DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.017991/2023-61.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 05.342.580/0001-19
- UNIVERSIDADE
PATATIVA DO
ASSARE. Objeto:
Contratação de serviços de agente de integração - estágio, nas condições estabelecidas no
termo de referência. Conforme edital 005/2023..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 82.696,32. Data
de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 880182/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JANDIRA, CNPJ nº 46522991000173. TERMO
ADITIVO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 29.984,00, Valor de Contrapartida: R$
29.984,00, Vigência:
31/12/2018 a
31/03/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
HENRI HAJIME SATO, CPF nº ***.323.988-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.021071/2022-01.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Aquisição de 81 (oitenta e um) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico,
para doação aos estados e distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor
Total: R$ 2.110.041,90. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.021071/2022-01.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Aquisição de 81 (oitenta e um) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico,
para doação aos estados e distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor
Total: R$ 2.110.041,90. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.021071/2022-01.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Aquisição de 81 (oitenta e um) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico,
para doação aos estados e distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor
Total: R$ 2.110.041,90. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23762992)
Processo 08016.023467/2022-84, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas
Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado de Segurança Pública / SESP-MT,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Estabelecimento de parceria entre
as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas
privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da
plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há
transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 23/05/2023. Vigência:
23/05/2023 a 23/05/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais, e César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de
Segurança Pública.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08117.002402/2021-01.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do
termo de contrato nº 04/2021, o novo valor mensal do contrato, retroativo a 18/12/2022..
Vigência: 18/12/2021 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.376,82. Data
de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.009060/2020-13.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a
aquisição de solução de videowall (grupo 7) , para atender as necessidades da diretoria
de operações integradas e inteligência - diopi/senasp, conforme condições e regiões,
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (16945271), anexo
do edital (16845528)..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 1.198.212,15.
Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.009060/2020-13.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de solução de
videowall servidor (grupo 8), para atender as necessidades da secretaria de operações
integradas - seopi, conforme condições e regiões, especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência (16945271), anexo do edital (16845528)..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 488.000,00.
Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 08106.001835/2020-62.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 39/2022 (17984819), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/05/2023 à 20/11/2023, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º
8.666, de 1993. A contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente
contrato, antes do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela
contratante sobre a conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura,
evitando a sobreposição de contratos com objetos análogos. Em incidindo a condição
resolutiva do subitem 1.2, a contratada terá direito a perceber o pagamento apenas do
fornecimento efetivamente executado, sem qualquer outra reparação decorrente do
término da avença pelos motivos anteriormente expostos, a não ser os direitos
decorrentes e originados do instrumento inicial.. Vigência: 21/05/2023 a 20/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 710.400,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 08106.001835/2020-62.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 39/2022 (17984819), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/05/2023 à 20/11/2023, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º
8.666, de 1993. A contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente
contrato, antes do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela
contratante sobre a conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura,
evitando a sobreposição de contratos com objetos análogos. Em incidindo a condição
resolutiva do subitem 1.2, a contratada terá direito a perceber o pagamento apenas do
fornecimento efetivamente executado, sem qualquer outra reparação decorrente do
término da avença pelos motivos anteriormente expostos, a não ser os direitos
decorrentes e originados do instrumento inicial.. Vigência: 21/05/2023 a 20/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 710.400,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação
Técnica 
nº
01/2023/ANPD/CGU, 
Processo
00261.000779/2022-14 (ANPD) e Processo 00190.104433/2023-48 (CGU), celebrado entre a
Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a ANPD e a CG U ,
com vistas a promover ações conjuntas sobre assuntos de interesse recíproco. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Data de
assinatura: 17.05.2023. Assinam: O Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho
Junior, pela ANPD, e o Ministro de Estado, Vinicius Marques de Carvalho, pela CGU.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 234, DE 23 DE MAIO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003410/2023-21. Requerentes: Barzel Properties Gestora De
Recursos
Ltda., Atacadão
S.A., Bompreço
Bahia
Supermercados Ltda.,
Bompreço
Supermercados do Nordeste Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e WMS
Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antônio Galvão, André
Luís Menegatti, Matheus Augusto Gomes Barreto, Patricia Bandouk Carvalho, Raquel Souza
Jorge e Luísa Pereira Mondeck. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 000072/2021, Sistema Transferegov.br nº
915460/2021. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ:
37.115.375/0001-07
e
o
Convenente: 
Município
de
Cachoeiro
de
Itapemirim,
CNPJ:27.165.588/0001-90, Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência até 26 de
agosto de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 23 de
maio de 2023, Signatários: Concedente: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário-
Executivo, SIAPE nº 2370333; Convenente: VICTOR DA SILVA COELHO, Prefeito do
Município
de 
Cachoeiro
de 
Itapemirim/ES,
CPF:
***.499.617-**. 
Processo
n°
02000.002601/2021-15.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 61/2017.
Nº Processo: 02501.001669/2017-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o
prazo de vigência para até 01/12/2023. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).