DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000009593202299 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção de raios X,
incluindo assistência técnica e substituição de peças, sob demanda Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa:
Fornecedor exclusivo dos produtos Smiths Detection no Brasil, é a empresa brasileira
autorizada a prestar os serviços Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2023. VANESSA
TORRES
DANTAS. Coordenadora-geral
de Licitações
e
Contratos. Ratificação em
16/02/2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS. Subsecretária de Assuntos Administrativos
Substituta.
Valor Global:
R$ 105.200,68.
CNPJ
CONTRATADA :
26.308.513/0001-58
AEROTECHDO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA..
(SIDEC - 22/02/2023) 150002-00001-2023NE800001
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 23062.000872/2018-86.
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS torna
pública a decisão de aplicar à empresa Construtora Horebe Serviços Ltda - ME, CNPJ:
14.178.397/0001-10 a penalidade de multa, Lei 8.666/93, art. 87, inc. II, no valor de R$
3.200,00, devido à inexecução total do contrato nº 041/2017.
PROF. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155631
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23778.000008/2022-02.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: : 1.1. O objeto do
presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2023 a 01/02/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2 reajustar os preços dos custos não
decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao consumidor amplo -
ipca (ibge) apurado no período compreendido entre 12/2021 a 11/2022, nos termos do
item 19 do termo de referência do pregão srp 027/2021 (uasg 153167), bem como do
estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da
cláusula sexta do contrato 01/2022. 2.1 ficam reajustados os valores dos itens do contrato,
a partir do dia 02/12/2022, no índice de correção de 1,05900490%, valor percentual
correspondente a 5,900490%, conforme ipca (ibge), apurado no período compreendido
entre 12/2021 e 11/2022. 3.1 com o presente termo aditivo, o valor mensal da contratação
passa ser, a partir de 02/12/2022, de r$ 3.856,75, perfazendo o valor anual de r$
46.281,00. -gestão / uasg: 15201 / 155631; fonte: 1000; ptres: 169943; elemento de
despesa: 339039; plano interno: a20rib01lcn. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor
total atualizado do contrato: r$ 46.281,00 data de assinatura: 27/01/2023.. Vigência:
01/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.856,64. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155632
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23779.000276/2021-25.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.
Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.214,16. Data de Assinatura: 26/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 840752/2016. Processo nº 23034.011159/2016-
33.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ sob o nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 840752/2016, com base no art. 57,
§1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 242 dias, de 17/02/2023 a 16/10/2023.
Data e Assinaturas: 14/02/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie:
Segundo 
Termo
Aditivo
ao 
Convênio
nº
880353/2018. 
Processo
nº
23034.018114/2018-51.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do
Pará (UEP) - PA, CNPJ nº 34.860.833/0001-44.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 880353/2018, com base no art. 57,
§1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 90 dias, de 23/02/2023 a 23/05/2023.
Data e Assinaturas: 16/02/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor.
Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 700086/2008. Processo nº
23400.004076/2008-62.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Pernambuco,
representado pela Secretaria de Educação e Esportes, CNPJ nº 10.572.071/0001-12.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
do Convênio nº 700086/2008, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 249 dias, de 25/02/2023 a 31/10/2023.
Data e Assinaturas: 17/02/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e IVANEIDE DE FARIAS DANTAS - Secretária de Educação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia
Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP:
70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e
não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa Ano
Convênio
Unidade
.
Francisco Vieira Alves
254.568.223-34
Ex-Prefeito do Município
de São João do Caru -
MA
PEJA - 2014
-
CO O P C
.
Geraldo Nunes de Castro
031.133.893-30
Ex-Prefeito do Município
de São João do Caru -
MA
PEJA - 2014
-
CO O P C
.
Josehildo Taketa Bezerra
936.207.482-68
Ex-Prefeito do Município
de Tomé Açu - PA
PAR
TC
17548/2013
CO O P C
.
José de Ribamar Carvalho
463.141.303-44
Ex-Prefeito Municipal do
Município 
de 
Campo
Maior - PI
PAR
TC 3844/2012
CO O P C
.
José Antônio Pontarolo
339.652.429-20
Ex-Prefeito do Município
de Imbituva -PR
P AC 2
TC 2917/2012
CO O P C
. Antonio Ataide Matos de Pinho
027.479.283-49
Ex-Prefeito do Município
de
Cachoeira Grande
-
MA
PAR
TC 201600068
CO O P C
.
Glorismar Rosa Venancio
146.995.593-87
Ex-Prefeita do Município
de Paço do Lumiar -
MA
P AC
TC 2673/2012
CO O P C
. Domingos Francisco Dutra Filho
098.755.143-34
Ex-Prefeito do Município
de Paço do Lumiar/MA
P AC
TC 2673/2012
CO O P C
.
Arnaldo Silva Pires
074.274.095-15
Ex-Prefeito do Município
de Ibicoara -BA
P AC 2
TC 3336/2012
CO O P C
. Francisco 
Sidney 
Andrade
Gomes
430.272.453-68
Ex-Prefeito do Município
de Paracuru - CE
P AC 2
TC 6762/2013
CO O P C
.
Salvador Chamon Sobrinho
211.342.862-87
Ex-Prefeito do Município
de Ipixuna do Pará - PA
P AC
TC 1541/2011
CO O P C
.
Evaldo Oliveira da Cunha
509.934.452-68
Ex-Prefeito do Município
de Ipixuna do Pará - PA
P AC
TC 1541/2011
CO O P C
.
Orlando Nunes Xavier
078.336.525-04
Ex-Prefeito do Município
de Casa Nova - BA
P AC 2
TC 3225/2012
CO O P C
.
Raimundo Dulieux de Freitas
299.450.894-04
Ex-Prefeito do Município
de Granjeiro - CE
Ed u c a ç ã o
Infantil-Apoio
Suplementar/2014
-
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação,
suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 820971/2015, celebrado com a Fundação
Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do
Convênio n° 820971/2015, por mais 134 (centro e trinta e quatro) dias, motivado pelo
atraso no repasse do valor de R$ 53.019,76 (cinquenta e três mil, dezenove reais e setenta
e seis centavos) a cargo do concedente. O prazo de vigência começará em 28/02/2023 e
expirará em 11/07/2023. Data e Assinatura: 16/02/2023 - FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT -
Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 158156
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 23244.002698/2018-78.
Pregão. Nº 26/2018. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original pelo prazo de 7 (sete) meses e
10 (dez) dias. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993
combinado com o Anexo IX, item 12, alínea "c" da Instrução Normativa SEGES 5 de 25 de
maio de 2017. Vigência: 19/02/2023 a 30/09/2023. Valor do Termo Aditivo: 49.906,21.
Cobertura
Orçamentária: 
2023NE000049
e
2023NE000065.
Data 
de
Assinatura:
17/02/2023. Signatários: Rosana Cavalcante dos Santos (Reitora) e Cléber Gino Pereira
(Representante Legal).
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 158147
Nº 
Processo: 
23041044300202233. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento de kit lanche e de refeição em embalagem
individual (almoço), destinados aos servidores que participarão das atividades
do Concurso Público, para o provimento do cargo de Professor na carreira de
Magistério de Ensino Básico, técnico e Tecnológico - EBTT, do Quadro de
Pessoal
Ativo Permanente
do
Instituto Federal
de
Educação, Ciência
e
Tecnologia de Alagoas- IFAL.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Odilon Vasconcelos,
Jatiúca -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/158147-5-00003-
2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
23/02/2023 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEMERSON CORREIA DE ANDRADE
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 17/02/2023) 158147-26402-2023NE800150