DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TA, Nº 029/001/2023 ao TC nº 02.2021.004.0012 Concedente: SBBE - CNPJ:
00.352.294/0004-63. Concessionário:
TRI-STAR SERVICOS
AEROPORTUARIOS LTDA -
CNPJ: 01.461.394/0001-48. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do
Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto:
Prorrogação contratual do TC 02.2021.004.0012, a partir de 21/06/2023, pelo prazo de
06 (seis) meses. Ass: 14/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 034/001/2023 ao TC nº 08.2018.031.0001 Concedente: SBMQ - CNPJ:
00.352.294/0031-36. Concessionário: COMPUSERVICE
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.985.578/0001-70. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20
de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de
2021. Objeto: Prorrogação contratual a partir de 01/03/2023, pelo prazo de 06 (seis)
meses. Ass: 15/02/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
A INFRAERO informa que foi aplicada à empresa ESFERA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 05.328.910/0001-11, a penalidade de
suspensão temporária de participação em licitações e de impedimento do direito de licitar
e contratar com a Infraero, pelo prazo 3 (três) meses, contados a partir da data desta
publicação, com inclusão da penalidade no SICAF, com fulcro no item 21.1 do Edital da
Licitação nº 040/ADLI-3/SEDE/2022, por não manter a sua proposta de preços e por ter
ensejado no retardamento da licitação. Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00339, de
17/02/2023. Informações: licitabr@infraero.gov.br (11) 5033-6019.
VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES
Coordenadora
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 251/2022.
Nº Processo: 08761.000112/2022-84.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR.
Contratado: 26.081.219/0001-56 - RONALDO BESSA DA SILVA 03070929923. Objeto: Termo
aditivo ao contrato 251/2022, prestação de serviços de jardinagem para serviços de poda,
para o imovel rua gastão madeira 209, londrina pr, prorrogação por mais 132 dias..
Vigência: 15/02/2023 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.017,37. Data
de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 45/2015.
Nº Processo: 08769.000158/2014-13.
Dispensa. Nº
2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
DE MANAUS/AM.
Contratado: 522.110.532-20 - VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: Prorrogação do
prazo do contrato 45/2015, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 45/2015.
Nº Processo: 08769.000158/2014-13.
Dispensa. Nº
2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
DE MANAUS/AM.
Contratado: 522.110.532-20 - VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: Prorrogação do
prazo do contrato 45/2015, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194006
Número do Contrato: 45/2015.
Nº Processo: 08769.000158/2014-13.
Dispensa. Nº
2/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
DE MANAUS/AM.
Contratado: 522.110.532-20 - VICENTE FERNANDES PEIXOTO NETO. Objeto: Prorrogação do
prazo do contrato 45/2015, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.860,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Coordenação Regional Sul da Bahia torna público o resultado de julgamento
do pregão eletrônico nº 01/2023, no qual a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº º 05.340.639/0001-30 venceu os grupos 1 e 2 no valor total
de R$ 1.560.146,91.
