DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, resolve:
N O M EA R
ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada
a membro do Ministério Público Federal.
Brasília, 24
de maio
de 2023;
202º da
Independência e
135º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 94, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 125, § 1º, da Constituição, e no art. 55, § 3º, da Lei nº 11.697, de 13 de junho de
2008, resolve:
N O M EA R
MAURÍCIO SILVA MIRANDA, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na
vaga destinada a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
decorrente da aposentadoria do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
Brasília, 24 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.494 - EXONERAR, a pedido,
HÉLCIO VIEIRA JUNIOR do cargo de Diretor Operacional do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, a partir de 16
de maio de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 2.495 - N O M EA R
DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, para exercer o cargo de Diretor de Políticas de Ed u c a ç ã o
Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 2.496 - D ES I G N A R
VINICIUS BEHRMANN BENTO, para exercer a função de Corregedor-Geral e Controle
Interno da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código
FCE 1.15, com mandato de dois anos.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País, da servidora BARTIRA TARDELLI NUNES,
matrícula SIAPE nº 2859104, Diretora de Programa, código CCE 3.15, lotada na Secretaria
Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de
Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do
Intercâmbio de Experiências de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) entre o
Brasil e o Chile, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a
realizar-se na cidade Santiago - Chile, no período de 5 a 10 de junho de 2023, incluindo o
deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000114/2023-79.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 822, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
MARCIA LOLLI para
exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de
Coordenadora, código
CCE 1.10,
da Coordenação de
Gestão Administrativa
da
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo da Diretoria de Apoio às Residências
Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº
342, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 823, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GLAUCIRLETE ALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Apoio
Administrativo da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva
da
Casa
Civil da
Presidência
da
República, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 719, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 824, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 EXONERAR, a pedido,
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de
Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 21 de maio de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 825, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 DISPENSAR
FRANCISCO ARRUDA VIEIRA DE MELO FILHO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 826, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 DISPENSAR
KARINA PAULA DE SOUZA da função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 828, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ELAINE ELISABETH RECKZIEGEL da gratificação de representação de Auxiliar, código GR-I, da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de janeiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 829, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LIGIA MOREIRA DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR