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DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com
vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993
e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003.
Assinam os Termos os credenciados e Dr. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA, portador da
Carteira de Identidade M 4.188.404, SSP/MG e CPF nº 046.890.426-53, Diretor da
CNEN/CDTN. Credenciados: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA FE S.A - CNPJ
17.267.634/0001-08 - Processo nº 01344000958/2009.
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62001/2023 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000212/2018 . Objeto: Suprimentos de energia elétrica na modalidade
tarifária horária e uso de sistema de distribuição da Light. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 23/02/2023.
MARCOS VITOR SALVADOR. Chefe do Serviço de Suprimentos. Ratificação em 23/02/2023.
SERGIO BALBINO. Chefe Diloa. Valor Global: R$ 1.900.000,00. CNPJ CONTRATADA :
60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 23/02/2023) 113204-11501-2022NE000008
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2023/00687. Espécie: Contrato nº 20.23.0009.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 33.285.255/001/00001-05. Objeto: prestação de serviço continuado de técnico de
segurança do trabalho nas dependências da Finep/RJ, com dedicação exclusiva de mão-de
obra e fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos serviços. Valor: R$
191.625,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Prazo: 30 (trinta)
meses a contar de 20/02/2023. Assinatura em 16/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0356.08 ; Data de Assinatura: 17/02/2023 ; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ; CNPJ nº 05.572.870/0001-59 ; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/08/2023 ; Prazo de Prestação de Contas:
16/10/2023 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0025.01 ; Data de Assinatura: 16/02/2023 ; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
PESQUISA E ASSESSORAMENTO A INDÚSTRIA ; CNPJ nº 18.025.536/0001-27 ; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 18/04/2024 ; Prazo de Prestação de Contas:
17/06/2024 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.11.0019.08; Data de Assinatura: 17/02/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS; CNPJ nº 07.775.847/0001-97; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 23/02/2024; Prazo de Prestação de Contas:
23/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0523.10 ; Data de Assinatura: 17/02/2023 ; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 ; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO ; CNPJ nº
04.845.150/0001-57 ; Objeto: Prorrogação de prazos ; Prazo de Utilização: 20/05/2023 ;
Prazo de Prestação de Contas: 19/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.12.0108.08 ; Data de Assinatura: 17/02/2023 ; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 ; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ; CNPJ nº 07.775.847/0001-97 ; Objeto:
Prorrogação de prazos ; Prazo de Utilização: 17/02/2024 ; Prazo de Prestação de Contas:
17/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0021.02; Data de Assinatura: 23/02/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e MGE-
MEDIÇÕES ELÉTRICAS LTDA; CNPJ O2.789.056/0001-00; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 17 meses contados de 18/02/2022.
AVISO DE PENALIDADE
Versa
o presente
expediente sobre
notificação
de aplicação
de
penalidade, com base no inciso III, do Art. 173, do Regulamento de Compras,
Contratações e Contratos Administrativos da Finep. Em atenção à execução do
contrato 20.21.0031.00, que a empresa Moinhos de Vento Terceirização LTDA
(CNPJ: 00.442.213/0001-73) mantinha com a Finep, aplicamos à empresa em
questão, multa de 1% do valor total do contrato, no valor de R$ 21.965,56
(vinte e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Finep, pelo prazo de 02 (dois) anos. Informamos que a
empresa Moinhos de Vento Terceirização LTDA tem o direito de recurso ao
Superintendente da Área de Logística (ALOG) da Finep, no prazo de até 5
(cinco) dias úteis, a contar desta notificação.
