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DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65720/2022-009/02 - UASG 765720
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 63148.024821/2021-10.
Pregão. Nº
1/2022. Contratante: HOSPITAL
NAVAL MARCILIO
DIAS. Contratado:
19.972.593/0001-86 
-
VEENT 
EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS 
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo, com base no inciso ii e § 2º do art. 57, da lei nº 8.666/93, com
alteração de
suas cláusulas
segunda quarta e
sétima. Vigência:
07/02/2023 a
07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.359,88. Data de Assinatura:
07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 176/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63342003256202231. , publicada no D.O.U de 08/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de gêneros alimentícios (frango) Novo Edital: 23/02/2023 das 10h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria Olaria - RIO DE JANEIRO - RJEntrega
das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 07/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
TATIANNE BRASIL DOS SANTOS
Auxiliar do Seção de Gêneros Alimentícios
(SIDEC - 22/02/2023) 771300-00001-2023NE020023
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ANÁLISE FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital e de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da
União no Art. 22 da Lei nº 8.443 - LOTCU, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO o
Senhor GIODILSON PINHEIRO BORDES, ex-prefeito municipal de Mazagão/AP, residente e
domiciliado em local incerto e desconhecido, a recolher aos cofres públicos a importância
de R$ 650.962,87 (seiscentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta
e sete centavos), conforme cálculo realizado pelo sistema de débito daquela Corte em
16/02/2023, devido ao não atendimento dos objetivos estabelecidos no Convênio nº
209/DPCN/2016 - Transferegov nº 826867/2016.
O valor em referência deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal
do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU SIMPLES, que
poderá 
ser
obtida 
no
sítio
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Código: 98822-7 -
UG: 110594 - Gestão: 00001 - Referência: 826867, após preenchimento dos campos
obrigatórios.
Tendo em vista já ter se esgotado todos os prazos relativos ao contraditório e
a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia 16/03/2023
implicará na adoção de medidas relativas a inscrição no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na inscrição em Dívida Ativa da União.
JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.000730/2023-56. Contrato nº 02/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: ONCOMED CENTRO DE PREV E TRAT DE
DOENÇAS NEOPLÁSICAS LTDA, CNPJ nº 00.132.229/0003-41. Objeto: serviços médicos
hospitalares. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 169105. Natureza da
Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60
meses, de 16/02/2023 a 16/02/2028. Data da Assinatura: 16/02/2023. Assinam pela
Contratante: Cleide Edvirges Santos Laia - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de
Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Amândio
Soares Fernandes Júnior e Roberto Porto Fonseca - Diretores.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21452.000212/2022-62 - Termo de Rescisão Amigável ao Contrato
Administrativo nº 3/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB/RN - CNPJ- 24.563.754/0001-18 . CONTRATADA:RM SERVICE - SERVIÇOS DE
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. CNPJ: 40.432.544/0001-47 .
Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 03/2023, a partir da data da assinatura,
oportunidade em que os acordantes, dão-se mutuamente, através deste instrumento,
plena e geral quitação das eventuais parcelas devidas por ocasião do Contrato nº 03/2023,
para nada mais havendo a reclamar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 570, Inciso II do RLC-
CONAB e Cláusula Décima Sexta, item 16.b do Contrato Administrativo Conab nº 03/2023.
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023. Assina pela Conab - Fábio V. de S.
Mendonça - Superintendente e Leandro Araújo Zuza - Gerente Administrativo Substituto e
Pela Contratada- Sócio Ricardo Mendonça Fernandes
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade
anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus
Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as
Demonstrações Financeiras Reapresentadas dos Exercícios findos em 31 de dezembro de
2019, 2020 e 2021, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal,
o Parecer do Conselho da Administração e Orçamento de Investimento e demais
documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede
administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro
Guanabara, Contagem/MG.
Contagem, 22 de fevereiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2022
Processo nº 086/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de
forma contínua, de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, diurna e
noturna nas dependências de todas as Unidades Armazenadoras de propriedade da
CEAGESP da CAPITAL e INTERIOR, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO
DE REFERÊNCIA. Comunicamos a todos que no Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico nº 41/2022, publicado no D.O.U de 17/02/2023 - Seção 3 - página 31, onde se
lê: "R$ 1.631.007,06", leia-se "R$ 1.631.007,60".
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 161/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Lenha de Eucalipto,
conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA ..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 23/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/02/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 71000.019248/2018-20.
Espécie: Terceiro
Termo Aditivo
ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 34/2018. Partícipes: A União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato
representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, e o Centro de Integração
Empresa-Escola (CIEE). Objeto: O objeto do presente termo aditivo consiste em prorrogar
o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2018 por 6 (seis) meses.
Vigência: até 16 de agosto de 2023. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2023.
Signatários: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social, e Humberto
Casagrande Neto, Superintendente Geral do CIEE.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402005196202213. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/02/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 17/02/2023) 183038-18801-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52710.004637/2021-03.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
63.646.855/0001-04 - GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato
n° 14/2021. Os valores a serem considerados neste contrato, deverão ser:
termo de contrato (28/07/2021 a 28/07/2022): valor da contratação é de r$ 39.038,62
(trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), acréscimo de 3,79%;
1° termo aditivo (28/07/2022 a 28/07/2023): valor da contratação é de r$ 41.288,00
(quarenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais), acréscimo de 12,6585%;
o valor pretérito devido à empresa à título de diferença de reajuste é de r$ 1.389,62 (um
mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), relativo ao danfe n° 1978
emitido em 04 de julho de 2022, que deverá ser reconhecido pela administração por se
tratar de um período anterior ao do atual termo. Vigência: 28/07/2021 a 28/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.288,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 908892/2020, firmado entre MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS
HUMANOS e SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF, Processo
Administrativo 00135224089202024 - Objeto: Subsidiar 3 (três) unidades domiciliares, por
meio da locação de imóveis e pagamento de despesas básicas, bem como a compra de mobília
mínima e utensílios domésticos para atendimento de 15 (quinze) unidades domiciliares, e a
contratação de equipe com aquisição de material permanente para acompanhamento dos(as)
beneficiários(as), visando possibilitar a superação da situação de rua das pessoas LGBTI+
inseridas no Projeto e levantar dados sobre a aplicação da metodologia Moradia Primeiro como
forma de atenção à população de rua. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº
908892/2020, tendo em vista a inexecução do objeto.

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