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DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 53115.018700/2021-62.
Pregão. Nº 15/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA.
Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é:
1.1.1 retificar o erro material constante na cláusula segunda do contrato, que trata da
vigência, para constar:
2. Cláusula segunda - vigência
2.1. O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, fixado no edital,
a contar da data de sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da
autoridade competente .
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não
contrariem o presente termo aditivo.
Vigência: 17/02/2023 a 23/11/2023.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413002
Número do Contrato: 113/2019.
Nº Processo: 53504.004543/2018-29.
Pregão.
Nº
7/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 113/2019 - anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 19 de março de 2023 a 18 de novembro de 2024, cujo objeto é a
prestação de serviços de carregadores, na gerência regional da anatel em são paulo -
gr01/sp.. Vigência: 19/03/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
142.130,40. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA MOISÉS ALCIDES LINS, inscrito no CPF sob o nº ***.676.401-**, interessado
no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000479/2022-
87, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e
quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472,
de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez)
dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer,
a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ALLAN CÉSAR LEANDRO DA SILVA, CPF nº ***.395.858-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000147/2022-01,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais) em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 106/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE RONDONÓPOLIS, CNPJ nº
02.976.795/0001-57, interessado no processo nº 53545.000911/2022-60, para, querendo,
apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua
Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA TALISMÃ FM LTDA, CNPJ nº 02.403.465/0001-19, interessado no
processo nº 53539.000628/2022-17, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL Nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 939, de 12 de novembro de 2015, com a
composição alterada por meio da Portaria nº 854, de 8 de maio de 2019, para conduzir os
procedimentos relativos à Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, torna pública a sua
decisão de declarar que, relativamente aos lotes listados a seguir, não houve apresentação
de proposta por empresa que atendesse às condições de participação no certame,
estabelecidas no Edital: F-2933307, F-3301306, F-3302403, F-3304524, F-3305604, F-
4211603, F-4217600, F-4301206, F-4303004, F-4305355, F-4310108, F-4318408, F-4321600,
F-4323804, G-1721000, G-2600054, G-2602902, G-2603454, G-2606200, G-2606804, G-
2607208, G-2607901, G-2609600, G-2610707, G-2613701, G-3143302, G-3550308, G-
4304408, G-4320701, G-5006002, G-5007208, H-1716109, H-1718204, H-1721000, H-
2102325, H-2200202, H-2200400, H-2202208, H-2203701, H-2204907, H-2205805, H-
2207009, H-2207702, H-2211308, H-2301000, H-2302206, H-2305100, H-2311306, H-
2601706, H-2610905, H-3200300, H-3202405, H-3301306, H-3302502, H-3303401, H-
3303906, H-3305604, H-3305802, H-3511508, H-3519709, H-3520400, H-3523909, H-
3545209, H-3550704, H-3554508, H-3555406, H-4110409, H-4112405, H-4118006, H-
4125704, H-4126108, H-4201901, H-4212700, H-4214805, H-4216503, H-4219002, H-
4305355, H-4305447, H-4306502, H-4315701, H-4316451, H-5006002, I-1716109, I-
1718204, I-2108603, I-2112704, I-2112803, I-2200202, I-2200400, I-2202208, I-2203701, I-
2205805, I-2207009, I-2211308, I-2312403, I-3113206, I-3140704, I-3200300, I-3202405, I-
4102604, I-4110409, I-4112405, I-4115804, I-4125704, I-4126108, I-4202503, I-4205001, I-
4219002 e I-4318507.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Presidente da Comissão
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da ANATEL, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA as proponentes abaixo
relacionadas para que se manifestem, no prazo de até 3 (três) dias úteis
contados da publicação do presente Edital, quanto à possibilidade de revogação
parcial da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, referente aos lotes ainda
não adjudicados. As informações sobre o procedimento licitatório em questão
estão disponíveis na página eletrônica da Anatel, https://www.gov.br/anatel/pt-
br/regulado, na Aba "Licitação de Radiofrequências". Os autos do Processo nº
53500.206411/2015-27, referente à condução da licitação, podem ser acessados
em https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
.
ONLINE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
08942571000157
.
JF SOLUCOES INFORMATICA LTDA
07260812000115
. INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07387503000100
.
MEGA SIMPLES TELECOM LTDA
07291620000176
.
PLUGNET TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA
10441090000100
.
LUMA INFORMATICA LTDA
02132735000102
. NET 
FACIL 
TELECOMUNICACOES
E 
INFORMATICA
LT DA
15741136000120
.
BRASIL BANDA LARGA LTDA
21276666000147
.
LIGUE MOVEL S.A.
10442435000140
.
ITACOLOMI COMUNICACAO LTDA.
13003072000134
.
RALINK TELECOM LTDA
12958436000177
.
INTERPIRA INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA
02145116000144
.
ZAP BL TELECOMUNICACOES LTDA
03455506000183
.
ENTORNET COMERCIO E SERVICOS LTDA
06310447000143
.
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
00497373000110
.
BREM TECHNOLOGY LTDA
21140662000137
. CST 
CERENTINI 
SOLUCOES
EM 
TECNOLOGIA 
E
TRANSMISSAO DE DADOS LTDA-ME
10241455000152
.
TKNET TELECOM LTDA
04551447000100
.
2B TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.
11212021000197
.
ONE TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA
12488125000191
.
CONECTSUL - COMERCIO E SERVICOS LTDA.
91590661000170
. AXNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA
08739985000183
.
EVOLUTION CAR LTDA
17340093000104
.
SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
09359069000180
.
UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S.A.
02255187000108
.
CDI TELECOM LTDA
08584873000109
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

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