DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022300003
3
Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00006/23, SAIC 34905.23/0026-3, Partes: Embrapa
e Dionísio Carlos Filipini; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 5601RR, BRS 5804RR; Valor Global: R$ 29.000,00; Vigência: 16/02/2023 a
16/02/2028; Data Assinatura: 16/02/2023; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Jorge
Lemainski e Dionísio Carlos Filipini.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00003/23, SAIC 34905.23/0019-8, Partes: Embrapa
e PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MILHO, cultivar BRS 2107; Valor Global: R$ 27.000,00; Vigência: 16/02/2023
a 16/02/2028; Data Assinatura: 16/02/2023; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Maria
Marta Pastina e Atila Eufrasio Ferreira dos Santos.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00002/23, SAIC 34905.23/0017-2, Partes: Embrapa
e Riza Comercio Atacadista de Sementes LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MILHETO, cultivar BRS 1502; Valor Global: R$ 15.660,00; Vigência: 16/02/2023
a 16/02/2028; Data Assinatura: 16/02/2023; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Maria
Marta Pastina e Regis Wilson Nunes Ferreira.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00001/23, SAIC 34905.23/0016-4, Partes: Embrapa
e Riza Comercio Atacadista de Sementes LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global: R$ 165.000,00; Vigência:
16/02/2023 a 16/02/2028; Data Assinatura: 16/02/2023; Signatário: Isaac Leandro de
Almeida, Maria Marta Pastina e Regis Wilson Nunes Ferreira.
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa comunica a aplicação da penalidade de Multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor do contrato, conforme previsto no subitem e), II, 16.3 da Cláusula
Décima Sexta - Das Sanções prevista no Contrato SEI nº 4838689, correspondente a R$
3.889,98 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), bem como
impedimento de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF e no
cadastro de fornecedores da Embrapa, pelo prazo de 1 (um) anos, a empresa M & M
SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 27.238.213/0001-02, por descumprimento de obrigações
assumidas nas cláusulas contratuais previstas no item 6.4 e subitem 55 e 58 do Contrato,
subitem " b" do item 17.1 do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico
- Embrapa nº 08/2020, não complementando valor de garantia contratual e atrasar
pagamento 
dos
salários 
dos 
colaboradores;
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
21148.015116/2022-62.
CÍCERO PRATES DINIZ
Supervisor de Gestão de Contratos Administrativos e
Convênios
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00005/23, SAIC 34905.23/0023-0, Partes: Embrapa
e AGROPECUÁRIA RANCHO KING LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor Global: R$ 8.820,00; Vigência: 16/02/2023 a
16/02/2028; Data Assinatura: 16/02/2023; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Jose Eloir
Denardin e Betania Longaray Fonseca.
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO
Nº
4400025561. Nº
do
PROCESSO:
21175.001259/2022-60. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº
013/2022. Contratante:
EMPRES A
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: BRAGUETO CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA, CNPJ:
07.882.449/0001-70. Objeto: Manutenção
de veículos
pesados com
fornecimento de peças. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Lei 10.520/02, Decreto
10.024/2019, Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa e demais
legislações pertinentes. Data da Assinatura: 16/02/2022. Valor Total: R$ 1.045,49. Rejane
Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO
Nº
4400027236. Nº
do
PROCESSO:
21175.001259/2022-60. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº
013/2022. Contratante:
EMPRES A
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: BRAGUETO CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA, CNPJ:
07.882.449/0001-70. Objeto: Manutenção
de veículos
pesados com
fornecimento de peças. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Lei 10.520/02, Decreto
10.024/2019, Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa e demais
legislações pertinentes. Data da Assinatura: 15/02/2022. Valor Total: R$ 1.221,28. Rejane
Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO
Nº
4400027239. Nº
do
PROCESSO:
21175.001259/2022-60. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº
013/2022. Contratante:
EMPRES A
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: BRAGUETO CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA, CNPJ:
07.882.449/0001-70. Objeto: Manutenção
de veículos
pesados com
fornecimento de peças. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Lei 10.520/02, Decreto
10.024/2019, Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa e demais
legislações pertinentes. Data da Assinatura: 15/02/2022. Valor Total: R$ 1.319,03. Rejane
Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
1
ao
Convênio para
execução
de
Termo
de
Execução
Descentralizada, que entre si celebram a Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e
a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91.
