DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.722/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.021325/2022-30
Requerente:NOVUS DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO Ltda
Endereço: Av. Presidente Vargas, No 2.921, 14o andar, Condomínio SkyTower
Office, Vila Homero, Indaiatuba - SP, CEP: 13.338-705
Assunto:Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente solicita emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB apenas para realizar atividades burocráticas e administrativas
necessárias para tornar a empresa apta a ser requerente de processo de Liberação
Comercial de derivado de milho, conforme preconiza a legislação de biossegurança
vigente.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica
mantido o sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo
relacionado 01245.003180/2023-76).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.723/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003518/2023-90
Requerente: SGS do Brasil
CQB: 143/01
Assunto: Exclusão de CQB.
Ementa: A requerente solicita exclusão da Unidade Operativa de Rio Verde/GO
do CQB.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.717/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003691/2023-98
Requerente: Embrapa Gado de Corte
CQB: 159/02
Endereço: Avenida Rádio Maia, 830 - Zona Rural CEP 79106-550 - Campo
Grande, MS.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Embrapa Gado
de Corte, Dra. Lenita Ramires dos Santos, solicita parecer técnico da CTNBio para execução
de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo
do mormo no Brasil: Caracterização de cepas e antígenos", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Lenita Ramires dos Santos. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Esse precesso foi considerado urgente pelo presidente da CTNBio conforme
despacho 10818113.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.720/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003956/2023-58
Requerente: Universidade Federal de Viçosa .
CQB: 24/97
Assunto: 
Solicitação 
de 
Extensão 
de
Certificado 
de 
Qualidade 
em
Biossegurança - CQB.
Ementa: A requerente, solicita extensão de Certificado de qualidade em
Biossegurança para três laboratórios do Departamento de Biologia Vegetal da
Universidade Federal de Viçosa, sendo eles Laboratório de Fisiologia Molecular de
Plantas; Laboratório de Nutrição e Metabolismo; Laboratório de Crescimento e
Desenvolvimento para as atividades de pesquisa em regime de contenção, detecção e
identificação, descarte,
ensino e
armazenamento com
plantas e
microrganismos
geneticamente modificados da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações 
complementares 
poderão 
ser 
solicitadas 
por 
meio 
da
Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.724/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004165/2023-45
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão da Área de
Armazenamento de Algodão e Descarte Geral, localizada na Estação Experimental BASF
Primavera do Leste/MT. A atividade a ser desenvolvida será: descarte de planta e derivado
geneticamente modificada pertencentes à Classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.718/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004251/2023-58
Requerente: Embrapa Soja
CQB: 002/96
Assunto: Carta Consulta - Resolução Normativa nº16 (RN16).
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Embrapa Soja,
Dra. Liliane Marcia Mertz Henning, solicita avaliação do Requerimento de Consulta sobre o
status regulatório de soja geneticamente editada pela tecnologia CRISPR/Cas visando a
tolerância à seca, seguindo a Resolução Normativa nº16 (RN16) de 15 de janeiro de
2018".
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 14/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.004253/2023-47.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
10823836, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.728/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002998/2023-71
Requerente: Fermentec Ltda.
CQB: 262/08
Assunto: Carta consulta sobre o enquadramento da cepa de levedura FT2728L
obtida por mutação sítio dirigida é considerada ou não um OGM e seus derivados, nos
termos da Resolução Normativa CTNBio nº. 16 de 15 de Janeiro de 2018.
Ementa: A requerente solicita parecer
para Carta consulta sobre o
enquadramento da cepa de levedura FT2728L obtida por mutação sítio dirigida é
considerada ou não um OGM e seus derivados, nos termos da Resolução Normativa
CTNBio no. 16 de 15 de Janeiro de 2018 . O processo será analisado segundo as Resoluções
Normativas da CTNBio e uma Decisão será emitida.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 16/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.003000/2023-56.
A CTNBio informa que o processo foi considerado urgente conforme despacho
10800710.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnoogia e Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.726/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.017724/2021-15
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de Liberação planejada no meio ambiente
Ementa: A requerente solicita parecer técnico para realização de ensaio a campo
com milho geneticamente modificado para arquitetura da planta, a ser realizado nas unidades
operativas de Cravinhos/SP; Jardinópolis/SP; Araguari/MG.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica mantido o
sigilo para as informações apresentadas em anexo específico (Processo relacionado
01245.023651/2022-81).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio