DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 127/GCM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 3°SG-AR 12.0198.10 LUIZ FILIPE ALVES DE OLIVEIRA à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 181/COM4°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e pela DGPM-314
(6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em
consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 469/2021/GM-MD, e tendo
em vista o Ofício n° 10521/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 25 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do
CC (RM1-T) 82.7884.72 MANOEL RIBEIRO NETO, previsto na Portaria n°
210/2022, deste Comando, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM - EM
Professor José Queiroz, na localidade de Imperatriz-MA, pelo prazo de doze meses, a
contar de 10 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente a este
Comando.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 10JUN2023.
Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 227/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-ES 86.0917.86 RICARDO LUÍS PEREIRA, para
Encarregado da Seção de Execução Financeira, NEO 32.1.0.1, na área de Administração,
mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria n° 306/2021 deste
Comando.
Art. 2° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-ES 86.0917.86 RICARDO LUÍS PEREIRA, até 31 de julho de 2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de
Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 228/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-T) 85.1830.59 CESAR LUÍS DE MELO, previsto na Portaria n° 318/2021, até 14 de
julho de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na
tarefa de Assessor no Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina, NEO 01.2, por possuir
o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 229/COM5°DN, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 17 de junho de 2023, o CC (RM1-T)
03.0339.29 ALESSANDRO ARAMBURÚ da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 229/2022 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 64/DHN, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria nº 175/DHN, de 18
de novembro de 2021, combinado com o disposto no § 3º do art. 75 da Lei
nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar, os militares abaixo relacionados, como Responsáveis
pela
operacionalização das
Dispensas
Eletrônicas
desta Diretoria:
SO-MO
97.0141.17 EMIDIO RAFAEL RAMOS DE SOUZA, CPF: 077.508.047-06; 1º SG-MO
00.0162.50 CLAUDEVAN DA SILVA LEITE, CPF: 038.504.094-65; e 3º SG-AD
14.1484.47 THAYSSA CORRÊA DE OLIVEIRA, CPF: 154.892.117-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CMG PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO FILHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.530 /DPM, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 30, do Decreto n° 57.654/1966 e de acordo com § 8°, do art. 31, da Lei n°
4.375/1964, alterada pela Lei n° 13.954/2019, de 16 de dezembro de 2019, e em
conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia 7a Turma Especializada do Tribunal
Regional Federal da 2a Região, nos autos do processo no 0102232-98.2017.4.02.5110, que
tramitou no Juízo da 5a Vara Federal de São João de Meriti, encaminhado para
cumprimento
por meio
do
Ofício
no 00114/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria no 1075/2017, da DPMM, publicada no
Boletim no 11/2017 - Tomo II, p/260, que encostou, por força de decisão judicial, o ex-CB-
ES 11.0366.99 EVERTON FERNANDES DE ANDRADE NEVES. Art. 2o Esta Portaria entra em
vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.516/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 11 de abril de
2023 a 10 de abril de 2026 , o SO-RM1-ES 85.8782.94 MARCELO SILVA DE SIQUEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 1.529/DPM, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII
do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-OR-SB
86.7191.57 ANDRÉ FLORENCIO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.484/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a MARIA JOSÉ FELIX ALVES, na qualidade de viúva do
ex-servidor GERALDO RODRIGUES ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0968136, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 17 de março de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.485/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a LUIZA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, na
qualidade de viúva do ex-servidor NILSON GABRIEL DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0958818, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de março de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.486/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte de cem por cento a MARIA DE FATIMA
SOUZA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora ALAIDE BARROS DE SOUZA, ocupante
do Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0959450, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecida, na condição de aposentada, em 1º de novembro de 2022, com
fundamento no inciso VI alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de novembro de 2022,
data do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.502/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais,
a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.3359.52, Matrícula SIAPE 0979252, MARIA
CRISTINA FERREIRA BATISTA DE MENEZES, Código de Vaga 565009 (Processo nº
63014.004771/2023-31, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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