DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022300007
7
Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 67720.004602/2021-14.
Tomada de Preços. Nº 5/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 04.769.815/0001-90 - OSAKA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se , nesta ocasião, a
execução com inicio em 24/06/2022 e encerrando-se em 20/03/2023.
prorrogar o prazo de vigencia do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se nesta
ocasião, a vigência com inicio em 08/02/2022 e encerrando-se em 03/07/2023.. Vigência:
02/02/2023 a 03/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.118,63. Data de
Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 67720.005689/2021-47.
Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 023/gap-sj-es-sj/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 a 01/03/2024.
reajustar o valor total contratado de r$ 6.943,00 (seis mil novecentos e quarenta e três reais),
para r$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais).. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.150,00. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2023-02-23,
Seção 3. onde se lê: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2019 a
22/03/2025, prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, a execução com início em 18/02/2020,
encerrando-se em 18/02/2024 e acrescentar r$ 3.145.883,89 (três milhões, cento e
quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), a
partir da assinatura deste instrumento. . Leia-se: prorrogar o prazo de vigência do
contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 22/12/2012 a 22/03/2025, prorrogar o prazo de execução do objeto
contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, a
execução com início em 30/01/2023, encerrando-se em 30/01/2025 e acrescentar r$
3.145.883,89 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três
reais e oitenta e nove centavos), a partir da assinatura deste instrumento.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado
pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86
- Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99,
combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada
para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a
entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de
Assuntos de
Tarifas de
Navegação Aérea, localizado
na Avenida
General Justo, 160
- Centro
- Rio de
Janeiro -
RJ, CEP 20021-130
ou no
endereço eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
.
67600.009393/2018-66
NG TRANSP. E CONSTRUTORA LTDA - ME
36.990.737/0001-46
R$ 1.220,49
.
S/NUP
AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - FL
57.704.819/0004-08
R$ 188,17
.
67600.022938/2018-20
ALEXANDRE LUIS CARRARD
513.248.730-00
R$ 20.039,92
.
S/NUP
ANA CLARA CAVAGNOLI DE SOUZA
835.374.301-91
R$ 4.617,86
.
S/NUP
ANTONIO CESARA SILVEIRA
335.103.189-00
R$ 1.019,64
.
S/NUP
ANTONIO LUIZ ALMEIDA DE ABREU JUNIOR
068.855.447-44
R$ 739,30
.
67600.000519/2022-13
BASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXTRATIVA LTDA
10.947.531/0001-40
R$ 3.543,10
.
67600.015964/2022-88
BENEDETTI 
& 
RIGHI 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
27.716.423/0001-69
R$ 406,38
.
67600.005995/2020-69
CELIA MARA MONTEIRO
841.487.214-04
R$ 222,98
.
67600.013921/2022-68
CLERISTON NEVES CHAVES
007.169.945-77
R$ 320,56
.
S/NUP
CONVENIÊNCIA MIRANTE EIRELI
34.226.246/0001-06
R$ 89,38
.
S/NUP
CRM ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA-ME
15.104.142/0001-76
R$ 445,32
.
67600.017498/2015-46
DALMAR FERRAZ DE MELO JUNIOR
595.040.725-34
R$ 4.536,33
.
67600.043093/2019-97
DANIEL PARMA
077.644.458-19
R$ 304,09
.
S/NUP
DARLISSON DA SILVA DAMASCENA
026.384.862-05
R$ 127,11
.
67600.005741/2020-41
DI - SERVIÇOS DE PROMOCOES DE EVENTOS
LT DA
32.111.633/0001-63
R$ 6.249,20
.
S/NUP
DIVA MARIA ATALLAH
030.508.398-80
R$ 114,60
.
S/NUP
ELVISSON JAIR SILVA MARQUES
640.200.532-00
R$ 217,04
.
67600.016975/2021-02
KELSON RODRIGUES ARAÚJO
031.740.062-28
R$ 626,47
.
67600.017168/2021-07
KENARD CARVALHO ROCHA
251.888.873-04
R$ 2.007,81
.
67600.015918/2022-89
LUIZ FELIPE PEREIRA LIMA
060.708.352-20
R$ 2.259,58
.
67600.013917/2022-08
LUTA 
HOLDING, 
PARTICIPAÇÕES 
E
INVESTIMENTOS LTDA
19.097.812/0001-25
R$ 182,93
.
S/NUP
MARLON SILVA RODRIGUES
057.319.343-63
R$ 186,37
.
67600.011426/2022-14
MAURICIO GOMES TEIXEIRA
045.591.882-11
R$ 14.448,85
.
67600.004727/2022-91
MENDONÇA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
36.704.703/0001-48
R$ 21.027,33
.
S/NUP
RAIMUNDO GADELHA DE OLIVEIRA
933.025.092-00
R$ 2.641,50
.
67600.014274/2022-10
RODRIGO PRUDENTE PEREIRA
005.990.301-51
R$ 221,01
.
S/NUP
TINOCO 
E 
LIMA 
PARTICIPAÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
13.670.482/0001-39
R$ 1.161,98
.
67600.000605/2023-15
TUCANO TAXI AEREO LTDA
02.069.584/0001-87
R$ 2.195,95
.
67600.032938/2019-19
VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO
133.514.781-00
R$ 395,08
.
67600.009862/2020-61
VOAR VOOS PANORÂMICOS EIRELI
34.229.812/0001-25
R$ 1.433,65
.
67600.000820/2021-46
CONNECT LINHAS AEREAS S/A - CNT
20.884.061/0002-57
R$ 1.065.329,51
.
67600.023119/2021-03
ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA - IPM
02.907.387/0001-90
R$ 8.129.090,30
.
67600.015673/2020-28
OCEANAIR LINHAS AÉREAS - ONE
02.575.829/0001-48
R$ 299.643,43
.
67600.000833/2021-15
TACA PERU - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A -
TPU
05.025.040/0001-01
R$ 857.671,96
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA