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DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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110
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa 
oficial.
Mais 
informações
no 
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Espécie: Termo Aditivo nº 002/2023. Processo: 00058.064957/2016-84. Partícipes: Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC e a SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCI E DA D E
SIMPLES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Acordo nº 01/AN AC / 2 0 2 1 ,
com início em 11 de junho de 2023 e encerramento em 11 de junho de 2024, cujo objeto
se destina ao credenciamento da empresa administradora de benefícios de saúde para
disponibilizar assistência médica e/ou odontológica suplementar aos servidores ativos e
inativos, dependentes e beneficiários de pensão. Vigência: 11/06/2023 a 11/06/2024. Data
de Assinatura: 17/05/2023.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 118/23-15. Objeto: Contratação de laboratório especializado para
a realização de Análise Química (Ensaio Laboratorial) de Óleos Isolantes, visando à
quantificação do teor de Bifenilas Policloradas (PCB), conforme Norma Técnica ABNT NBR
13.882. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e
condições constantes no presente Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves
S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00020-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 71/ADLI-1/SEDE/2023
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de
pavimentos flexíveis no Aeroporto Jacarepaguá/SBJR e Aeroporto Santos Dum o n t / S B R J,
pelo SRP. Abertura: 19/06/2023, às 9h.
Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1003190). Inf.:
(61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/ADLI-1/SBBE/2023
Contratação de empresa para execução de serviços de perfuração de poço
tubular para captação de água subterrânea na área do novo Terminal de Aviação Geral
(TAG) do Aeroporto Internacional de Belém/SBBE. Abertura: 20/06/2023, às 9h.
Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1003193). Inf.:
(61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO TERMO ADITIVO
11º TA, Nº 055/001/2023 ao TC nº 02.2017.001.0006. Concedente: SEDE - CNPJ:
00.352.294/0001-10. 
Concessionário:
CONSÓRCIO 
AÉREO 
WIFI 
BRASIL
- 
CNPJ:
32.488.469/0001-08. Fundamento legal: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016, que assim dispõe I
a V do art. 43,§§ 1º e 2º.. Objeto: Supressão de Aeroporto. Ass: 22/05/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação penalidade n° SEDE-ADM-2023/00841 à empresa STARFLIGHT ESCOLA DE
AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ n. 65.163.727/0001-35, por descumprimento do item 15.3 do TC
n. 02.2016.027.0003.
Por tal descumprimento, a Infraero
resolve aplicar a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Infraero e toda a Administração Pública Federal
e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem o
subitem 27.4.1 do termo de contrato firmado e o artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93,
sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para apresentação
de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta
publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras,
Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às
11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 17/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 01.590.728/0009-30. RESUMO DO OBJETO:
aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará -
CDC (item 14). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº
12.846/2013, no Decreto n° 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada,
na Ata de Registro de Preço nº 04/2023, no Processo Administrativo SEI de Nº
50900.000445/2023-19 e na Autorização DIRPRE nº 36/2023, de 04/05/2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR:
R$10.215,44 DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Companhia Docas
do Ceará. DETENTORA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.805.967/0001-
67. RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos
de ar condicionados, com instalação, para a Companhia Docas do Ceará - CDC,
correspondente aos Lotes 02 e 04. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº
10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 7.892/2013,
no RILC da CDC, no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023 e seus anexos, na proposta da
detentora, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001021/2021-18 e na Autorização
DIRPRE nº 30/2023, de 19/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de assinatura. VALOR: R$ 82.560,00 (Lote 02) e R$ 97.925,04 (lote 04). DATA
DE ASSINATURA: 23/05/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001504/2021-84. ESPÉCIE: 9º TA ao CT nº
024/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: NAUTILLUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDA
- EPP. CNPJ/MF nº
34.065.417/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Ata da 362ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO:
prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato nº 024/2017, por mais 3 (três)
meses, contados a partir de 14/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE
ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); DJALMA JOSÉ FARIAS
JUNIOR (Sócio).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 399005
Nº Processo: 50901.008594/2022. Objeto: Registro de preços para serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva das unidades portuárias e edifício sede da
Companhia Docas do Pará (incluindo pequenas adaptações e/ou reformas), de acordo com
o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Presidente 
Vargas
Nº
41 
-
Centro,
Campina
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2023) 399005-38940-2023NE002205
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.004741/2022-98
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o ADIAMENTO da
DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR LANCE OFERTADO POR
LOTE, cujo objeto é a VENDA DE BENS MÓVEIS - EMBARCAÇÃO MODELO AMBULANCHA.
O Edital encontra-se disponível
nos sítios www.licitacoes-e.com.br e
www.codern.com.br.
O Acolhimento das Propostas teve início em 04/05/2023 com a Abertura e a
Disputa marcadas para o dia 13/06/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente,
horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO APMC N° 258/2023; contrato n° 013/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
José Hélio Barbosa Júnior 04841847413; inscrita no CNPJ sob o n° 32.400.486/0001-41;
Objeto: Elaboração do Plano de Emergência Individual - PEI; Valor global R$ 65.000,00;
Prazo: 90 (noventa) dias; Data da Assinatura: 16.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Jose Hélio Barbosa Júnior 04841847413.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.001249/2023-11.
Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 33.648.981/0001-37 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO
DO RJ. Objeto: Participação da PortosRio no evento Conferência Nacional de Direito
Marítimo e Portuário. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Vigência:
29/05/2023 a 30/05/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.001249/2023-11.
Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 33.648.981/0001-37 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO
DO RJ. Objeto: Participação da PortosRio no evento Conferência Nacional de Direito
Marítimo e Portuário. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Vigência:
29/05/2023 a 30/05/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 22/2023. Pregão
Nº 01/2023. ARP Nº 12/2023.
Contratante: 42.266.890/0001-28 -
COMPANHIA DOCAS DO RIO
DE JANEIRO.
Contratado:
30.793.251/0001-31 -
MONSARAS
TRADE
E SERVIÇOS
LTDA.
Objeto:
Aquisição de materiais de almoxarifado (papel A4). Vigência: 24/05/2023 a 08/06/2023.
Valor
Total
da Ordem
de
Fornecimento:
R$
6.768,00. Data
de
Assinatura:
24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).

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