DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000029/2023-36.
Pregão Nº 72/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo de contrato
para
execução 
dos
serviços
necessários
de 
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão
de Grajaú) - divisa MA/TO, subtrecho: entr. BR-324/330/MA-006 (B) (Balsas) - entr. MA-132
(Riachão), segmento: km 405,10 ao km 481,10 - pista simples e km 405,10 ao km 406,00,
km 471,33 ao km 472,61 - pista dupla, extensão: 80,36 km. Vigência: 25/05/2023 a
25/11/2025. Valor Total: R$ 30.823.884,32. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO-TPEU Nº 11-004/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso -
Substituto, Lúcio Adriano Pinheiro Correa. PERMISSIONÁRIO: EDER VAZ DE OLIVEIRA, neste
ato representada pelo seu Procurador: Pedro Gunther Garcia Escher. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-004/2023. OBJETO: utilização da faixa de
domínio na rodovia federal BR-158/MT, para implantação de um acesso, no km 137,166m,
no município de Confresa/MT. FUNDAMENTO LEGAL: A permissão de uso terá duração por
10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO: 50611.004247/2021-18. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000826/2023-83.
Pregão Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de implantação e
manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do
programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-267/MS, BR-376/MS, BR-463/MS e BR-487/MS.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2026. Valor Total: R$ 107.000.000,00.
Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 393.010-17/2023
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PERMISSOR: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente
Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR.
PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL,
CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso nº 393010-17/2023 na faixa de domínio da rodovia federal: BR-158/MS, para a
implantação de travessia subterrânea de rede coletora de esgoto, trecho: DIV GO/MS -
DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR MS-444 (SELVÍRIA) - INÍCIO
PISTA DUPLA (VÉSTIA), SNV 158BMS0490, km 196,034, com extensão de 70,00m (setenta
metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 35,00m²
(trinta e cinco metros quadrados), no município de Selvíria/MS. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT pela ocupação a importância
anual de R$ 462,34 (quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) em
parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação deste instrumento no D.O.U.
PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50619.001962/2021-29. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Número do Contrato: 547/2021.
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a
público RETIFICAR a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO, Contrato: 547/2021,
publicado no DOU n° 93, seção 3, pág. 147, de 17 de maio de 2023, paraONDE SE LÊ:
"Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro negativo e sem
preços novos"
LEIA-SE: "Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro
negativo e com preços novos".
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2023 - UASG 393010
Nº
Processo: 50619000688202332.
Objeto:
Contratação empresa
para
Execução 
dos
Serviços 
Necessários
de 
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-060/MS, segmento km 0,00 - Km 98,60,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das
13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos
Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00197-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
25/05/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/06/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editaisdelicitacoes/ 
ESCL A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 24/05/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 436/2021.
Nº Processo: 50606.000811/2021-01.
Pregão. Nº 149/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de
rerratificação e decréscimo de valor contratual a preços iniciais, alteração de quantitativos
de itens de serviços, inclusão de itens novos e supressão de segmento, em virtude do 2º
relatório de adequação de quantitativos, com reflexo financeiro negativo, ao contrato ut-
6-436/2021-00, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-
116/mg com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento -p.a.t.o. Trecho: divisa
ba/mg - divisa mg/rj; subtrecho: ponte s/ rio suaçuí grande (frei inocêncio) - entr br-458(a)
(turuaçú); segmento: km 374,1 ao km 408,5; extensão: 34,4 km, código snv: 116bmg1170
- 116bmg1175 - 116bmg1180; tendo como contratada a empresa bra construtora eireli.
supressão de segmento - fica suprimido do contrato o segmento compreendido
entre o km 408,50 e o km 469,80 em uma extensão de 61,3 km, em virtude da concessão
de parte da rodovia br-116/mg a iniciativa privada, conforme 2º relatório de adequação de
quantidades (14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo.
3.2 - decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de - 8,79%, no valor de
r$ 561.553,73 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
setenta e três centavos), em virtude do 2º relatório de adequação de quantidades
(14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo.
3.3 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns
quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na
planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades (14198029), com reflexo
financeiro negativo, anexo ao presente processo.
3.4 - inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 9 (nove) novos itens
de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme
discriminado na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades
(14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo.
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato
original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação,
ou modificações às disposições contratuais vigentes:
1- cláusula terceira - do valor do contrato
o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 6.237.844,38 (seis
milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito
centavos) para r$ 5.676.290,65 (cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e
noventa reais e sessenta e cinco centavos), face decréscimo de r$ 561.553,73 (quinhentos
e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) a
pi.
a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação,
cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-436/2021, fica
modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e inclusão de novos itens
de serviços, constante da planilha do 2º relatório de adequação de quantidades
(14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo.
empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do
presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho:
2021ne002775. Vigência: 17/05/2023 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.676.290,65. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 145/2023
Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 0145/23,
Processo Eletrônico SEI nº50606.000227/2023-17, cujo licitante vencedor foi a empresa
CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001-54, com o valor
negociado de R$ 79.058.790,37 (setenta e nove milhões, cinquenta e oito mil, setecentos
e noventa reais e trinta e sete centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 24/05/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 563/2022.
Nº Processo: 50602.001174/2021-11.
Pregão. Nº 341/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 10.957.855/0001-69 - AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de execução (01/07/2023 - 27/11/2023), sem qualquer reflexo financeiro, por 150
(cento e cinquenta dias). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula II
do Contrato nº 02 00563/2022. Vigência: 23/05/2023 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.964.831,23. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 50602.003973/2021-22.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 55/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Rerratificação do 1º termo aditivo com
decréscimo de R$ 603.352,61 equivalente a -2,218%; valor contratual a preços iniciais de
R$ 27.199.929,79 com acréscimo referente à inclusão da parcela de reajustamento de R$
1.670.075,47. O valor estimado do presente instrumento passa a ser aquele do campo
"Valor Total Atualizado do Contrato" (PI+R). Vigência: 22/05/2023 a 01/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 28.266.652,65. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 277/2020.
Nº Processo: 50602.000939/2020-15.
Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O prazo de
vigência contratual (de 27 meses, com início na data de assinatura do contrato e
encerramento em 810 oitocentos e dez dias corridos ) foram editados no sistema
"Comprasnet Contratos" e encontram-se retificados no documentos SEI nº 14639073;
aumento de valor contratual a PI de R$ 49.342.680,76 com acréscimo de R$ 38.819.496,99,
totalizando r$ 88.162.177,75. Desta forma o valor estimado do presente instrumento passa
a ser aquele constante no campo "valor total atualizado do contrato". Vigência:
22/05/2023 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.663.852,59. Data de
Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 517/2018.
Nº Processo: 50602.000805/2018-80.
Pregão. Nº 39/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A.
Objeto: Retificação dos prazos de execução e vigência no 2º e no 8º termos aditivos;
prorrogação do prazo de vigência e de execução por 365 dias consecutivos e aumento
de
valor
contratual
a
preços
iniciais (PI)
de
R$
30.976.271,64
(trinta
milhões,
novecentos e setenta e seis mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e quatro