DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo 23075.063171/2020-23. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa
D&F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 28.275.797/0001-59 fica
intimada de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar manifestação,
elaborada pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos
autos, referente ao Despacho nº 1068/2022/UFPR/R/PRA que salienta a possibilidade de
agravamento das penalidades nos seguintes termos: "Desta feita, solicita-se a possibilidade
de que essa Instância a quo possa rever sua decisão de para aplicar à empresa a sanção
de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30
(trinta) dias e multa de R$ 83,27 (oitenta e três reais e vinte e sete centavos),
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/93, item 17.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico n.º 109/2019 e Acórdão
TCU n.º 715/2021." A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado
para apresentação da manifestação não obstarão a continuidade do processo. A
manifestação, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser enviados,
exclusivamente para o endereço eletrônico, cito: notifica@ufpr.br
Curitiba, 17 de fevereiro de 2023
CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO
Assistente em Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo 23075.028797/2022-55. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa
ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 00.422.370/0001-17
fica intimada de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso
administrativo, formulada pelo proprietário ou por representante legal com procuração nos
autos, referente à decisão administrativa que, pela caracterização do descumprimento do
item 5.2 do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2021, lhe
aplicou as seguintes penalidades: com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/02,
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30
(trinta) dias e, com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, multa de R$ 516,00
(quinhentos e dezesseis reais) correspondente a 20% (vinte por cento) do valor constante
no empenho 1537 que é de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), considerando
as disposições do item 21.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2021. A
empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do
recurso administrativo não obstarão a continuidade do processo. O recurso administrativo,
bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser enviados, exclusivamente
para o endereço eletrônico, cito: notifica@ufpr.br
Curitiba, 17 de fevereiro de 2023
CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO
Assistente em Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo 23075.172371/2017-71. Atualmente em local incerto e não sabido, a empresa
COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ 11.412.547/0001-10 fica intimada de que
dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso administrativo, elaborada
pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos,
referente à decisão administrativa que, pela caracterização do descumprimento do do item
5.2 da Ata de Registro de Preços nº 094/2017, lhe aplicou a penalidade de multa de R$
1.939,70 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), considerando as
disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 10.1.3., alínea "b", 10.1.3.1 da Ata de
Registro de Preços nº 094/2017, Acórdão TCU n.º 2.791/2020 - Plenário e o entendimento
da Instância Superior - PRA. A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo
estipulado para apresentação do recurso administrativo não obstarão a continuidade do
processo. O recurso administrativo, bem como os documentos (certidões, declarações)
deverão ser enviados, exclusivamente para o endereço eletrônico, cito: notifica@ufpr.br
Curitiba, 17 de fevereiro de 2023
CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO
Assistente em Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO; PROCESSO UFRN Nº 23077.129074/2021-71; UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. UNIVERSIDADE
DE BRASILIA - UnB. CNPJ: 00.038.174/0001-43. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.
CNPJ: 07.272.636/0001-31.
OBJETO: estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre a UnB, a UFRN e a UFC,
visando desenvolver, em conjunto, a regulamentação da Rede Brasileira de Estudos e
Conteúdos Adaptados (REBECA) e ações de mútuo interesse por meio de: Colaboração de
informações técnicas, acervos adaptados em formato acessível, metodologias de trabalho,
serviços e produtos destinados aos usuários com deficiência, prioritariamente com a
deficiência visual e, posteriormente, a outras deficiências de acordo com a legislação do
país, no ambiente de ensino superior de cada Instituição partícipe; Constituição de grupos
de trabalho, elaboração e desenvolvimento conjunto de projetos e programas de
cooperação a curto, médio e longo prazos; Organização conjunta de eventos acadêmicos,
científicos e culturais; Capacitação de diferentes níveis e categorias na área de
acessibilidade e inclusão; Consultoria técnica; Intercâmbio de informações e publicações
acadêmicas, científicas e culturais na área de acessibilidade e inclusão; Facilitação do
acesso à infraestrutura informacional e acervos adaptados em formatos acessíveis das
respectivas instituições. Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 16/02/2023. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº
8.666/93. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela UnB: Márcia Abrahão
Moura (Reitora), e pela UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (Reitor).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09.17.0003.00. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE
DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83.
OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda do SEGUNDO TERMO ADITIVO assinado em
07/02/2023. Valor retificado R$ 206.449,38 (duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta
e nove reais e trinta e oito centavos). Data de assinatura: 16/02/2023. PROCESSO Nº
23077.017074/2023-91. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Resolução Conjunta nº
001/2022-CONSEPE/CONSAD e subsidiariamente na Lei 10.406/2002. ASSINAM pela UFRN:
José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO QUINTO ACORDO DE PARCERIA. SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A.
