DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02501005105202253. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento
a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/04/2023 .Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
digital. Entrega das Propostas: 14/06/2023 às 09h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5
Quadra 3 Bloco l Sala de Reuniões Asa Sul - BRASILIA - DF.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 24/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Processo: 02501.005147/2022-94. Objeto: Prestação de serviços de locação de
veículos, de forma eventual, com diarias franqueadas estimadas por veículos, de pequeno
e medio porte, para transporte de pessoas e pequenos volumens, com motorista,
combustivel, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, a serem
prestados na Região Nordeste, visando atender as necessidades institucionais da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora: ABRIL TOUR VI AG E N S
E TURISMO LTDA. CNPJ: 37.287.521/0001-81. VALOR: 1.042.338,36.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 24/05/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 12/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna
público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente à
Usina Termelétrica Marlim Azul II, movida a gás, com 651 MW de potência, em Macaé
- Rio de Janeiro, de responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S.A (CNPJ nº
29.884.534/0001-90). A Audiência Pública será realizada no seguinte dia e local:
13.06.2023 (terça-feira), às 19h, no Comfort Suítes Macaé que está situado na Av.
Atlântica, nº 3036, Praia Cavaleiros, Macaé - RJ. O Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para
consulta 
no
endereço 
eletrônico
(
http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE.Marlim.Azul%20II/ ) e nos locais
relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Macaé, Av. Pres. Feliciano Sodré, 534 -
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PROCESSO SEI/Ibama: 02001.010690/2022-44. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que
entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e a Agência Para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - Agif da
República Portuguesa. OBJETO: Cooperação mútua entre o Ibama e a Agif para
desenvolvimento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em ambos os
países. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. ASSINAM: pelo
Ibama, Flávia Saltini Leite - Coordenadora-Geral do Centro Nacional de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo, pela Agif, Tiago Martins Oliveira -
Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 20/06/2022 a
20/06/2023. Onde se lê: Assinatura: 14/06/2022. . Leia-se: Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 20/06/2022 a
20/06/2023. Onde se lê: Assinatura: 14/06/2022. . Leia-se: Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 20/06/2022 a
20/06/2023. Onde se lê: Assinatura: 14/06/2022. . Leia-se: Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
A Superintendente Substituta da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena
de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. EDPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME
10.630.668/0001-76
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10885238
2/2019
28/06/2019
927,48
0
0
245,5
185,5
1.358,48
.
10885237
1/2019
29/03/2019
927,48
0
0
259,14
185,5
1.372,12
.
9843281
4/2018
28/12/2018
927,48
0
0
272,77
185,5
1.385,75
.
9843279
2/2018
29/06/2018
927,48
0
0
301,06
185,5
1.414,04
.
10885239
3/2019
30/09/2019
927,48
0
0
231,87
185,5
1.344,85
. Data dos Cálculos: 19/05/2023
. ENGARRAFADORA IGARASSU EIRELI
02.560.074/0001-08
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11468863
4/2020
31/12/2020
2.318,69
0
0
488,32
463,74
3.270,75
.
12902794
1/2021
31/03/2021
2.318,69
0
0
475,8
463,74
3.258,23
.
12902795
2/2021
30/06/2021
2.318,69
0
0
454
463,74
3.236,43
.
12902796
3/2021
30/09/2021
2.318,69
0
0
422,47
463,74
3.204,90
.
11468862
3/2020
30/09/2020
2.318,69
0
0
498,98
463,74
3.281,41
.
11468861
2/2020
30/06/2020
2.318,69
0
0
509,65
463,74
3.292,08
.
12902797
4/2021
31/12/2021
2.318,69
0
0
374
463,74
3.156,43
.
10553319
4/2019
31/12/2019
2.318,69
0
0
548,37
463,74
3.330,80
.
10553318
3/2019
30/09/2019
2.318,69
0
0
579,67
463,74
3.362,10
.
11468860
1/2020
31/03/2020
2.318,69
0
0
524,72
463,74
3.307,15
. Data dos Cálculos: 19/05/2023
. FAZENDA MALHADA LTDA
10.100.568/0001-38
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10033147
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
154,43
90,73
698,82
.
10033148
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
147,26
90,73
691,65
.
12723850
4/2021
31/12/2021
463,74
0
0
74,8
92,75
631,29
.
12723849
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
84,49
92,75
640,98
.
12723848
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
90,8
92,75
647,29
.
12723847
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
95,16
92,75
651,65
.
11983590
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
97,66
92,75
654,15
Centro, Macaé - RJ, 27913-080; Câmara Municipal de Macaé, Avenida Antônio Abreu,
Estr. Horto, 1805, Macaé - RJ, 27947-570; Secretaria de Meio Ambiente de Macaé, R.
Otávio Laurindo de Azevedo, 960 - Praia Campista, Macaé - RJ, 27923-170; Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, trabalho e Renda de Macaé, Avenida
Presidente Sodré, 534 - 4º andar, Macaé - RJ, 27913-080; Associação de Moradores do
Horto, Condomínio Village do Horto - Est. Aderson Ferreira Filho, 6.500 - Nova Cidade,
Macaé - RJ, 27949-100; Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras,
R. Santa Catarina, 219 / sala 503 - Extensão do Bosque, Rio das Ostras - RJ, 28893-
298; assembleia Legislativa do Rio de janeiro - ALERJ, R. da Ajuda, 5 - Centro, Rio de
Janeiro - RJ, 20040-000; ministério Público Federal - MPF, Av. Nilo Peçanha, 31 -
Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-000; ministério Público Estadual - MPE, Av. Mal.
Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080; Instituto Estadual do Ambiente
- INEA, Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, 20081-312; Comissão Estadual
de Controle Ambiental - CECA, Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, 20081-
312 e; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Edifício Gustavo
Capanema - R. da Imprensa - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-013.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental