DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste
I, neste ato representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa CAJ SISTEMAS
DE CLIMATIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 20.399.839/0001-51, que se encontra em local incerto e
não sabido, da aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 2.851,19 (dois mil
oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), amparada pelo Artigo 86 da Lei
nº 8.666/1993 e Item 28 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
28/2020.
O valor da multa aplicada deverá ser recolhido em favor da União no prazo de
05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste edital, podendo ser descontado de
valores devidos à contratada ou deduzido da garantia prestada, conforme disposto no
Subitem 2 do Item 28 do Termo de Referência.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO,
conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido à sra.
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, nos endereços de correio
eletrônico dllc.srse1@inss.gov.br e logapur.srse1@inss.gov.br, bem como no da Sede desta
Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP.
Por
oportuno,
informo
que 
os
autos
do
Processo
Administrativo
35014.034870/2021-41 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema
SEI-INSS, mediante
solicitação formal
dirigida ao Setor
de Apuração
e Cobrança
(logapur.srse1@inss.gov.br), o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis para interposição do recurso.
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 35338.000099/2019-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.695.097/0001-02 -
PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação de preços do contrato nº
12/2020 - para os anos de 2021 e 2022. Vigência: 21/07/2020 a 30/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 211.659,84. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240300
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 09278.000193/2020-75.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado:
72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Suprimir 3,07645095% do
valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 164.324,24 (cento e sessenta e quatro
mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), em virtude de redução nos
seguintes itens: 1.2.1 a 1.2.4; 1.3.1 a 1.3.4; 1.8.1 a 1.8.4; 2.4 a 2.6; 2.10 a 2.12; 2.3.1.10 e
acrescentar 7,796489% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 416.438,33
(quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos),
em virtude de acréscimo nos seguintes itens: 1.1.1 a 1.1.4; 1.5.1 a 1.5.4; 1.12.1 a 1.12.4;
1.13.1 a 1.13.4; 2.1 a 2.3; 2.7 a 2.9; 2.3.7.3 e 2.3.7.9. Art 65, inciso I, alínea "b" §§ 1º e 2º
da lei 8.666/1993.. Vigência: 15/02/2023 a 04/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.593.471,55. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240300
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 09013.000240/2017-96.
Pregão. 
Nº
3/2018. 
Contratante:
DIVISÃO 
DE
INFRAESTRUTURA. 
Contratado:
37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Acrescentar
24,93% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente R$ 111.444,69 (cento e onze mil quatrocentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1°,
da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 29/07/2022 a 06/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 558.551,49. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 240300
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 09278.000154/2020-78.
Contratante: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 03.073.519/0001-98 - PROTECLINE
PROTECOES LINEARES LTDA - EPP. Objeto: Retificar erro material identificado nos
preâmbulos do 2º Termo de Apostilamento, firmado 10/02/2023, e do 2º Termo Aditivo,
firmado em 15/02/2023. No número de CNPJ da Contratada, onde se lê: 03.073.519/0001-
78, leia-se: 03.073.519/0001-98. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000111895202251 . Objeto: Aquisição de Ranibizumabe, c/ sistema de
aplicação, solução injetável, 10mg/ml c/ 0,23ml Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Demanda Judicial
Declaração de Dispensa em 16/02/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral
de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 16/02/2023. LENICE
GUIMARAES ARAUJO. Diretora do Departamento de Logística em Saúde Substituta. Valor
Global: R$ 18.853,26. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0026-98 NOVARTISBIOCIENCIAS SA.
(SIDEC - 17/02/2023) 250005-00001-2023NE111111
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se o Extrato de Retificação da Dispensa de Licitação n.º 226/2022 -
UASG 250005, publicado no DOU - Edição n.º 24 de 02/02/2023, Seção 3, Pág. 102.
Justificativa: Isenção de ICMS do medicamento Ipilimumabe, solução Injetável, 5 MG/ML.
Onde se lê: Valor Global: R$ 799.377,72. CNPJ CONTRATADA: 04.307.650/0025-
02 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
Valor: R$ 99.478,80. CNPJ CONTRATADA: 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A. Valor:
R$ 257.706,72. CNPJ CONTRATADA: 43.940.618/0001-44 ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Valor:
R$ 
38.287,80. 
CNPJ 
CONTRATADA: 
56.998.982/0031-22 
BRISTOL-MYERS 
SQUIBB
FARMACEUTICA LTDA. Valor: R$ 403.904,40.
Leia-se: Valor Global: R$ 730.714,68. CNPJ CONTRATADA: 04.307.650/0025-02
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. Valor:
R$ 99.478,80. CNPJ CONTRATADA: 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A. Valor: R$
257.706,72. CNPJ CONTRATADA: 43.940.618/0001-44 ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Valor: R$
38.287,80. 
CNPJ 
CONTRATADA: 
56.998.982/0031-22 
BRISTOL-MYERS 
SQUIBB
FARMACEUTICA LTDA. Valor: R$ 335.241,36.
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 25000.132684/2021-71
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Srª Raulene Karoline da Silva
Barros, CPF ***.610.673-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não
sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 120/2022/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao Ofício nº 62364/2022-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 1881/2021-TCU-Plenário.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de
Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail tce.fns@saude.gov.br.
Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 836689/2016
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO, Estado de MINAS GERAIS
CNPJ nº. 23.245.293/0001-72. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 107.436,00 (cento e
sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência.
Vigência:
09/12/2016
a 27/09/2023.
Data
da
Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e
Silva -
Superintendente Substituta
- SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE
MINAS
GERAIS.
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 868353/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, Estado de
MINAS GERAIS CNPJ nº. 16.742.355/0001-96. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$
450.060,00 (quatrocentos e cinquenta mil e sessenta reais), Valor de Contrapartida: R$
60,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 14/08/2018 a 27/09/2023.
Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina
Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS
GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 904838/2020
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE MINAS GERAIS, Estado de
MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.488.241/0001-64. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 10/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura:
15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva -
Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 914755/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, Estado de MINAS GERAIS
CNPJ nº. 61.986.402/0007-97. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 400.217,00
(quatrocentos mil, duzentos e dezessete reais), Valor de Contrapartida: R$ 217,00.
Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 26/10/2021 a 18/10/2023. Data da
Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e
Silva -
Superintendente Substituta
- SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE
MINAS
GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 918350/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 24.492.324/0001-52. P.I.558/2019, art.36. Valor
Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00.
Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 21/12/2021 a 21/04/2024. Data da
Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e
Silva -
Superintendente Substituta
- SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE
MINAS
GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 918352/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ
nº. 20.356.580/0001-61. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 101.801,00 (cento e um
mil, oitocentos e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 1.801,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 23/11/2021 a 20/04/2024. Data da Assinatura:
15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva -
Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.