DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2023
N° Processo: 72031.003083/2023-37.Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A, CNPJ:
10.663.610/0001-29- Objeto: O objeto do presente é a prestação de serviços, por meio
de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das
operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis
para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro
de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais
de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que
exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de
2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do
MTur -
Cadastur. Fundamento
Legal: Lei
nº 8.666/93.
Vigência: 24/05/2023
a
23/05/2024. Valor Total: R$ 23.650.000,00. NE n°2023NE000002.
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879979/2018, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, Processo Administrativo 72031016290201894 -
Objeto: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo para o Município
de Alto Paraíso de Goiás - GO. - Motivo anulação: devido a inexecução do objeto pactuado.
Responsável pelo ato de anulação: Marcelo Lima Costa - Secretário Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo..
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 01/12/2021, Seção 3,
referente ao CONVÊNIO nº 918443/2021, onde se lê: Vigência: 30/11/2021 a
18/04/2023 leia-se: Vigência: 30/11/2021 a 30/06/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento
ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a
seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Zeno 
José
de 
Andrade
Gonçalves
352.374.651-53
620077/2007
Município de Rosário Oeste/MT
(03.180.924/0001-05)
Irregularidades na Prestação de contas
Não procurado
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas
especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s)
notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei
10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.
MARCELO LIMA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento
ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a
seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Secretaria
de Estado
de
Turismo do
Rio
Grande do Norte - SETUR/RN
01.278.765/0001-50
600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo
do 
Rio
Grande 
do
Norte 
-
SETUR/RN
(01.278.765/0001-50)
Irregularidades 
na
Prestação de contas
Não procurado
. Fernando fernandes de oliveira
130.978.904-59
600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo
do 
Rio
Grande 
do
Norte 
-
SETUR/RN
(01.278.765/0001-50)
Irregularidades 
na
Prestação de contas
Não procurado
. Múcio gurgel de sá
097.367.944-15
600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo
do 
Rio
Grande 
do
Norte 
-
SETUR/RN
(01.278.765/0001-50)
Irregularidades 
na
Prestação de contas
Não procurado
. Ramzi giries elali
097.367.944-15
600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo
do 
Rio
Grande 
do
Norte 
-
SETUR/RN
(01.278.765/0001-50)
Irregularidades 
na
Prestação de contas
Não procurado
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas
especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s)
notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei
10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.
MARCELO LIMA COSTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
Termo 
Aditivo
ao
Termo
de 
Execução
Descentralizada
nº
007/2020/MTur/IFSul, firmado entre o Ministério do Turismo (MTur), por meio da
Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo
(SNPTur), CNPJ: 05.457.283/0002-08 - UG/Gestão: 540012/00001 e o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense (IFSul), CNPJ: 10.729.992/0001-46
UG/Gestão:158126/26436. Objeto: Prorrogação do período de vigência do instrumento,
bem como alterar o cronograma de execução do Plano de Trabalho. Vigência: 02 de
junho de 2023 até 01 de dezembro de 2024. Data de Assinaturas: 24/05/2023.
Signatários: MARCELO LIMA COSTA - Secretário da SNPTur e FLÁVIO LUIS BARBOSA
NUNES - Reitor do IFSul. PROCESSO SEI nº 72031.013839/2020-11. Marcelo Lima
Costa
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 193187. Ata de Registro de Preços Bacen/Demap nº 8/2023. Objeto: eventual
aquisição de mobiliário para uso nas áreas de escritório dos edifícios do Banco Central
do Brasil, em Brasília/DF. Contratada: João L Marangon - EPP. CNPJ: 26.273.355/0001-
48. Vigência: 23/5/2023 a 23/5/2024. Assinatura: 23/5/2023.
Processo: 193187. Ata de Registro de Preços Bacen/Demap nº 9/2023. Objeto: eventual
aquisição de mobiliário para uso nas áreas de escritório dos edifícios do Banco Central
do Brasil, em Brasília/DF. Contratada: Rafael Rodrigues Moraes. CNPJ: 48.201.346/0001-
84. Vigência: 23/5/2023 a 23/5/2024. Assinatura: 23/5/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 137844.
Contrato BCB/ADCUR 50595/2019.
Objeto: Prorrogação
da vigência.
Contratada: Sompo Seguros S.A. CNPJ: 61.383.493/0001-80. Publicação do contrato
original: D.O.U. de 24.6.19, seção 3, pg. 22. NE: 2993, de 15.5.23. Valor: R$259.180,42.
Vigência: de 28.5.23 a 28.5.24. Assinatura: 22.5.23.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 22799. Contrato Bacen/ADPAL 50438/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: HS Financeira S/A Crédito, Financiamento
e
Investimentos. CNPJ 07.512.441/0001-11. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada a partir de 23.5.2023. Assinatura: 23.5.2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°: 87079. Contrato Bacen/ADREC-50123/2021. Objeto: autorização, concedida
pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central -
Sisbacen. Instituição: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO
DO NORDESTE - CENTRAL SICREDI NORDESTE. CNPJ: 70.119.680/0001-42. Vigência:
Prazo indeterminado. Assinatura: 26.3.2021.