CNPJ: 71.336.218/0001-60. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-
83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93.
OBJETO: Alocar recursos financeiros adicionais e prorrogar o final da vigência, a descrição
e as condições da execução do objeto deste SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACORDO são as
constantes do ADITIVO DE PLANO DE TRABALHO, previamente apreciado e aprovado pelos
PARTÍCIPES. Valor: R$ 109.271,53 (cento e nove mil, duzentos e setenta e um reais e
cinquenta e três centavos). Vigência 10/02/2023 a 11/05/2023. Data de assinatura:
10/02/2023. PROCESSO Nº 23077.017419/2023-15. ASSINAM pela SEVA: Danilo Donati
Perez (Diretor Financeiro) e Ronaldo Scotini Massa (Diretor de Operações e Compras), pela
UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor
Geral).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 131/2023 - PROADAT
A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa SERGIO HENRIQUE VAZ
BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o 19.626.130/0001-62, com sede em local incerto e não sabido, para que
tome ciência do teor da Nota Técnica 001/2023 - PROADAT, com acato da Pró-Reitora de
Administração, conforme Despacho 185/2023 - PROAD. No prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do primeiro dia útil seguinte a publicação do presente edital de notificação, caso
essa empresa entenda necessário, poderá contatar, preferencialmente por e-mail, a
Assessoria Técnica desta Pró-Reitoria, a fim de tomar conhecimento integral, apresentar
recurso administrativo.
Informamos que os autos do Processo Administrativo 23077.047171/2019-22,
cuja tramitação é eletrônica, estão disponíveis na íntegra para consulta no endereço
eletrônico: www.sipac.ufrn.br > Consultas > Processos > Visualizar Processo na Mesa
Virtual, opção gerar PDF completo. Ressaltamos que esgotadas as hipóteses recursais,
caracterizado o não pagamento do crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado,
poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa
e afins. Telefone p/contato: (84) 99193-6068 (WhatsApp). E-mail: asjur@reitoria.ufrn.br
Natal/RN, 10 de fevereiro de 2023.
MARIA DO CARMO ARAÚJO DE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 70/2021
O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do julgamento do certame em tela.
Foi considerada
vencedora a
empresa: SAFE
SUPORTE A
VIDA E
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA-Item 02(R$ 97.500,00).
DIEGO BRITO CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 22/02/2023) 153103-15234-2023NE800002
MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155015
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23528.001665/2022-19.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO. Contratado:
10.220.264/0001-04 - CENTRO INTEGRADO DE ANALISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
05/2022-mejc pelo período de 07/02/2023 a 07/02/2024.. Vigência: 07/02/2023 a
07/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.600,00. Data de Assinatura:
02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. CONTRATADA:
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grand do Sul - FAURGS. RESUMO DO
OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Curso de Especialização
¨Implantodontia 2022, da Faculdade de Odontologia da UFRGS. VALOR FINANCEIRO: R$
2.134.800,00 (dois milhões e cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA:
16/02/2023 A 13/04/2025. DATA E ASSINATURA: 16/02/2023. N.º DO PROCESSO:
23078.550668/2022-19.
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. CONTRATADA:
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grand do Sul - FAURGS. RESUMO DO
OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Curso de Especialização
¨Relações Internacionais Geopolítica e Defesa, da Faculdade de Ciências Econômicas da
UFRGS. VALOR FINANCEIRO: R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos
reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 02/06/2024. DATA E ASSINATURA: 17/02/2023. N.º DO
PROCESSO: 23078.597970/2022-31.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23079.042358/2019-10
Espécie: Termo Aditivo 01/2023 ao Convênio Específico 14/2019.
Título: Inquérito dos Efeitos da Exposição a Poluentes Ambientais sobre a Saúde Materno-Infantil.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do projeto de 11 de maio de 2023 para 24 de agosto de 2023.
Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2023.
Assinaram o Convênio: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente
Kleber Fossati Figueiredo, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Reitor em
exercício Carlos Frederico Leão Rocha.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153152
Nº 
Processo: 
23079242633202207. 
Objeto: 
P1-Serviço 
de
Almoxarifado Central (Sondas,cânulas e outros).. Total de Itens Licitados: 62.
Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Brigadeiro
Trompowsky S/n
Ilha
do Fundão,
-
Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153152-5-00009-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 23/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
FELIPE ROCHA MORAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2023) 153152-15236-2023NE111111

                            

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