DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 48/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
Autos Julgados
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. GUTO DE OLIVEIRA E SILVA
817.762.332-04
APPA LUZZA
. PROTTEINA COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA
35.794.901/0001-87
ARPÃO X
. EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA
63.873.384/0001-77
AMAZON STAR
. WANSLEY GOMES DE OLIVEIRA
088.717.807-36
RIOMAR V
. GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA
446.037.462-53
M EDUARDA III
. I. R. LIMA NAVEGAÇÕES - ME
08.262.142/0001-39
NAVE I
. JUCICLEITON BATISTA DE LIMA
832.894.452-91
BARRACUDA V
. ALEXANDRE DE SOUZA BRITO
662.024.932-91
PREMIER
. LISNA MARA OLIVEIRA SOUZA
842.740.932-04
LISNA SOUZA
. M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
04.936.070/0001-07
MANOEL MONTEIRO
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000837, 001P2023000942,
001P2023000845, 001P2023003496, 001P2023001248, 001P2023001230, 001P2023001221, 001P2023001213, 001P2023001205, 001P2023001256, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 49/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
Autos Julgados
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FRANCIS JOSÉ C. & CIA LTDA
04.819.181/0001-33
BRASIL ESPERANÇA
. HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
01.941.754/0001-09
D. AUXILIADORA IV
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
ITL X
. MAURO PAULINO DE LIMA
581.732.772-49
LADY CONCEIÇÃO III
. JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA
63.700.553/0001-77
PORTO SAID
. EDERVAL ALVES MOREIRA
612.677.912-68
CAVEIRINHA X
. PAULO GOMES MONTEIRO
160.980.802-91
NOVA ALIANÇA
. LM NAVEG. E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
CAP. BRAVO 10
. LABEL PACKING INDUSTRIA EMBALAGENS
17.179.228/0001-93
COT X
. JANAYNA BEZERRA CONDE
416.959.762-15
B E LU G A
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000969, 001P2023001469,
001P2023000951, 001P2023000934, 001P2023000748, 001P2023000730, 001P2023000772, 001P2023000764, 001P2023000756, 001P2023001027, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 47/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
Autos Julgados
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores
abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ROCKSON MONTEIRO DA SILVA
944.755.802-00
ES P A R T A N O
. MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
MEE XX
. ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITABERABA - I
. SC TRANSPORTES LTDA
04.330.304/0001-78
SC - 52
. MP NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14.967.623/0001-42
J AV
. PEDRO MELGUEIRO DE AQUINO
655.645.702-78
EXPRESSO INGRID
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO LXIII
. LUIZ ANANIAS DE M. FILHO - ME
03.973.144/0001-12
ANANIAS IV
. R.R. TRANSP. HIDROVIARIOS DO TAPAJOS LTDA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
IZABELE XXVIII
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001191, 001P2023001035,
001P2023000853, 001P2023000829, 001P2023001175, 001P2023001086, 001P2023001078, 001P2023001094, 001P2023000896, 001P2023000926, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR