DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2/2022
Processo: nº 082/2020.
Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão
Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba - Atacado, conforme
descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 23/05/2023, a autoridade
competente, Sr. JAMIL YATIM, homologa e adjudica o objeto da licitação, pelo critério de
maior preço ofertado por item, ao licitante ECG FLORIANO DISTRIBUIDORA ME, CNPJ nº
11.748.383/0001-05 para o item 6 - Pav. GC Módulo 64 no valor proposto de R$ 502,00.
MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 07.171.299/0001-96, com
o valor total de R$ 117.125.164,44. A ata de realização do pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 24/05/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888050/2019 - CONCEDENTE: Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de
Bom Sucesso/MG.
- CNPJ
nº.
18.244.368/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração do
valor da Contrapartida do convênio 888050/2019. O Valor total do convênio passará para
R$ 108.420,00
com a
contrapartida de
R$ 8.420,00.
PARTÍCIPES: Ministério
do
Desenvolvimento
e Assistência
Social,
Família
e Combate
à
Fome
- CNPJ
nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Sucesso/MG - CNPJ nº. 18.244.368/0001-60.
PROCESSO: 71000.0067786/2019-10 - DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 19/2023 - Adeuvaldo Pereira Souza, Ex-Prefeito Municipal de Palestina do Pará/PA,
Ofício 2678/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13291791, processo nº
71001.022796/2014-01.
Nº 20/2023 - Valciney Ferreira Gomes, Ex-Prefeito Municipal de Palestina do Pará/PA,
Ofício 2680/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13291975, processo nº
71001.022796/2014-01.
Brasília-DF, 24 de maio de 2023.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor-Executivo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879899/2018, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, JUSTICA,
CIDADANIA,
MULHERES
E
DIREITOS
HUMANOS,
Processo
Administrativo
52700108052201877 - Objeto: Realizar Feira Regional ampliando os canais de
comercialização do artesanato cearense promovendo a inclusão social e produtiva dos
artesãos. - Motivo anulação: Nos termos da Nota Técnica SEI nº 1167/2023/ME (Doc. SEI
nº 30862935), em razão de descumprimento de cláusulas do instrumento e da Portaria
Interministerial nº 424/2016, tendo recomendado o encerramento do convênio com o
prévio cancelamento dos empenhos (Doc. SEI nº 34197016) já que não houve aporte dos
recursos de concedente..
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.005479/2022-29.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de licenças de softwares de design gráfico, com
direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do
termo de referência, anexo I do edital.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2026. Valor Total: R$
250.697,52. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 52600.007755/2022-93.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem como objeto a retificação do objeto do segundo termo de
apostilamento ao contrato administrativo de prestação de serviços n.° 036/2022 (SEI
1407325), publicado no diário oficial da união do dia 18/05/2023 (SEI 1518760), em virtude
de um erro material, passando a ser:
"O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da dotação
orçamentária prevista na cláusula quarta - dotação orçamentária, do contrato
administrativo de prestação de serviços n.° 036/2022 (SEI 1407325), a fim de informar a
dotação orçamentária para o exercício corrente (...)". Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600009365202096. Objeto: Contratação de postos de trabalho
para serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho de interesse do Inmetro,
englobando segurança e medicina do trabalho, perícia médica, promoção à saúde,
vigilância em saúde e aos ambientes e processos de trabalho, no regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, anexo ao Edital. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/05/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria,
Xerém - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/inmetro/pt-br
e https://www.gov.br/compras/pt-br/..
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 24/05/2023) 183023-18205-2023NE800000
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52400.145822/2017-66.
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio
de seu DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, NOTIFICA a empresa PARA SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO & MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.398.304/0001-60, que
se encontra em local incerto e não sabido, para promover o adimplemento voluntário do
saldo remanescente da multa aplicada no processo em epígrafe, no valor de R$ 1.009,28
(um mil e nove reais e vinte e oito centavos).
O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União
-
GRU,
que
pode
ser
emitida
no
site
do
Tesouro
Nacional
(http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp), com a inclusão dos
seguintes códigos: "UG" (Unidade Gestora): nº 183038, "Gestão": nº 18801, "Código de
Recolhimento": n. º 28867-5 (multas e juros previstos em contrato) e "Número de
Referência": n. º 52400.145822/2017-66.
O notificado tem vista franqueada do processo administrativo mediante
solicitação pelo correio eletrônico contratos@inpi.gov.br. Assim, fica essa empresa
notificada para realizar o pagamento supracitado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da data desta publicação. Em não realizando o pagamento, tal valor será
encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 32/2023, data da assinatura: 23/05/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa IDEAL INSTRUMENTOS DE
MEDIÇÃO LTDA - ME, CNPJ/MF n° 37.086.230/0001-25. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador
o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor
DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo Fornecedor
sua representante legal, MARIA IRACEMA SOARES DE SOUSA, CPF n° ***.713.538-**.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes, destinados
a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM,
unidades
regionais e
áreas de
livre
comércio da
Suframa, conforme
condições,
especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 7.100,00
(sete mil e cem reais), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não
podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001368/2023-87.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 89/2022. CONTRATADO: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (CNPJ nº
05.342.580/0001-19). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social
- BNDES.
OBJETO:
prestação de
serviços de
Agente
de Integração
para
operacionalizar até 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas no programa de estágio para
estudantes de nível superior regularmente matriculados e com frequência efetiva, para
atuar nos escritórios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
localizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília, nos termos da Lei nº 11.788, de
25 de setembro de 2008, e dos normativos internos vigentes no BNDES, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 13/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogar, por meio epistolar, a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 30/05/2023 e registrar a renovação da garantia contratual. VALOR ORIGINAL DO
CONTRATO: até R$ 9.700.236,00 (nove milhões, setecentos mil, duzentos e trinta e seis
reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 9.700.236,00 (nove milhões, setecentos mil,
duzentos e trinta e seis reais). RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101000210 e 3101000217.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Recursos Humanos, em 17/05/2023, no
âmbito da IP ARH/DERHU nº 020/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
CONTRATO OCS Nº 141/2020. CONTRATADO: INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA. (CNPJ
nº 20.280.412/0001-30). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES. OBJETO: prestação de serviços de monitoramento de informações e atividades
legislativas, mediante assinatura da plataforma digital InteliGov, conforme especificações
constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pela contratada. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogar, por meio epistolar, a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
23/06/2023 e alterar o gestor e o gestor substituto do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO:
até R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
52.758,84 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 31010700040. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de
09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em
24/05/2023, no âmbito da IP GP/DEALEG nº 03/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.
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