DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Convênio Nº 897042/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA, CNPJ nº 08919490000136.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 245.999,00, Valor de Contrapartida: 6.999,00,
Vigência: 31/12/2019 a 29/04/2023. Data de Assinatura: 17/02/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / RENATA BUENO MIRANDA -
Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901709/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIRAO, CNPJ
nº 07158578000110. Prorrogação de Vigência até 30/08/2023. Valor Total: R$ 565.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 326.250,00, Vigência: 17/02/2023 a 28/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: JUVENAL CONSOLARO, CPF nº ***.083.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
907579/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO, CNPJ
nº 76995463000100. Prorrogação de prazo de Vigência do Contrato em 6 (seis) meses.
Valor Total: R$ 510.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.000,00, Vigência: 17/01/2023 a
26/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARCIANO VOTTRI, CPF nº ***.916.679-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901727/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE CURIUVA, CNPJ nº
76167725000130. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 114.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.500,00, Vigência: 17/02/2023 a 25/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: NATA NAEL MOURA DOS SANTOS, CPF nº ***.580.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901614/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ARABUTA, CNPJ
nº 95995221000153. Vigência. Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de Contrapartida: R$
45.183,22, Vigência:
17/02/2023 a
31/12/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
LEANI KAPP SCHMITT, CPF nº ***.348.549-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908829/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DE
MINAS, CNPJ nº 18194076000160. Patrulha Mecanizada. Valor Total: R$ 495.662,81, Valor
de Contrapartida: R$ 18.162,81, Vigência: 17/02/2023 a 31/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: LUZIMAR DE MOURA BENFICA, CPF nº ***.448.666-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e
Lima & Pergher Indústria E Comércio S/A. (CNPJ: 22.685.341/0006-95); Objeto: Prorrogar
vigência do contrato original; Vigência: 20/02/2023 a 20/02/2026; Código da Unidade
Gestora:
135015; Data
de
assinatura:
09/02/2023; Signatários:
Elizabeth
Nogueira
Fernandes, Chefe-geral Embrapa Gado de Leite, Denis Teixeira da Rocha, Chefe-adjunto de
Transferência de Tecnologias da Embrapa Gado de Leite e Fábio Pergher, Presidente da
Lima & Pergher Indústria E Comércio S/A .
Ministério das Cidades
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 035/2023
A TRENSURB informa que em 15/03/2023, ás 11h abrirá as propostas da
licitação em epígrafe, em modo disputa fechado, do tipo maior desconto. Objeto:
contratação de serviços de engenharia para manutenção do material rodante. Recebimento
das propostas até às 10h59min. da mesma data no sítio licitações-e.com.br. Proc.
1105/2022-91.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Pregoeiro/Coordenador
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 01245.001108/2020-61.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com
amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos
repactua o valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$
5.133.154,46 (cinco milhões, cento e trinta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e
quarenta e seis centavos) para r$ 5.450.360,22 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta
mil trezentos e sessenta reais e vinte e dois centavos) e global de r$ 143.728.324,88 (cento
e quarenta e três milhões, setecentos e vinte e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e
oitenta e oito centavos) para r$ 152.610.086,16 (cento e cinquenta e dois milhões,
seiscentos e dez mil oitenta e seis reais e dezesseis centavos) no período de 01/01/2023
a 31/12/2023, de acordo com as convenções coletivas de trabalho do ano de 2023.
Vigência: 
21/09/2021 
a 
21/03/2024. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
152.610.086,16. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.716/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003694/2023-21
Requerente: Embrapa Gado de Corte
CQB: 159/02
Endereço: Avenida Rádio Maia, 830 - Zona Rural CEP 79106-550 - Campo
Grande, MS.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Embrapa Gado
de Corte, Dra. Lenita Ramires dos Santos, solicita parecer técnico da CTNBio para execução
de
projeto de
pesquisa com
Organismo
Geneticamente Modificado,
denominado
"Ferramentas de biotecnologia translacional para prevenção e diagnóstico da cisticercose
bovina", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr.
Flábio Ribeiro de Araújo. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
Esse precesso foi considerado urgente pelo presidente da CTNBio conforme
despacho 10817687.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.725/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em
análise o Relatório de Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado:
Processo: 01245.011176/2021-10
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/976
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio