DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da
UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente
ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente
de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Referência: Processo nº 23072.263377/2022-43
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ESCOLA DE ENGENHARIA
B I B L I OT EC A
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 010/2023. Doador: Milton de Oliveira Pinto. CPF nº 59581026487.
Donatária: Biblioteca Professor Mário Werneck, CNPJ nº 17.217.985/0019-33. Objeto: Livro:
PINTO, Milton de Oliveira; PRATES, Jean Paul (Orgs.). Energia Eólica: Aspectos econômicos,
políticos e regulatórios. Natal: Edição dos organizadores, 2021. ISBN 9786500159264doação de
livros. Quantidade: 01 título, valor total: R$ 146,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11
de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações. SIGNATÁRIOS Biblioteca Professor Mário Werneck (DONATÁRIA) e Milton de Oliveira
Pinto (DOADOR).DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2023.
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS
DEPARTAMENTO DE QUÍMICA
BIBLIOTECA DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 08/2023. Doador: Marcelo Martins de Sena. CPF/CNPJ nº
169.597.538-30.
Donatário: Instituto
de Ciências
Exatas
(ICEx/UFMG), CNPJ nº
17.217.985/0004-57. Objeto: doação de livro. Título: Espectroscopia no infravermelho
próximo para avaliar indicadores de qualidade tecnológica e contaminantes em grãos.
Brasília, DF: Embrapa, 2018. 198 p. ISBN: 9788570358394, no valor R$ 131,00 (Cento e
trinta e um reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Martins de Sena (Doador)
e Instituto de Ciências Exatas
(ICEx/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 18 de maio de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 158717
Nº Processo: 23520.004441/2022-21.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA.
Contratado: 27.970.256/0001-88 - IGOR FARIAS DE ALMEIDA 03061020560. Objeto:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados sem dedicação
exclusiva de manutenção e recuperação das persianas, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 252.437,25. Data de
Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 158515
Nº Processo: 23204015239202215. Objeto: Contratação de serviços continuados
de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, sob demanda, visando ao
suprimento de materiais de consumo (material de expediente, gêneros alimentícios,
produtos de limpeza, suprimentos de informática, ferramentas e itens de proteção
coletiva), via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA e com entrega porta a porta
na Universidade Federal do Oeste do Pará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Vera Paz S/n, 4º Andar, Sala
451, 
Unidade
Tapajós- 
Bmt 
Ii,
Fátima 
-
SANTAREM/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158515-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WARLIVAN SALVADOR LEITE
Pró-reitor de Administração
(SIASGnet - 24/05/2023) 158515-26441-2023NE801062
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 153079
Nº 
Processo: 
23075006992202224. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de suporte técnico à operação e administração de
banco de dados Oracle, para atender as necessidades da Universidade Federal do Paraná.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Xv 
de 
Novembro, 
1299
- 
Centro, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EVERALDO JOSE DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2023) 153079-15232-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Assinam: Ricardo
Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR, Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR.
.
Convênio
Processo
Nº Aditivo
Vigência Inicial
Vigência Atual
Data da Assinatura
.
047/2021
23075.028524/2021-20
1
15/06/2023
31/12/2023
10/05/2023
.
049/2021
23075.023802/2021-52
1
19/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
052/2021
23075.023835/2021-01
1
19/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
053/2021
23075.023842/2021-02
2
19/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
055/2021
23075.023844/2021-93
2
19/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
062/2021
23075.026312/2021-16
2
14/06/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
063/2021
23075.026538/2021-17
2
14/06/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
070/2021
23075.027192/2021-66
1
14/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
072/2021
23075.028120/2021-36
2
14/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
073/2021
23075.027751/2021-38
1
14/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
.
079/2021
23075.028378/2021-32
2
14/05/2023
31/12/2023
09/05/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR. Assinam: Ricardo
Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR, Ramiro Wahrhaftig - Diretor Presidente - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR.
.
Convênio
Processo
Objeto
Vigência
Valor
Data da Assinatura
.
PDI 167/2023
23075.029403/2023-67
Projeto MIT2023071000005 - Processo de Inexigibilidade n.º 13/2023
18/03/2024
R$15.040,00
18/05/2023
.
PDI 169/2023
23075.030855/2023-91
Projeto MIT2023071000021 - Processo de Inexigibilidade n.º 13/2023
18/03/2024
R$15.040,00
18/05/2023
.
PDI 170/2023
23075.029625/2023-80
Projeto MIT2023071000021 - Processo de Inexigibilidade n.º 13/2023
22/03/2024
R$15.040,00
22/05/2023