DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 36
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 60
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 65
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 66
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 66
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 69
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 73
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 75
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 79
Ministério Público da União................................................................................................... 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 82
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 82
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 86
Ineditoriais ............................................................................................................................... 94
.................................. Esta edição é composta de 178 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00185.000046/2022-21.
Pregão Nº 87/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 18.600.476/0001-29 - ENGECONS LTDA. Objeto: Locação de extintores
portáteis e sobre rodas, com a prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor
Total: R$ 289.488,00. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130024
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21032.002207/2022-35.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 10.454.398/0001-90 - ARCOMAC REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato 03/2022 para o período de 06/11/2022 a 04/05/2023.. Vigência: 06/11/2022 a
04/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.120,00. Data de Assinatura:
26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130090
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21010.004541/2021-09.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AM.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2023 a 09/03/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei N.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.739,32. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130077
Nº 
Processo: 
21024006443202220. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, de instalação
e de desinstalação de aparelho de ar condicionado pertencentes ao patrimônio e
instalados na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária/S FA - M T ,
conforme Plano de Manutenção Operação e Controle do sistema de climatização-PMOC e
condições, quantidades e exigências estabelecidas. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
22/02/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal
Molina, 
S/nr. 
- 
Varzea 
Grande/mt, 
Alameda 
- 
Várzea 
Grande/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da Sfa/mt
(SIASGnet - 16/02/2023) 130077-00001-2023NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO 1° INSTÂNCIA N° 11/2023/IA
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, notifica sobre autuação o estabelecimento "AGRICOLA ENTRE RIOS
LTDA", CNPJ: 41.346.252/0001-54, localizado na "AVENIDA RUI BARBOSA, 1080 - SETOR
CENTRAL - CEP: 75620-000 - PONTALINA - GO", referente ao Auto de Infração nº
034/2655/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº 21030.015799/2022-75, por infringir ao
que dispõe a legislação vigente, conforme o Inciso I do Art. 75; e Incisos II e III do Art. 76;
todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto N° 8.384/2014; e Art. 37;
Inciso III do Art. 75; e Inciso II do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004,
alterado pelo Decreto n° 8.384/2014. Neste aspecto, aplicamos a penalidade de multa
pecuniária no valor de R$ 4.501,00 (Quatro mil quinhentos e um reais), conforme os
Incisos I e II, Artigo 82, do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº
8.059/2013 (que trata da gradação de multa).
Nestes termos, fica essa firma NOTIFICADA que a multa deverá ser recolhida
através da ficha de compensação do Banco do Brasil S/A, em anexo, até 19/03/2023, pelo
seu valor integral, podendo ser reduzida em 20% (vinte por cento de seu valor) se
recolhida até 04/03/2023, sem interposição de recurso, conforme estabelecido no
Parágrafo 2º do Artigo 108 do Anexo do Decreto nº 4.954 de, 14 de janeiro de 2004,
alterado pelo Decreto n° 8.059/2013. Caso haja discordância, poderá a notificada no prazo
de 20 (vinte) dias, apresentar recurso para o DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA, conforme legislação vigente, o qual deverá ser entregue nesta
Superintendência.
O prazo é contado a partir do recebimento da notificação.
O recurso deve ser entregue em documentação original, e a pessoa física que
assinar os documentos, ainda que seja o seu advogado, responsável técnico, gerente,
contador ou outro representante, deve reconhecer firma e estar investida de poderes para
representá-la, devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios, tais como
procuração e contrato social (cópia autenticada), dentre outras formalidades legais.
Ressaltamos o disposto no artigo 103 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado
pelo Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980, cujos prazos
serão contados da publicação deste no Diário Oficial da União.
As comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de
Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 -
Belém/PA .
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000079202212. Objeto: Contratação de serviços de apoio
administrativo, recepção, copeiragem e motorista para suporte às atividades do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás - GO. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 22/02/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Divisa,
S/n, Setor Jaó, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ARTHUR BARBOSA FERREIRA
Chefe de Serviço
(SIASGnet - 17/02/2023) 130032-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
907577/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
420013.
Convenente:
MUNICIPIO DE
PAULO
FRONTIN, CNPJ nº 77007474000190. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
325.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 25/01/2023 a 26/05/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA ,
CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JAMIL PECH, CPF nº ***.672.349-**.