DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 914148/2021. Processo
n. º
71000.035300/2021-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Angélica/MS - CNPJ: 03.747.649/0001-69. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 914148/2021. Vigência: 23/12/2021 a
22/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: EDISON
CASSUCI FERREIRA - Prefeito Municipal de Angélica/MS - CPF: ***.997.631-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 917233/2021. Processo
n. º
71000.035137/2021-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917233/2021. Vigência:
30/12/2021 a 28/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
EDSON EDINHO COELHO ARAUJO - Prefeito Municipal de São José do Rio Preto/SP - CPF:
***.630.038-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 911703/2021. Processo
n. º
71000.037808/2021-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911703/2021. Vigência:
21/12/2021 a 21/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
EDSON EDINHO COELHO ARAUJO - Prefeito Municipal de São José do Rio Preto/SP - CPF:
***.630.038-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº 886447/2019.
Órgão Descentralizador:
MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO DE SALTOS ORNAMENTAIS, CNPJ nº 28.119.180/0001-44.
Objeto: Prorrogar a vigência deste termo de fomento até a data de 15/07/2023. Vigência:
16/12/2019 a 15/07/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente:
MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: RICARDO DE LIMA
MOREIRA, CPF nº 704.300.471-34. Processo: 71000.039026/2019-12.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100449202260. Objeto: Aquisição de mobiliários em geral
(armários, mesas, estantes, gaveteiros, cadeiras, poltronas sofás, divisórias) para a Gerência
Regional de Administração do Ministério da Economia no Acre, Procuradoria da Fazenda
Nacional no Acre, Superintendência do Patrimônio da União no Acre, Superintendência
Regional do Trabalho no Acre e Controladoria Regional da União no Acre.. Total de Itens
Licitados: 48. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua
Benjamin
Constant
Nr 
1088,
Bairro
Cadeia
Velha,
- 
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA MARIA COSTA SANTOS
Gerente
(SIASGnet - 17/02/2023) 170344-00001-2023NE800001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 18 de outubro de 2022,
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e
a Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (DESENBAHIA).
2. OBJETO: ampliar o rol de informações prestadas pela RFB à DESENBAHIA.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de fevereiro de 2023, pela
DESENBAHIA, e em 16 de fevereiro de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, a Senhora Adriana
Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela DESENBAHIA, CNPJ nº 15.163.587/0001-27,
o Senhor Paulo de Oliveira Costa, Presidente da DESENBAHIA.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-
06, e a MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, CNPJ nº 04.178.518/0001-70, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
(RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler -
Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Santa Cruz do Xingú-MT, Joraildes
Soares de Sousa, prefeita, CPF nº 948.717.601-20.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Declarar vencedora a empresa G ANDRADE GOMES LTDA CNPJ 05859296/0001-
14 para o grupo 1 com valor de R$ 597.564,00 e para o item 4 com valor de R$ 61.497,40,
ambos no Pregão SRFF02 01/2023
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10380.720930/2022-23.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/03/2023 a 15/03/2024. Vigência:
16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.236,00. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato, com fundamento
no parágrafo 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo período de
12/03/2023 a 12/03/2024, podendo, a critério da administração, ser rescindida a
contratação a qualquer tempo, e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da
contratante à contratada, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando
nova contratação regional, se em data anterior; e resguardar o direito de repactuar o
contrato após a assinatura do presente termo aditivo. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.279,40. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB
3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 09
(nove) meses
à empresa MARCIANO
BARBOSA 02054900931 -
CNPJ nº
17.917.946/0001-10 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do edital de
Leilão nº 0717600/0004/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como
a decisão de fl. 236 do processo administrativo nº 10711.721426/2022-51.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO