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DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10814.720388/2022-61.
Dispensa. Nº 72022/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: O prorrogação da vigência do
contrato alf/spo 05/2022, que tem como objeto a contratação de serviços continuados de
apoio técnico-operacional, motoristas e ajudantes gerais, para o período de 12 de fevereiro
de 2023 a 11 de fevereiro de 2024.. Vigência: 12/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.085.888,64. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10814.723203/2020-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato alf/spo 04/2021, que tem como objeto a contratação de serviços continuados
de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de materiais, nas dependências
da alfândega do aeroporto internacional de são paulo/guarulhos - alf/gru, para o período
de 15 de fevereiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2024.. Vigência: 15/02/2023 a
14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.811,75. Data de Assinatura:
09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, § 1°,
inciso III, do Decreto-Lei nº 70.235/72, por se encontrar em lugar incerto e ignorado,
ficam os interessados abaixo indicados, intimados a tomar ciência do Termo de Revelia
e Aplicação
de Perdimento
e do Despacho
Decisório, insertos
no Processo
Administrativo correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16° (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
.
Interessado
Documento 
de
Identificação
Fls.
Processo Administrativo
. DAVID 
BARTON
JACO BY
059.758.797-36
25/26 PA 10814.720891/2022-17/ AI
15003/2022
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição
de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Ficam também cientificados da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADOS a
efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados
digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021,
seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC
da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. ALAIN JOSEPH ALEXANDRE REBMANN
718.684.171-66
FR XXII-3/1711527
0817600.2023.00083
10814-720.367/2023-27
. MARK STEVEN DUFAU
718.684.181-38
US 89/17-68099
0817600.2023.00086
10814-720.368/2023-71
. NICHOLAS DOMINIC FITZGERALD
718.684.191-00
GB/LO 01/17/01474
0817600.2023.00080
10814-720.369/2023-16
. DANIEL LIPSKI
717.822.131-39
US87/1750095/S1
0817600.2023.00079
10814-720.370/2023-41
. LUCILIA MARIA RODRIGUES MONTEIRO
717.817.671-73
PT 23/2018L
0817600.2023.00084
10814-720.371/2023-95
. STÉPHANE PIERRE FRANÇOIS LECLERCQ
718.684.201-16
FR XV-1/1802154
0817600.2023.00081
10814-720.372/2023-30
. SILVIA ERIKA KOBER
718.684.261-57
AT ST37219
0817600.2023.00082
10814-720.373/2023-84
. PATRICK TOBIAS HOERNLIMANN
718.684.211-98
AG 2 0 1 9 2 4 8 7
0817600.2023.00085
10814-720.374/2023-29
. JUAN ANTONIO PUYOL
717.543.451-07
US85/1945049
0817600.2023.00078
10814-720.375/2023-73
. JOHN WILLIAM WOODMAN
718.684.221-60
GB/LO 051908979
0817600.2023.00077
10814-720.376/2023-18
. IMRE METJER
718.684.301-89
EE 1906
0817600.2023.00076
10814-720.377/2023-62
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170147
Nº Processo: 10855.721342/2023-64.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 68.313.105/0001-34 - COMPETITIVIDADE LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 74.739,00. Data
de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10905.720113/2020-47, resolve:
2. 
Notificar 
à 
COMERCIAL 
FELIZARDO
DE 
SOUZA 
EIRELI, 
CNPJ 
nº
37.230.508/0001-96 do encerramento e arquivamento do presente.
3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Ponta Grossa, 15 de fevereiro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720098/2020-37, resolve:
2. Notificar, Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe
e na qualidade de Contratante, comunicamos à FIREWALL COMERCIO E IMPORTACAO
DE EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 28.759.759/0001-71 do encerramento e arquivamento do
presente, segundo cópia de despacho em anexo.
3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Ponta Grossa, 15 de fevereiro de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.736743/2022-51.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de
mão de obra, para os imóveis de uso da inspetoria da receita federal do brasil em chuí e
alfândega da receita federal do brasil no porto de rio grande..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 692.390,80. Data
de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 0521779-43/2018/AGEVAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio da AGEVAP, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Muriaé/MG, CNPJ 17.947.581/0001-76;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 121/PC/PMM/2022 da Prefeitura
Municipal de Muriaé, datado de 29/07/2022, solicitando o encerramento do contrato. Data
do distrato 16/02/2023. Contrato de Repasse nº 0521786-36/2018/AGEVAP/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio AGEVAP, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de Muriaé/MG,
CNPJ
17.947.581/0001-76; 
Objeto
termo 
de 
distrato. 
Fundamentação
legal: 
Ofício
121/PC/PMM/2022 da Prefeitura Municipal de Muriaé, datado de 29/07/2022, solicitando
o encerramento do contrato. Data do distrato 16/02/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
899466/20
M C I DA DA N I A
PM Inaciolândia/GO
Altera 
contrap:
R$
120.046,26
T Aditivo:17/02/2023
.
917541/21
MDR
PM Parnamirim/RN
Altera 
contrap:
R$
979.666,66
T Aditivo:17/02/2023
.
925207/21
MIDR
Pariquera-Açu/SP
Altera CP: R$ 3.573,92
T Aditivo-17/02/23
.
869935/18
MTur
PM Gravatal
Altera contrap: R$ 366,00
T Aditivo: 30/01/2023

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