MARCUS VINICIUS TAVARES ALVARENGA
Superintendente da Área de Logística
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 30/12/2022, seção 3, página nº 21 - Aviso de
Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq Nº 73/2022 Apoio à Pesquisa
Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado - Programa
Institucional de Bolsas de Pós Graduação (PIBPG) ciclo 2023. Onde-se lê: Cronograma: Data
limite para submissão das propostas: 24/02/2023. Leia-se: Cronograma: Data limite para
submissão das propostas: 03/03/2023.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Escopo nº 049/2021. *OBJETO: Contratação do Instituto Fenasbac de
Excelência Profissional S/S (I.FENASBAC), vinculado à Federação Nacional dos Servidores do
Banco Central
do Brasil,
que oferece
serviço de
consultoria para
elaboração
e
implementação do Planejamento Estratégico de Instituições, em consonância Artigo 57, §
1º, III, da Lei nº 8.666/93. *Processo nº 01300.010977/2021-56. *Fundamento legal: Lei
8666/93. *Data de assinatura: 21/02/2022. *Assinam - Pelo CNPq: Gladstone De Castro
Moraes (Coordenador Geral de Administração e Finanças - CGADM) e pela I.FENA S BAC :
Lucila Cepeda Simão Ferreira (Representante Legal).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Escopo nº 049/2021. *OBJETO: O presente Termo tem
como objeto a prorrogação da vigência do contrato de escopo, pelo período de 12 (doze)
meses, a saber, 18/02/2023 a 18/02/2024, em consonância ao Artigo 57, § 1º, III, da Lei nº
8.666/93. SUBCLAUSULA ÚNICA: Conforme recomendação da Procuradoria Jurídica, o
presente aditivo também retifica o erro formal, constatado na denominação do
instrumento "Ordem de Serviço", considerando-se que o conteúdo se trata de um contrato
de escopo, que almeja a entrega do serviço de consultoria para elaboração e
implementação do Planejamento Estratégico do CNPq e assim, ao bem da verdade real,
doravante, onde se lê "Ordem de Serviço", leia-se "Contrato de Escopo", bem como no
documento SEI/CNPq "Ordem de Serviço CGLOG (1316578)" e no presente documento
SEI/CNPq a partir dessa SUBCLAUSULA ÚNICA estarão retificados, em consonância Artigo
57, § 1º, III, da Lei nº 8.666/93. *Processo nº 01300.010977/2021-56. *Fundamento legal:
Lei 8666/93. *Data de assinatura: 17/02/2023. *Assinam - Pelo CNPq: Regina de Almeida
Mattos (Diretora de Gestão Administrativa - DADM) e pela I.FENASBAC: Lucila Cepeda
Simão Ferreira (Representante Legal).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Jorge Tiago Moura Cruz CPF: ***.934.474-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias,
solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de 
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
50.395,20 (cinquneta mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n. 132928/2016-7. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.682, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A documentação apresentada por Vossa Senhoria nos autos do processo foi
indeferida. Pelo presente fica notificado o Sr (a) Alan Ranieri Medeiros Guimarães CPF:
***.569.467-** por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso, apresentar recurso, apresentar
relatório técnico das atividades realizadas durante a vigência da bolsa, ou recolher aos
cofres 
deste 
Conselho, 
através 
de
GRU, 
disponível 
no 
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
75.762,43 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três
centavos) visto o não atendimento à Notificação 443/2022 recebida em 24/09/2022, sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 169276/2018-0. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -
E P AG R I .
PROCESSO CNPq: 01300.014347/2022-31.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 443267/2014-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2019/030819.
TERMO DE DOAÇÃO: 1612241.
BEM DOADO: Microcomputador NF000200.
DATA DA ASSINATURA 16 de Janeiro de 2023.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de
Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Edilene Steinwandter - Diretora
Presidente da EPAGRI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico -
CNPq e a Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade de Ribeirão Preto.
PROCESSO CNPq: 01300.010665/2022-23.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 402979/2008-7.
TERMO DE DEPÓSITO: 2011/008418.
TERMO DE DOAÇÃO: 1539301.
DATA DA ASSINATURA 27 de Outubro de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de
Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Fábio Augusto Reis Gomes - Diretor da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto.

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