/2023-17.
Partes: Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária-EMBRAPA, CNPJ 00.348.003/0001-10 (doadora) e a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais-EPAMIG, CNPJ 17.138.140/0001-23 (donatária); Objeto:
celebrar o presente Termo de Doação em conformidade com a Lei 13.303, de 30.06.2016;
Data de assinatura: 22.05.2023; Signatários: Alexandre Aires de Freitas, Superintendente da
Superintendência de Serviços Compartilhados, CPF nº 367.597.753-68, Marcos Rafael de
Moura Xavier, Gerente-Geral da Gerência de Infraestrutura e Sustentabilidade, CPF nº
045.519.656-77 pela Embrapa, e, Nilda de Fátima Ferreira Soares, CPF nº 423.581.916-04,
pela Epamig.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio - Registro SAIC: 10100.23/0016-7. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa (Brasil); Instituto Nacional de Investigación Agropecuária - INIA-
Chile; Instituto Paraguaio de Tecnologia Agrária - IPTA; Instituto Nacional de Investigación
Agropecuaria - INIA-Uruguai; Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria da Argentina -
INTA; e Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura - IICA. Objetivo:
Conjugar esforços com o objetivo de aprofundar e fortalecer o "Programa Cooperativo para
o Desenvolvimento Tecnológico Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul - PROCISUR".
Data de assinatura: 24/02/2023. Vigência: 31/12/2026. Signatários: Celso Luiz Moretti,
Presidente da Embrapa, Guy de Capdeville, Diretor-Executivo de Pesquisa e Inovação da
Embrapa; Mariano Garmendia, Presidente do INTA; Iris Lobos, Diretora Nacional do INIA-
Chile; Edgar Esteche, Presidente do IPTA; José Bonica, Presidente do INIA-Uruguai; Manuel
Otero, Diretor Geral do IICA.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 23000.23/0013-8 que faz o Centro de Pesquisa
Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (Doadora) - CNPJ: 00.348.003/0068-28, em favor do
Estado do Acre por meio de sua Secretaria de Estado de Agricultura - Seagri (Donatário) -
CNPJ: 03.149.084/0001-18; Objeto: atender ao interesse público, no sentido de dar
destinação útil, no âmbito da Administração Pública, aos bens constantes da Cláusula
Segunda (03 bens no valor total de R$ 12.700,00), uma vez que são bens inservíveis,
conforme processo SEI nº 21149.000361/2021-84; Tipo de Doação: não onerosa; Modalidade
de Licitação: Dispensa de Licitação nº 2/2021 - Embrapa Acre; Fundamentação legal: inciso
XVI do Art. 29 combinado com o inciso I do Art. 49, ambos da Lei nº 13.303/2016; Data de
Assinatura: 18/05/2023; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa
Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e José Luís Schafer (Secretário) pela Seagri.
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - EMBRAPA ACRE/2023
Número: 01/2023 - Embrapa Acre/2023 Objeto: Seleção de associações e/ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta seletiva dos
resíduos produzidos pela Embrapa Acre em observância ao estabelecido no Decreto nº
5.940, de 25 de outubro de 2006.
Tipo: Chamamento Público Unidade: Embrapa Acre Data: Data limite para
inscrição de: 25/05/2023 à 06/06/2023 dás 08:00h ás 11:00h e 13:00h às 16:00h;
Endereço: Br 364 km 12, Vila Santa Cecília - Sentido Rio Branco - Porto Velho - Telefone:
68 3212-3236; Ou conforme ás definições abaixo:
ENDEREÇO ELETRÔNICO: Em razão da localização da unidade da Embrapa -
Acre, a documentação de inscrição/habilitação poderá ser digitalizada e enviada para o e-
mail cpafac.sps@embrapa.br ou enviada por qualquer outro meio digital.
A Associação ou Cooperativa se responsabiliza, cível e criminalmente, pela
veracidade das declarações e documentos ora enviados.
Responsável: Valterlei José de Moura Telefone/Fax: cpafac.sps@embrapa.br
/Link: https://www.embrapa.br/acre/licitacoes; Concluída? Não;
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preços da Embrapa Agropecuária Oeste. Objeto: futura e eventual
contratação de empresas para o fornecimento de gases especiais diversos; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 2/2023; Processo 21154.000401/2023-81; Data de assinatura
19/05/2023; Vigência 12 meses. Fornecedor: OXIGÊNIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE
GASES LTDA (CNPJ 27.479.311/0001-31) itens 1 ao 8. Valor global homologado R$ 203.332,50.