DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 246, DE 24 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000429/2022-
11, resolve:
Art. 1º Designar LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer função de
Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Relações Institucionais da Presidência desta
Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 247, DE 24 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000429/2022-
11, resolve:
Art. 1º Designar LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual da Chefe de Assessoria de Relações Institucionais, código CCE 1.13, da
Presidência desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando
LEONARDO KAZUO
DOS SANTOS
SERIKAWA do
referido
encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATALIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2023
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002881/2022-
17, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA SOARES CRUZ DE AMORIM para exercer função
de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de Relações Institucionais da
Presidência desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.749, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e o constante no processo nº 59000.007838/2023-71, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V,
ocupado pelo servidor LEONARDO DA SILVA PALMEIRA, código da vaga 513929, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 3 de maio de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.750, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007838/2023-71, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LEONARDO DA SILVA PALMEIRA da função comissionada
de Assessor Técnico Especializado da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério,
a contar de 3 de maio de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.754, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008592/2023-55, resolve:
DISPENSAR PEDRO DE PAIVA YOUSSEF do encargo de substituto eventual da
função
comissionada de
Coordenador
da Coordenação
de
Análise
de Riscos
da
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.755, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008592/2023-55, resolve:
DESIGNAR JOSE BISINOTI NETO para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Riscos da
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 1.759, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.008024/2023-54, resolve:
DESIGNAR MARCELO BINENBOJM para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Secretaria
Executiva do FDIRS do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional
de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.769, DE 24 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003391/2023-61, resolve:
DESIGNAR ANA LIGIA SOUSA DA HORA WANDERLEY para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Assessoria de
Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva,
código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.757, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008646/2023-82, resolve:
DESIGNAR MARINA CAMPOS PINHEIRO ROMAO para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.751, DE 23 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.006048/2023-79, resolve:
DESIGNAR LARA CARACCIOLO AMORELLI para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional do Departamento
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.738, de 19
de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 56,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 178****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação da Procuradoria Federal junto à Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 71, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001314/2022-02 resolve:
Art. 1º Designar o servidor GERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
675823, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a função de
substituto de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de
Pessoal, código CCE 1.07, no período de 23/05/2023 a 12/06/2023, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 23/05/2023.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.292 - Dispensar, a pedido, GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE
1.13.
Nº 1.293 - Designar AMARÍLIS BUSCH TAVARES para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.299, DE 16 DE MAIO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PETRONILIO ROCHA NETO para exercer a função de Chefe da Divisão
de Administração da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças da
Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO