DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TERRA GLOBAL LTDA
14152.056235/2023-21
AI
22.522.846-7
. TERRA GLOBAL LTDA
14152.056236/2023-76
AI
22.522.847-5
. TERRA GLOBAL LTDA
14152.056237/2023-11
AI
22.522.848-3
. TERRA GLOBAL LTDA
14152.056238/2023-65
AI
22.522.849-1
. TERRA GLOBAL LTDA
14152.056239/2023-18
AI
22.522.850-5
. TERRA GLOBAL LTDA
14185.007951/2023-06
ND
20.268.533-1
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº FKVP2T DE 24 DE MAIO DE 2023
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS
14152.060859/2023-43
AI
22.527.470-1
. ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
14152.047479/2023-13
AI
22.514.090-0
. ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
14152.047480/2023-48
AI
22.514.091-8
. ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
14152.047481/2023-92
AI
22.514.092-6
. ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
14152.047482/2023-37
AI
22.514.093-4
. ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
14152.047483/2023-81
AI
22.514.094-2
. ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
14185.006635/2023-17
ND
20.266.960-2
. GALT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.060887/2023-61
AI
22.527.498-1
. METALURGICA TOUROS LTDA
14152.051264/2023-05
AI
22.517.875-3
. METALURGICA TOUROS LTDA
14152.051505/2023-16
AI
22.518.116-9
. METALURGICA TOUROS LTDA
14152.051529/2023-67
AI
22.518.140-1
. METALURGICA TOUROS LTDA
14152.051576/2023-19
AI
22.518.187-8
. METALURGICA TOUROS LTDA
14152.051616/2023-14
AI
22.518.227-1
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.043465/2023-21
AI
22.510.080-1
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.043473/2023-77
AI
22.510.088-6
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.043506/2023-89
AI
22.510.121-1
. VERISSIMO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
14185.006231/2023-15
ND
20.266.498-8
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO Nº WV8MKU DE 24 DE MAIO DE 2023
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALEXSANDRA DANTAS ALEXANDRE
14185.035222/2021-70
ND
20.222.606-9
107.671,17
. ALICERCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14185.006941/2021-83
ND
20.193.890-1
65.663,49
. ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA.
14152.062439/2022-11
AI
22.317.496-3
1.633,00
. ANA MARIA RODRIGUES DANTAS NUNES
14152.081504/2021-26
AI
22.111.810-1
3.245,48
. ANDRE RICARDO DA SILVA
14185.008198/2021-04
ND
20.195.162-2
48.856,67
. BANCO BRADESCO S.A.
14152.025773/2022-93
AI
22.280.830-6
2.041,25
. CANTEIROS BAR LTDA
14185.012928/2021-63
ND
20.199.807-6
59.257,27
. CASEL ENGENHARIA LTDA
14152.119715/2021-49
AI
22.149.549-5
1.622,74
. CBM CONSTRUCOES LTDA
14185.035223/2021-14
ND
20.222.607-7
70.653,43
. CERAMAN CERAMICA EXT. DE ARGILA LTDA
14152.084011/2021-48
AI
22.114.317-3
22.447,71
. CICERA PEREIRA FELIX
14185.036696/2021-39
ND
20.224.129-7
3.238,16
. CM CARGO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA
14152.062125/2022-18
AI
22.317.182-4
3.102,71
. COMPOR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
14185.023213/2021-36
ND
20.210.242-4
41.709,85
. CONSTRUTORA HEMA LTDA
14152.058521/2021-60
AI
22.089.155-9
816,50
. CONSTRUTORA SALINAS LTDA
14152.060738/2021-30
AI
22.091.111-8
408,25
. CRISTIANO MARCELINO DE MELO
14152.077941/2021-45
AI
22.108.258-1
1.388,05
. CRISTIANO MARCELINO DE MELO
14152.077942/2021-90
AI
22.108.259-0
1.174,08
. CRISTIANO MARCELINO DE MELO
14152.077943/2021-34
AI
22.108.260-3
1.027,32
. CRISTIANO MARCELINO DE MELO
14152.077944/2021-89
AI
22.108.261-1
1.467,60
. CRISTIANO MARCELINO DE MELO
14152.077945/2021-23
AI
22.108.262-0
3.923,48
. CRISTIANO MARCELINO DE MELO
14185.012973/2021-18
ND
20.199.852-1
32.487,66
. CTMS TELECOMUN.LTDA
14152.132231/2021-95
AI
22.162.061-3
1.388,05
. DEMOLIK LOC. DE MAQUINAS E EQUIP. LTDA
14152.110073/2021-12
AI
22.139.998-4
811,37
. DESIGN PB FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS EIRELI
14185.035224/2021-69
ND
20.222.608-5
60.682,48
. DIDIER LANCHONETE LTDA
14185.013557/2021-37
ND
20.200.447-3
52.048,36
. DN CONSTRUCOES EIRELI
14152.139469/2021-41
AI
22.169.061-1
811,37
. DOMINGOS GRISI NETO
14152.060997/2021-61
AI
22.091.370-6
2.815,63
. DOMINGOS GRISI NETO
14152.061017/2021-47
AI
22.091.390-1
2.201,40
. DOMINGOS GRISI NETO
14152.061018/2021-91
AI
22.091.391-9
1.834,50
. DOMINGOS GRISI NETO
14152.061019/2021-36
AI
22.091.392-7
2.054,64
. DOMINGOS GRISI NETO
14152.061021/2021-13
AI
22.091.394-3
413,36
. DOMINGOS GRISI NETO
14185.010131/2021-21
ND
20.196.953-0
199.012,15
. DP SERVICOS M. E MON. DE ELEVADORES LT
14185.013861/2021-84
ND
20.200.756-1
63.607,39
. DUTRA OCEAN FLAT
14152.092317/2021-78
AI
22.122.561-7
21.298,34
. ECO HABITACIONAL CONS. E INCORPORA.LTDA
14185.027913/2021-08
ND
20.215.055-1
42.373,54
. ELOHIM EST. METALICAS E SERVIÇOS LTDA
14185.027670/2021-08
ND
20.214.808-4
60.330,22
. EMPRESA DE COMUNI. CORREIO LTDA
14152.061034/2021-84
AI
22.091.407-9
146,76
. EMPRESA DE COMUNI. CORREIO LTDA
14152.061035/2021-29
AI
22.091.408-7
146,76
. EMPRESA DE COMUNI. CORREIO LTDA
14152.061041/2021-86
AI
22.091.414-1
12,59
. EMPRESA DE COMUNI. CORREIO LTDA
14185.010151/2021-01
ND
20.196.974-2
377,48
. EMTEL EMPRE. TECNICOS LTDA
14185.027857/2021-01
ND
20.214.995-1
43.702,58
. ENERGY ELETRICIDADE LTDA
14152.117617/2021-77
AI
22.147.451-0
816,50
. EXATA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI
14185.014364/2021-01
ND
20.201.270-1
22.165,97