MAICON TELES DO AMARAL
Pregoeiro
(SIDEC - 22/02/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Anezia Rodrigues da Fonseca (NB:
6242917673, CPF: 05155152640) comparecer às 08:00 do dia 05/05/2023 no INSS (Rua
Dom Pedro II 152, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400058) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Petrus Joannes
Cornelius Van Kuringen (NB: 0410814350, CPF: 04754190491, Protocolo: 471082589); Eva
Maria Francisco (NB: 0938792415, CPF: 02787641938, Protocolo: 248102110); Maria de
Fatima Geronimo
(NB: 1661620580,
CPF: 01067624945,
Protocolo: 1600484573,
Representante Legal: Marcia Jeronimo, CPF 08085529963); Romario Oliveira Barros (NB:
5151525847, CPF: 37644369805, Protocolo: 1559491447, Representante Legal: Rosilene
Alves de Oliveira, CPF 22029243884); Terezinha da Costa Leite (NB: 1735907747, CPF:
03093061750,
Protocolo:
1626138747);
Ivo
Baumgardt
(NB:
6056001656,
CPF:
24171085934, Protocolo: 907486793); Maria Celma Gomes Arantes (NB: 1628868764, CPF:
64391590620,
Protocolo: 745061143);
Maria
Nisa
Teixeira (NB:
1628869086, CPF:
47283300600, Protocolo: 505710815); Nadia Aparecida Mello (NB: 1103278042, CPF:
10046549951, Protocolo: 814464253, Representante Legal: Luiz Lampert Mello, CPF
12640611020); Maria Conceicao Figueredo Vieira (NB: 0554303914, CPF: 99667649091,
Protocolo: 1302681775, Representante Legal: Zedenei Aristides Motta, CPF 54975492920);
Tania Oliveira Francisco (NB: 1252549170, CPF: 05109036900, Protocolo: 127697016,
Representante Legal: Maria do Carmo Oliveira Rancisco, CPF 91250811953); Patricia
Carvalho Espindola
(NB: 1217125431,
CPF: 09484413994,
Protocolo: 155118848,
Representante Legal: Joaquim Joao Espindola, CPF 55239390991); Priscila Souza Oliveira
(NB: 1200936415, CPF: 09062487955, Protocolo: 634191812, Representante Legal: Jose
Carlos de Oliveira, CPF 59534052949);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Livia Mattar Ferreira (NB: 5704070996, CPF:
36802528894, Protocolo: 938331525, Representante Legal: Shirlei Sakai Mattar Ferreira,
CPF 07905393810); Ryan Ivo do Nascimento Araujo (NB: 7034439584, CPF: 07626224582,
Protocolo: 1821519951, Representante Legal: Neuildes Teles do Nascimento Araujo, CPF
96751436572); Tallys Murilo do Nascimento (NB: 1240399160, CPF: 08042747462,
Protocolo: 746134433); Ana Rosa da Silva (NB: 7007721355, CPF: 97521647572, Protocolo:
1099347096); Olivia Neves Lopes (NB: 7020909311, CPF: 14088896840, Protocolo:
77959441); Roseleia Ivo de Sousa (NB: 5350841137, CPF: 60282132333, Protocolo:
1136742533); Fernanda Tomazini (NB: 7040126517, CPF: 03065491079, Representante
Legal: Joanete Tomazini, CPF 00326966048); Maria do Socorro Rodrigues da Silva (NB:
1044939777, CPF: 17187990391, Protocolo: 1536860474); Adeilton Teixeira de Oliveira (NB:
1442902482, CPF: 84516925591, Protocolo: 295612382, Representante Legal: Valdomiro
Jose Teixeira, CPF 55418180525); Gildenes Berto de Lima (NB: 1234817478, CPF:
10442369654, Protocolo: 77879904); Abdenago Garcia de Souza (NB: 5387470620, CPF:
38033178515); Jose Maria de Melo (NB: 1023780000, CPF: 50258516372, Protocolo:
1680553259); Jose Vieira dos Santos (NB: 5454715901, CPF: 12284817840, Protocolo:
19217606); Miguel Vieira Justino (NB: 7016694918, CPF: 49477069884, Protocolo:
79890474, Representante Legal: Patricia Alves Vieira, CPF 03509658388);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014118911202231. Objeto: Registro de preços visando à futura
aquisição de material de permanente para atender a demanda do prédio da Administração
Central e unidades diretamente subordinadas e órgão participantes, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
81. Edital: 23/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra
02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-
00002-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/02/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Coordenadora Geral de Licitações e Contratos -
Substituindo
(SIASGnet - 17/02/2023) 512006-57202-2023NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO Nº 16/2023-COFL - SRNE/SRNE
O INSTITUTO
NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -
INSS, através
de sua
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar,
pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00
m², localizado na cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem
atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis.
As
propostas
deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os
seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física,
instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer
acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação
dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além
de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio
compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e
os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitadas por escrito
através do e-mail gexjzn@inss.gov.br. As propostas deverão ser entregues pelo e-mail
citado anteriormente ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº
1883-D, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 17/03/2023,
onde os proponentes poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da
presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei
nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos
encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de
serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de
condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por
base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação
Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo
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