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DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE COMPUTAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153258
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 23072.232579/2021-62.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-
45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação anual do contrato. Vigência:
03/03/2022 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.024,04. Data de
Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153258
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 23072.232579/2021-62.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-
45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Redução/eliminação dos custos fixos e
variáveis não renováveis e repactuação anual do contrato. Vigência: 01/04/2022 a
01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.103,00. Data de Assinatura:
12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153258
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23072.232579/2021-62.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-
45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação anual do contrato. Vigência:
01/09/2021 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.136.787,56. Data de
Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 076/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Luiz Braz Franceschini Júnior. Objeto: magistério no Departamento de Teoria
Geral da Música da Escola de Música, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição:
R$3.046,99 (três mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao
vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível
01. Autorização
interna: Parecer da CPPD
nº 238/2023. Vigência:
22/05/2023
a
14/08/2023. Data da assinatura: 22/05/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.222883/2023-63.
EDITAL Nº 1.207, DE 22 DE MAIO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90
e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, no limite autorizado para o quadro docente
da UFMG conforme Portaria Interministerial 197/2020, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de
Condições Gerais n.º 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta
Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA da FACULDADE DE MEDICINA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vagas para ampla concorrência
1 (uma)
. Vagas reservadas para candidatos negros*
1 (uma)
. Total de vagas
2 (duas)
. Área de conhecimento
Oftalmologia
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral
. Titulação
Profissional graduado em Medicina para atender à Lei nº 12.842/2013, com Título de Especialista ou Residência Médica credenciada pelo MEC em Oftalmologia e Doutorado concluído
na área de Medicina ou áreas afins
. Perfil desejado do(a) candidato(a)
Capacidade de atuação e liderança nas áreas de ensino, pesquisa e extensão em Oftalmologia. Experiência para credenciamento no Programas de Pós-Graduaçao scricto sensu da
UFMG.
. Inscrição por Formulário Eletrônico
Período de inscrição:
Até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital
.
Formulário Eletrônico de inscrição disponível em:
https://intranet3.medicina.ufmg.br/concurso-magisterio/
.
Horário:
Das 00h00 às 23h59 (horário de Brasília)
. Contato
Telefone:
(31) 3409-9633
.
Endereço Eletrônico:
secgeral@medicina.ufmg.br
.
Endereço:
Av. Prof. Alfredo Balena, 190 - sala 081 - andar térreo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP 30.130-
100
.
Horário Funcionamento:
Das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, nos dias úteis
. Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de
Recolhimento da União - GRU
https://sistemas.ufmg.br:443/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=o8ICjdWkd
. Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s)
programa(s), quando for o caso, e demais informações
do Concurso
https://www.medicina.ufmg.br/editais/
.
Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
. Previsão para o início do concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
* Vaga reservada nos termos do Edital n° 1.740/2022 e conforme resultado divulgado no Edital Complementar n° 1.806/2022
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do
saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo
com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS
PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR n.º 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção
3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso
público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas retificações, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar
n.º 1806, de 26/10/2022 e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P L E M E N T A R - N o - 1 8 0 6 - D E - 2 6 - D E - O U T U B R O - D E - 2 0 2 2 _ R ES E R V A -
D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E - A - C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f .
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos
no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de
reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas
vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem
de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas
retificações.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo:
Tabela referente à remuneração do Cargo
. Vencimento básico (R$)
Titulação
Retribuição por Titulação (R$)
Remuneração (R$)
. 3.412,63
Doutorado
2.943,39
6.356,02
4. DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS
4.1. De acordo com o resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência de que trata o item 2.3.3,
a vaga ofertada no presente edital será provida, preferencialmente, por candidatos concorrentes às vagas reservadas aos negros.
4.2. Poderão concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos e manifestarem interesse em concorrer à(s) vaga(s)
reservada(s) no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
4.3. Em caso de desclassificação, desistência ou qualquer outro impedimento de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro
posteriormente classificado.
4.3.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para ocupar a(s) vaga(s) reservada(s), a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) revertida(s) para
a ampla concorrência e será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
4.4. O(s) candidato(s) negro(s) aprovado(s) nas(s) vaga(s), imediata(s) ou de reserva legal, reservada(s) aos negros deverá(ão) se submeter ao procedimento de heteroidentificação
por Comissão designada pela Reitoria especificamente para esse fim.
4.4.1. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes.
4.4.2. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.
4.5. Aplicam-se, no que couber, as demais disposições referentes ao procedimento de heteroidentificação previstas no Edital n° 1.740/2022 e suas retificações.
5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1. As Pessoas com Deficiência (PCD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, no art. 5º, § 2º, da Lei
n.º 8.112/90, e no Decreto 9.508, de 24/09/2018, poderão concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) nos termos do presente Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que
possuem.
5.2. Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos, conforme previsto no Decreto
n.º 9.508/2018. Caso a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que este não ultrapasse o limite
máximo legal de 20% das vagas do edital.

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