DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500009
9
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
PARTES: União e RÁDIO CIDADE DAS ÁRVORES LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cidade das Árvores Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Araras/SP. (Processo nº 53000.018520/2014-49).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 05 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, Marcelo Gentile Fachini - Sócio Administrador da
Rádio Cidade das Árvores Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
PARTES: União e Fundação Cultural de Aratiba
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Cultural de Aratiba.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aratiba/RS. (Processo nº 53000.017827/2014-22).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de maio de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro
de Estado das Comunicações. Alvise Follador, - Presidente da Fundação Cultural de Aratiba.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de
9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 18 de maio de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: André Luiz Souto de Carvalho
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.013454/2023-14
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 49/2019.
Nº Processo: 53500.056112/2018-88.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.031699/2023-80; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 49/2019
n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
agencia de integracao empresa escola ltda. - cnpj nº 01.406.617/0001-74. Objeto: o
reajuste dos preços do contrato nº 49/2019 - anatel, a partir de 28/03/2023, no montante
de 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento), referente à variação do índice nacional de
preços ao consumidor amplo - ipca, no período de março/2022 a fevereiro/2023." vigência
a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 24.05.2023. Valor atual
global da contratação: r$ 63.703,20. Vigência: 17/05/2019 a 16/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 63.703,20. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 155/2021.
Nº Processo: 53500.005522/2021-66.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.346035/2022-31; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
155/2021 n. 01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa omega tecnologia da informacao ltda. - cnpj nº 04.808.453/0001-08. Objeto: o
reajuste dos preços do contrato nº 155/2021 - anatel (cujo objeto é "o fornecimento de
solução de segurança composta por uma solução de auditoria de serviços microsoft para a
agência nacional de telecomunicações".), a partir de 21/12/2022, no montante de 6,77%
(seis vírgula setenta e sete por cento), referente à variação do índice de custos de
tecnologia da informação - icti no período de dezembro/2021 a novembro/2022." vigência
a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 24.05.2023. Valor atual
global da contratação: r$ 5.119.621,50. Vigência: 29/12/2021 a 28/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.119.621,50. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 53500.002311/2021-71.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
01.369.056/0001-80 - SYS MANAGER INFORMATICA LTDA.. Objeto: Nº do processo:
53500.019603/2023-13; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 13/2022 n.
01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
sys manager informatica ltda. - cnpj nº 01.369.056/0001-80. Objeto: o reajuste dos
preços do contrato nº 13/2022 - anatel, a partir de 27/12/2022, no montante de 6,77%
(seis vírgula setenta e sete por cento), referente à variação do índice de custo da
tecnologia da informação - icti no período de dezembro/2021 a novembro/2022."
vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 24.05.2023.
Valor atual global da contratação: r$ 1.521.472,44. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.521.472,44. 
Data 
de 
Assinatura:
24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 260/2023
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.295770/2022-70, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por meio do presente
Edital, as entidades abaixo relacionadas, da publicação do Ato nº 3939, de 10 de abril de
2023, no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023, SEI nº 10194771, por meio do
qual
foram
extintas, por
cassação,
as
autorizações
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de Interesse
Coletivo e
de
Interesse Restrito
e Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito outorgados às respectivas entidades, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, a entidade
interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, o
qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF,
CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI!). E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
. Serviço
CNPJ
Entidade
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
19.267.018/0001-82
DANILLO 
LIBORIO
FRAGA 
SOARES
INFORMATICA E SERVIÇOS
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
10.636.647/0001-68
ECKERT & CAMBRUZZI MULTIMIDIA LTDA.
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
23.509.814/0001-51
JEAN PEREIRA DA SILVA
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
22.867.625/0001-60
MARIO DE SOUZA PONCIANO JUNIOR
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
05.240.062/0001-94
NETLAGORA PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
20.888.018/0001-89
MM 
SOLUCOES
EM 
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO LTDA
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
10.286.807/0001-96
TERANET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
22.922.233/0001-84
WEB LINK DIGITAL EIRELI
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E
DE INTERESSE RESTRITO
11.454.962/0001-37
ALOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO
13.766.970/0001-44
RADIO TAXI ILHA DOS AMORES LTDA.
. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO
00.832.380/0001-20
RADIO 
TRANSMISSÃO
E 
SERVIÇOS
DE
UTILIDADE PUBLICA LTDA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/06022. Contrato nº TLB-AUT-2023/11043
Data de Assinatura: 16/05/2023. Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ/MF: 06.981.180/0001-16
Objeto: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para o fornecimento de
extensão de rede de energia elétrica, incluindo todos os materiais e serviços necessários,
de acordo com as especificações e normativos vigentes com vistas ao fornecimento de
energia elétrica à estação de Itabirito - MGIRO0PP001.
Valor total: R$ 11.803,12 (onze mil, oitocentos e três reais e doze centavos).
Vigência: 16/05/2023 a 16/11/2023
Fundamentação Legal: Caput do art.30 da Lei n° 13.303 de 2016 c/c caput e inciso III do
art.113 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional),
Sérgio Carlos de Araújo Costa (Gerente). p/CONTRATADA: Marcelo Flavio Foureaux
(Representante legal), Fabio Pozzi Cesar (Representante legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/06372. Contrato nº TLB-AUT-2023/11042
Data de Assinatura: 18/05/2023. Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ/MF: 06.981.180/0001-16
Objeto: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para o fornecimento de
extensão de rede de energia elétrica, incluindo todos os materiais e serviços necessários,
de acordo com as especificações e normativos vigentes com vistas ao fornecimento de
energia elétrica à estação de Itaúna - MGIAN0PP001.
Valor total: R$ 32.207,83 (trinta e dois mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos).
Vigência: 18/05/2023 a 18/11/2028
Fundamentação Legal: Caput do art.30 da Lei n° 13.303 de 2016 c/c caput e inciso III do
art.113 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional),
Sérgio Carlos de Araújo Costa (Gerente). p/CONTRATADA: Marcelo Flavio Foureaux
(Representante legal), Fabio Pozzi Cesar (Representante legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/01707 Termo de Adesão Data de Assinatura: 15/05/2023
Partes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES
- ABRINT.
CNPJ/MF: 11.369.542/0001-52
Vigência: de 15/05/2023 à 31/12/2023
Objeto: Ação
promocional da TELECOMUNICAÇÕES
BRASILEIREAS SA
em evento
organizado pela ABRINT, denominado "Encontro Nacional ABRINT 2023"
Valor total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Fundamentação Legal: caput do Art. 30, da Lei n° 13.303, de 2016 e inciso III, do Art.
113, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras.
Signatários: p/ Telebras: Marcos Bafutto (Diretor Comercial) e Ido Alexandre Rodrigues Alves (Gerente de
Planejamento e Marketing), p/ Contratada: Mauricelio Lucas de Oliviera Junior (Representante Legal).