DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022400005
5
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8729/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002714/2023-47
Requerente: Hemocentro de Ribeirão Preto
CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo 2501, Monte Alegre, Ribeirão Preto-SP
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente Modificado
- OGM da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto, Dra. Virginia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da CTNBio para
exportação de Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, do Hemocentro
de Ribeirão Preto (CQB 297/10) para Charles River Laboratories, Inc. Biologics Testing
Solutions, 466 Devon Park Drive, Wayne, PA 19087, USA. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
CTNBio informa que o processo foi considerado urgente conforme despacho 10777229.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8735/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003135/2023-11
Requerente: Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes
CQB: 422/16
Endereço: Campus Darcy Ribeiro Vila Mauriceia, CP 126 39.401-089 - Montes Claros -
MG
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão do "Biotério de Produção e Experimentação" e
Descredenciamento da Unidade Operativa "Biotério de Experimentação".
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Dr. Mauro Aparecido de Sousa Xavier, solicita parecer para
extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das
áreas do "Biotério de Produção e Experimentação" para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM),
com Nível de Biossegurança 2. Também solicita o e descredenciamento da Unidade
Operativa "Biotério de Experimentação". O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8737/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003959/2023-91
Requerente: Instituto de Imunobiológicos Bio-Manguinhos - Fiocruz
Enderec–o: Av. Brasil, 4365. Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 21045-900.
CQB: 0110/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna
de Biossegurança do Instituto de
Imunobiológicos Bio-Manguinhos - Fiocruz, Dra. Andressa Guimarães de Souza Pinto,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Ensaios celulares para avaliação funcional de
anticorpos anti-PD1", a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de Tecnologia de
Anticorpos Monoclonais (LATAM) da instituição, sob a responsabilidade das Dra. Anna Erika
Vieira de Araújo e Dra. Iralice Medeiros de Souza. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8692/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.002008/2023-03
Requerente: Bioheuris S.A
Endereço: Endereço: Av da de la Libertad 176 Andar 12, Rosario - Argentina.
Assunto: Consulta Prévia - Resolução Normativa 16
Ementa: Carta Consulta Prévia sobre enquadramento regulatório do algodão que contem
uma substituição de bases no gene que codifica a protoporfirinogênio oxidasse (PPO) que
confere tolerância a herbicidas do grupo PPO.
A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº 146/2006, fica mantido o sigilo
para as
informações apresentadas em
anexo específico
(Processo relacionado
01245.002022/2023-07).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8730/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020,
torna 
público
que 
encontra-se
em
análise 
o
processo 
a
seguir
discriminado:
Processo: 01245.006564/2020-06
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Relatório e Liberção planejada no meio ambiente
Ementa: relatório de ensaio à campo de milho geneticamente modificado resistente
a insetos.
A CTNBio
esclarece que
este extrato
prévio não
exime a
requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA.
BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8736/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004173/2023-91
Requerente: Instituto Butantan -Área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB)
CQB: 488/19
Endereço: Av. Vital Brasil, São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente Modificado
(OGM) da classe de risco 2
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -Área
de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB), Dra. Aryene Goés Trezena, solicita parecer
técnico da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 2 do Instituto Butantan -Área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB) (CQB
488/19) para Instituto Pasteur, em Paris - França. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8738/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004227/2023-19
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão da área de Armazenamento
de Algodão localizada na Estação Experimental da BASF em Sinop/MT. A atividade a ser
desenvolvida será armazenamento de planta geneticamente modificada pertencente à
Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8721/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.016219/2021-53
Requerente:Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de liberaçao planejada no meio ambiente
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8664/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições
e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05
e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.000869/2023-49
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Endereço: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de Pesquisa em
Energia e Materiais - CNPEM, Dr. Marcio Chaim Bajgelman, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de
Anticorpos Monoclonais - LAM para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção
com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da
data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO