DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 256/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG em Belo Horizonte, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00564-8/2022, de 11/10/2022 e da nova Guia de
Recolhimento
da 
União
nº 
2941675-22029-00607,
referente
ao 
processo
nº
21028.004067/2020-37, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Sendo que o mesmo será encaminhado a Procuradoria
da Fazenda Nacional.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia, nº 245, Setor Q, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG -
CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101.6298
Horário: Comercial
INTIMADO: AGROPECUARIA PORTO LTDA - ME
CNPJ: 09.066.202/0001-00
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL Nº 257/2023
O Coordenador do 3º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
GEMA FORTE LTDA, SIF 4210, UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 05.262.162/0001-11 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, localizada na Av. Juracy Junqueira de Rezende, 330,
Bairro: Pampulha - Uberlândia- MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1° INSTÂNCIA e Notificação referente
ao Auto de Infração nº 001/5578/2022 do processo 21016.004422/2022-79, dentro do
prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ANDRE BARRETO NUNES
EDITAL Nº 258/2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0001-
04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 706/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21000.104132/2022-01. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, representada neste ato por ESEQUIEL LIUSON - Superintendente
Substituto. Objeto Prorrogar o Contrato nº 004/2019 até 18/02/2025, em
respeito aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de
2021.Contratado:MIRANDA BENATI.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000061/2023-26.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/SP.
Contratado: 19.048.341/0001-65 - Imaster Serviços de Limpeza Ltda - ME. Objeto:
Contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados com
dedicação exclusiva de apoio logístico, para o atendimento das necessidades acessórias do
LFDA/SP nas bases físicas de Campinas e Jundiaí, em proveito doLaboratório Federal de
Defesa Agropecuária/SP.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/02/2023 à
28/02/2024. Valor Total: R$ 440.285,43. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21053.000506/2017-20.
Pregão. Nº 55/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 18.854.220/0001-48 - ESATE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do
contrato nº 06/2018, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
14/03/2023 a 13/05/2023, nos termos do § 4o do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993,
podendo ser rescindido antes, com aviso prévio à contratada de 30 (trinta) dias e repactuar
os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base no termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registro no MTE-
SP012152/2022. Vigência: 14/03/2023 a 13/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 48.596,44. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901164/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE FONTOURA
XAVIER, CNPJ nº 87612768000102. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência. Valor
Total: R$ 302.933,32, Valor de Contrapartida: R$ 64.183,32, Vigência: 17/02/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: LUIZ ARMANDO TAFFAREL, CPF nº
***.484.410-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
902649/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO
ITUETO, CNPJ nº 18413187000110. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$
429.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 143.000,00, Vigência: 17/02/2023 a 01/09/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ODENIR RAPOSO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.833.726-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908127/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MARIPA DE
MINAS, CNPJ nº 17724162000175. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 303.333,32,
Valor de Contrapartida: R$ 53.323,32, Vigência: 17/02/2023 a 26/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: VAGNER FONSECA COSTA, CPF nº ***.207.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 901165/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
420013.
Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE, CNPJ nº 16255077000142. Aquisição de
Equipamentos (02 Tratores agrícolas completo)
para apoio a agricultura
familiar. Valor Total: R$ 497.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.500,00,
Vigência: 
17/02/2023 
a 
28/08/2023.
Data 
de 
Assinatura: 
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: DJALMA ABREU DOS ANJOS, CPF nº ***.061.575-**.