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DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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88
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10580.7211332019-10.
No Extrato de Contrato nº 4/2023 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de
10/05/2023, Edição 88, Seção 3, Pág. 106,
Onde se lê "Valor Total: R$597.999,60", leia-se "Valor Total: R$645.363,12."
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10540.723452/2022-23.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com
amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc
2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística determina como mera
execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço
com a empresa map serviços de segurança eireli, a que se proceda a correção da
repactuação do preço mensal do contrato de r$68.749,97 (sessenta e oito mil setecentos
e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) para r$77.404,37 (setenta e sete mil
quatrocentos e quatro reais e trinta e sete centavos). Considera-se o pagamento de
retroativo referente aos meses 02/2023 a 04/2023, no valor de r$25.706,06 (vinte e cinco
mil setecentos e seis reais e seis centavos). Procedimento elaborado em consonância ao
protocolo da convenção coletiva de trabalho 2023, firmado entre o sindicato das empresas
seguranca privada estado bahia, cnpj n. 15.678.543/0001-30; e sind dos emp de empresas
de seg e vigilancia do est ba, cnpj n. 14.799.068/0001-97, sindicato dos empregados de
empresas de seguranca e vigilancia de feira de santana e regiao - estado da bahia, cnpj n.
19.258.945/0001-36, sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de
itabuna do estado da bahia, cnpj n. 16.428.179/0001-12 e federacao interestadual dos
trabalhadores vigilantes, cnpj n. 21.447.085/0001-20.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.852,44. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0001/2023
MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido,
acessórios de celular, veículos, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 09/06/2023 às 8h até o dia 14/06/2023 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/06/2023 às 09h.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC -
opção: "Sistema de Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rua
Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MG, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou
ainda pelos telefones (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620.
VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 09/06, 12/06 e
13/06/2023:
- Belo Horizonte: (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620.
- Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br
- Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560
- Uberaba: (31) 99519-6854 e (31) 99576-4176
- Montes Claros: (31) 97194-4826
ELISA MARIA MARZAGÃO
Presidente da Comissão Regional de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 170116
Nº Processo: 15547.720034/2020-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA - M E .
Objeto: Rescisão amigável do Contrato SRRF07 nº 08/2021, com base no art. 79, inciso II,
da Lei 8.666/93, nos termos do Parecer Referencial Sei nº 3230/2022/ME, justificada pela
homologação do item 3, grupo 1, do Pregão SRRF07 nº 02/2023. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Processo administrativo nº 11684.720056/2023-53
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA,
CNPJ 29.835.569/0001-59, a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (Hum) ano, cumulada com
a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos
lotes nº 14, 15 e 16, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital
de licitação nº 0717800/001/2023. A referida multa, no valor de R$ 13.400,00, deverá
ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2019. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Em 24 de maio de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado, 
intimo 
a 
empresa 
MEGA 
DISTRIBUIDORA 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ 
nº
48.811.652/0001-32, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720395/2023-
01.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro
Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação de
Mercadorias Apreendidas e Abandonadas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 10752.720023/2018-22.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 16.433.749/0001-62 - RV MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato
srrf/dipol nº 19/2018 pelo período de 20/06/2023 a 08/01/2024, conforme dispõe o §4º do
art. 57 da lei nº 8.666/93, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular
procedimento licitatório a ser realizado, o que acontecer primeiro.. Vigência: 20/06/2023 a
08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.264,60. Data de Assinatura:
15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 10752.720023/2018-22.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 16.433.749/0001-62 - RV MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato
srrf/dipol nº 19/2018 pelo período de 20/06/2023 a 08/01/2024, conforme dispõe o §4º do
art. 57 da lei nº 8.666/93, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular
procedimento licitatório a ser realizado, o que acontecer primeiro.. Vigência: 20/06/2023 a
08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.264,60. Data de Assinatura:
15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso
III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do
Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s)
respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. NEUZA AVELINA PEREIRA
298.902.762-91
PA 10814.720630/2023-88 -
AI 0817600-115571/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15896.720048/2022-91.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB EM
BAURU.
Contratado:
05.069.154/0001-53
-
GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do vt e salários e benefícios
conforme cct vigente. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 934.297,68. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 15896.720065/2021-48.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB EM
BAURU.
Contratado:
05.069.154/0001-53
-
GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste de valores do vt, salários e benefícios,
conforme cct vigente. Vigência: 14/06/2021 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 394.708,44. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).

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