DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 38
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 81
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 99
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 105
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 107
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 117
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 124
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 125
Ministério Público da União................................................................................................. 125
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 127
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 129
Poder Legislativo ................................................................................................................... 129
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 138
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 303 páginas .................................
Presidência da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001227202303. Objeto: Registro de preços para aquisição de
gás liquefeito petróleo - GLP - em botijão de 13kg para atender a Agência Brasileira de
Inteligência, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01
- Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/02/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/02/2023) 110120-00001-2023NE000073
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0037/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, do tipo Kit Lanche, para os
empregados que estarão fazendo a cobertura do desfile das escolas de samba, nas 03
(três) praças, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Fundamento Legal: art. 29,
inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno
de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE000320. Valor Total: R$
25.742,90 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC - 09.168.704/0001-42. Contratada:
Márcia Regina Moreira da Silva Militao 01456382608 - CNPJ: 13.359.223/0001-91.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº
001/2023, que todos os itens foram fracassados.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 23/02/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia
especializada em manutenção predial, para prestação de serviços contínuos de operação e
manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, por meio de mão de obra exclusiva
e serviços eventuais por demanda, com fornecimento de insumos, peças e materiais
necessários para execução dos serviços de manutenção, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 23/02/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 1/2023
Processo: nº 21000.123460/2022-07. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO. OBJETO: Cessão de bem móvel classificado como
ocioso, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será alocado na
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, com sede na Rua Tenente Antônio Pontes, 51,
Centro - Cabedelo/PB. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. VALIDADE: até 09/02/2024.
SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO
BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela Prefeitura Municipal de Cabedelo: VITOR
HUGO PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 2/2023
Processo: nº 21000.052505/2021-62. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. OBJETO: Cessão de bem móvel classificado
como antieconômico, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será
alocado na PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, com sede na Rua Diógenes Chianca,
1777, Água Fria - João Pessoa/PB. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. VALIDADE: até
18/01/2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO
AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela Prefeitura Municipal de João
Pessoa: CICERO LUCENA FILHO - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 3/2023
Processo: nº 21000.091404/2021-15. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA PARAÍBA e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS. OBJETO: Cessão de bens móveis classificados como
ociosos, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será alocado na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 94, Centro-Patos/PB.
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. VALIDADE: até 13/02/2024. SIGNATÁRIOS: pela
Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS -
Superintendente Federal; pela Prefeitura Municipal de Patos: NABOR WANDERLEY DA
NÓBREGA FILHO - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2602658/2022, protocolado em 02/12/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Fleury Eireli, CNPJ nº 37.639.630/0001-10, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/12/2022 a 26/11/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.2697910/2023, protocolado em 19/01/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de ALVOAR LACTEOS
NORDESTE S/A, CNPJ nº 10.483.444/0002-60, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 19/01/2023 a 17/01/2026.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO