DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 11080.100129/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acrescentar 8,241% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, acréscimo de dois postos de auxiliar de escritório para a prfn4 porto
alegre.. Vigência: 19/05/2023 a 13/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.294.708,56. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04982.000807/2018-24
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTE (ESPÓLIO), CPF / CNPJ do
Responsável - ***.689.794-**
OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado na Rua E, Lote 123, Loteamento
Jardim América, Trapiche da Barra, Maceió/AL cadastrado(s) sob RIP nº 2785 0107423-57,
em regime de ocupação.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com acrescido, urbano, com área da
União de 405,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.635,89(trinta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta
e nove centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU nº 04, de 14/08/2018
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 19739.115153/2023-59
INSTRUMENTO: Transferência de Domínio Pleno
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - CNPJ
**.*75.972/0001-**
OBJETO: Fazenda São Lukas, situada no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 678.588 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 84 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.180.759,78
FINALIDADE: implantação de assentamento rural no âmbito do Programa Nacional de
Reforma Agrária (PNRA)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 13
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 057 a 060
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 04994.000195/2010-83
INSTRUMENTO: Transferência de Domínio Pleno
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - CNPJ
**.*75.972/0001-**
OBJETO: Fazenda Malícia, situada no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,9685 hectares
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.804,12 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.551.609,28
FINALIDADE: implantação de projeto de reforma agrária
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 15
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 061 a 064
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04926.000678/2006-13.
INSTRUMENTO: Termo de Apostila.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG -
DRF/JFA - CNPJ **.*94.460/0100-**.
OBJETO: Entrega de uma fração ideal de 0,7896 do imóvel situado na Avenida Rio Branco,
nº 372, município de Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4733 00016.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.288,68 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.098,81 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$16.344.558,54 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil
quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
FINALIDADE: Uso institucional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/05/2023, no Livro nº 13, à folha 167, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.135215/2022-68. INSTRUMENTO: Entrega. OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA PARAÍBA - CNPJ
**.130.072/0001-**
OBJETO: Imóveis situados no Edifício Empresarial Duo Corporate Towers - DCT, localizados na
Rua Empresário Clóvis Rolim, nº 2051, Bairro dos Ipês, João Pessoa - PB. Trata-se de 26 (vinte
e seis) salas comerciais distribuídas em cinco pavimentos com vagas de garagens agregadas
e mais 55 (cinquenta e cinco) vagas de garagens autônomas, cadastrados sob os RIPs nºs:
2051.00329.500-7;
2051.00331.500-8;
2051.00333.500-9;
2051.00335.500-0;
2051.00337.500-0;
2051.00339.500-1;
2051.00341.500-2;
2051.00343.500-3;
2051.00345.500-4;
2051.00347.500-5;
2051.00349.500-6;
2051.00351.500-7;
2051.00353.500-8;
2051.00355.500-9;
2051.00357.500-0;
2051.00359.500-0;
2051.00361.500-1;
2051.00363.500-2;
2051.00365.500-3;
2051.00367.500-4;
2051.00369.500-5;
2051.00371.500-6;
2051.00373.500-7;
2051.00375.500-8;
2051.00377.500-9;
2051.00379.500-0;
2051.00385.500-2;
2051.00387.500-3;
2051.00389.500-4;
2051.00391.500-5;
2051.00393.500-6;
2051.00395.500-7;
2051.00397.500-8;
2051.00399.500-9;
2051.00401.500-8;
2051.00403.500-9;
2051.00405.500-0;
2051.00407.500-0;
2051.00409.500-1;
2051.00411.500-2;
2051.00413.500-3;
2051.00415.500-4;
2051.00417.500-5;
2051.00419.500-6;
2051.00421.500-7;
2051.00423.500-8;
2051.00425.500-9;
2051.00427.500-0;
2051.00429.500-0;
2051.00431.500-1;
2051.00433.500-2;
2051.00435.500-3;
2051.00437.500-4;
2051.00439.500-5;
2051.00441.500-6;
2051.00443.500-7;
2051.00445.500-8;
2051.00447.500-9;
2051.00449.500-0;
2051.00451.500-0;
2051.00453.500-1;
2051.00455.500-2;
2051.00457.500-3;
2051.00459.500-4;
2051.00461.500-5;
2051.00463.500-6;
2051.00465.500-7;
2051.00467.500-8;
2051.00469.500-9;
2051.00471.500-0;
2051.00473.500-0;
2051.00475.500-1;
2051.00477.500-2;
2051.00479.500-3;
2051.00481.500-4;
2051.00483.500-5;
2051.00485.500-6;
2051.00487.500-7;
2051.00489.500-8;
2051.00491.500-9;
2051.00493.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 934,23 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.939,68 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.588.155,40 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e oito mil,
cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos)
FINALIDADE: abrigar a Turma Recursal, Áreas Administrativas e Varas Fiscais da Seção
Judiciária da Paraíba
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946; e artigo 32 da
Lei no 9.636, de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de maio de 2023, no Livro nº 006, às folhas
59 e 60, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.162926/2022-13
INSTRUMENTO: Compra e Venda - Contrato nº 2/2023/SEDEP
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DELIAN ALVES VALE CAVALCANTE - CPF: ***.608.604-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada 1, Lote 09, desmembrado da área "A" do antigo
Aeroporto, Petrolina/PE, cadastrado sob RIP nº 2521 00136.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.312,68 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 850.000,00
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, no artigo 24-A da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 11452.002425/0025
INSTRUMENTO: Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Içara - CNPJ: **.*16.800/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Atílio Daminelli, esquina com Rua Chico Mendes, s/n, no
Município de Içara/SC, cadastrado sob RIP nº 8137.00004.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.512 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 730,00m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.113.000,00
FINALIDADE: Continuidade do funcionamento do Centro de Educação Infantil Aquarela da
Prefeitura Municipal de Içara, no pavimento térreo, e do Centro de Convivência de Idosos,
mantido pela Entidade Feminina Içarense de Assistência Social - ÉFIAS, também instalada
no local, no pavimento superior do imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 17, inciso
I, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 001-004, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.118419/2022-31
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sociedade Civil Parque São Vicente - CNPJ: ***.66588/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Arnaldo Rodrigues, 390 - Lote 04 Quadra 43 B, Vila Mateo
Bei - São Vicente/SP, CEP 11335-040- RIP n.º 7121 0106581-54
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.766,80 (Cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais
e oitenta centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de maio de 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022651.
Valor: R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais). Data de assinatura: 22/05/2023.
Pedido de Compra nº 022657. Valor: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Data de
assinatura: 22/05/2023 Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação
Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei
13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 853/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação por 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por mais de 48 (quarenta e oito) meses, de prestação de serviço de
seguro de vida em grupo aos empregados, extraquadros, dirigentes, requisitos, jovens
aprendizes e por obrigação legal, aos estagiários da DATAPREV, conforme Edital e
Anexos.
GUACIARA DE CARVALHO COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 24/05/2023) 238014-07048-2023NE021772
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