DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.503/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.3326.35,
Matrícula SIAPE 0979250, IOLANDO DA PENHA NASCIMENTO, Código de Vaga 565007
(Processo nº 63014.003493/2023-03, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.504/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.5743.61,
Matrícula SIAPE 0979670, DENIS RODRIGUES DE ANDRADE, Código de Vaga 565421
(Processo nº 63014.003549/2023-11, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.505/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 85.9424.05, Matrícula SIAPE 0978327, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
SAMPAIO, Código de Vaga 564111 (Processo nº 63014.004256/2023-51, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.527/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de março de 2023, a pensão vitalícia, na cota
parte 1/2, relativa a HELENA DO CARMO BARROS, Matrícula SIAPE 05366569, companheira,
do Artífice de Mecânica, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0970441, CARLOS ALBERTO FELIPPE DE
JESUS, conforme Declaração de Renúncia da pensão civil em caráter irretratável e
irrevogável apresentada pela pensionista, tendo em vista o acúmulo ilegal de uma pensão
militar e outros benefícios previdenciários, relatados em auditoria realizada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.528/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso VIII, do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 28 de abril de 2023, do grupo cargo 443/001, o cargo de Técnico de Tecnologia
Militar, NI-C-II Código de Vaga nº 561901, ocupado pelo servidor 09.1406.11 Matrícula
SIAPE 1733303 DIEGO HUGO DANTAS CAVALCANTE, lotado na Base Naval de Natal, por ter
sido nomeado em outro cargo público inacumulável, conforme Edital de Nomeação nº
001/2023 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, publicado no Diário
Oficial Eletrônico de 28 de abril de 2023 (Processo nº 63033.001562/2023-16, da
BNN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.532/DPM, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no parágrafo único, inciso
I, do art. 36, da Lei nº 8.112/1990 e na alínea a, inciso 4.2.3, da DGPM-201 (4ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Remover, ex-officio, no
interesse da Administração, a Agente
Administrativo 87.2874.39 CLÁUDIA MARIA DUTRA DA NOVA, Matrícula SIAPE 1046980, da
Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) para a Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha
(DGPM), conforme a Msg R-041820Z/MAI/2023, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.533/DPM, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 00274/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
0806163-35.2022.4.05.8400, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JEAN BARBOSA DE BARROS, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor GERALDO DE BARROS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade
e Comunicações, NI-S-I, Matrícula SIAPE 0964347, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 29 de agosto de 2012, com
fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 8 de março de 2022, data
do requerimento administrativo.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.928, DE 22 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60240.000135/2023-79, resolve:
DESIGNAR, o Coronel (EB) MÁRCIO SALDANHA WALKER, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso de Operações de Informação, a ser
realizado em Koblenz, no estado da Renânia-Palatinado, Alemanha, no período de 17 de
junho a 2 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.875, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 1394/SEPROD/SG-MD, de 6 de março de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na
Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000096/2023-07, resolve:
NOMEAR o Cel Inf (EB) MARCELO AMBRÓSIO para o cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de
Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.876, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 1394/SEPROD/SG-MD, de 6 de março de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na
Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000096/2023-07, resolve:
DESIGNAR o Sd (EB) GABRIEL SILVA ARAÚJO para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de
Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 2.877, DE 22 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 1394/SEPROD/SG-MD, de 6 de março de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na
Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60400.000105/2023-82, resolve:
DESIGNAR, o 3S TMT (FAB) ALAN NASCIMENTO SÁ para a função de
Especialista, código Nível II, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste
Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.029923/2023-77,
resolve:
Art. 1º Exonerar LAIS PRATES GONÇALVES, CPF nº ***.750.056-**, do Cargo
Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada Código CCE-1.05, da Unidade
Avançada de Tucuruí, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear GEOVANE CHAVES LOPES, CPF nº ***.065.222-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada Código CCE-1.05, da
Unidade Avançada de Tucuruí, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 314, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012687/2023-79,
resolve:
Dispensar o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
deste Ministério, a contar de 22 de maio de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 315, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012687/2023-79,
resolve:
Designar o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de
Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
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