Objeto: O presente Termo Aditivo 1 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira tem
por objeto a alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira (Cód. 34800.21/0036-0) celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED,
e a juntada do Plano de Trabalho devidamente readequado, que integrará este Termo
Aditivo sob a forma de Anexo I; e a prorrogação da vigência do Convênio (Embrapa Cód.
34800.21/0036-0) até 29/11/2023, de acordo com o previsto no Termo Aditivo n°. 1/2022,
do Termo de Execução Descentralizada nº. 02/2021, (EMBRAPA) com a Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; Registro SAIC:
34800.21/0036-0-01; Processo SEI: 21190.000790/2021-46; Valor Total: não aplicável;
Vigência: 29.11.2023. Data da Assinatura: 08.02.2023; Signatários: Bruno Coelho Soares,
Gustavo Spadotti Amaral Castro e Luís Gonzaga Alves de Souza pela Embrapa; e Robert
Eugene Schaffert pela Fundação de Apoio.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE DEPÓSITO
Espécie: Termo de Depósito Civil com Licença de Uso de Bens Móveis, registro FUNARBE:
022-23;
Partes: Embrapa
Suínos e
Aves
- CNPSA,
CNPJ n.º
00.348.003/0065-85,
(Depositária) e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, (Depositante), CNPJ n.º.
20.320.503/0001-51; Objeto: Recebimento em Depósito dos bens móveis adquiridos pela
Depositante com recursos do Convênio firmado com a FINEP 01.20.0157.00, em
30/10/2020 (SAIC nº 21000.20/0088-7); Valor Global: R$ 11.000,00; Vigência: 22/02/2023 à
15/02/2028; Data de assinatura: 22/02/2023; Signatários: Rodrigo Silveira Nicoloso, Chefe
Geral em Exercício e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa,
e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 606/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 60/2018.
Nº Processo: 01340.003776/2017-40.
Pregão. Nº 289/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 17.789.877/0001-06 - TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.006.0/18, em caráter excepcional, com
fundamento no artigo 57, §4°, da Lei nº 8.666/1993, por 2 (dois) meses, ou até que se
conclua o novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/03/2023 a 01/05/2023, ou prazo inferior, conforme Cláusula
Segunda (R.D. Nº 01.06.006.6/23). Vigência: 01/03/2023 a 01/05/2023. Valor do Termo
Aditivo: R$ 61.860,34. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 01341.011573/2021-01.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 19.907.785/0001-09
- FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação do contrato originário nº 38/2022, referente aos serviços
terceirizados de vigilância e segurança armada, prestados nas dependências do distrito de
angra dos reis da cnen, conforme o previsto na sua cláusula sexta e elaborada nos termos
da convenção coletiva de trabalho 2022/2023.. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 251.430,00. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 01346.000017/2018-56.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-LAPOC.
Contratado:
02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Sexto
termo de apostilamento ao contrato nº 01/2018 referente à prestação de serviços de
recepção e auxiliar de escritório nas dependências do lapoc, que celebram entre si a união,
por intermédio da comissão nacional de energia nuclear e a britânica administração &
terceirização eirelli - epp. O presente termo de apostilamento tem por objeto o
restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro referente ao contrato 01/2018-
cnen/lapoc atinente à prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar de
escritório por força de cct registrada no mte sob o nº. Mg000261/2023.. Vigência:
23/04/2018 a 22/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.170,56. Data de
Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 4 BRICS STI COVID-19 Nº 19/2020 (PRORROGAÇÃO)
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública 4 BRICS STI COVID-19 nº 19/2020 (Prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/0295332514292791
Em 22 de fevereiro de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.025756/2022-54.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.893.146/0001-15 - BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP.
Objeto: Contratação de serviços de de comissaria de bordo (fornecimento de refeições e
lanches),
envolvendo as
etapas de
planejamento,
organização, coordenação
e
acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução de
comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do ministério das
comunicações, a ser prestado em aeronave da força aérea brasileira (fab) utilizada pelo
ministro de estado das comunicações em seus deslocamentos oficiais, partindo do
aeroporto internacional de brasília.
Fundamento Legal: Lei n° 10.520/02 e Lei n° 8.666/93 Vigência: 17/02/2023 a
17/02/2024.
Valor Total: R$ 151.315,48.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).