DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 8694/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.002254/2023-57
Requerente: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda.
Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.401 - Condomínio Parque da Cidade Torre Sucupira,
Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP - CEP 04794-000.
CQB: 324/11
Assunto: Solicitação de avaliação do enquadramento legal de produto desenvolvido por
Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) pela Resolução Normativa 16.
Ementa: Os representantes legais da Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., Sr. Renato
Cerqueira Campos e Sr. Rafael Madela, solicitam da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), através do Requerimento de Consulta Prévia a definição sobre o
enquadramento
regulatório
do
produto
denominado
"vacina
candidata
RSV
deltaNS2delta1313/I1314L" desenvolvida por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de
Precisão (TIMP), nos termos da Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 e da Resolução
Normativa nº 16, de 15 de janeiro de 2018. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8732/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.000857/2023-14
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Endereço: Rua Giuseppe Máximo Scolfaro, 10.000 - Polo II de Alta Tecnologia de Campinas
- Campinas/SP. CEP 13083-100.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de
Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, Dr. Marcio Chaim Bajgelman, solicita parecer
para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão
das áreas do Laboratório Nacional de Nanotecnologia para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção e ensino com organismos geneticamente modificados
(OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8733/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000768/2021-14
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos (FIOCRUZ)
CQB: 110/99
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ. CEP:
21040-900.
Assunto: Solicitação de parecer para relatório de monitoramento Pós-Liberação Comercial
da vacina covid-19.
Ementa: O Responsável Legal do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio
Manguinhos (FIOCRUZ), Sr. Mauricio Zuma Medeiros, solicita parecer técnico para o
Segundo Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial da Vacina Recombinante
ChAdOx1+nCoV19, contra Covid-19.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
5/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.000772/2023-74.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
EXTRATO PRÉVIO Nº 8734/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002914/2023-08
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Endereço: Rua André Cavalcante 37/ 6º andar Centro, CEP 20231-050. Rio de Janeiro.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança
NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Nacional de Câncer - INCA, Dr. Martín
Hernan Bonamino, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa
com
Organismo
Geneticamente
Modificado,
denominado "Status
de
TP53
e
a
radiorresistência no glioblastoma", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade da Dra. Paula Sabbo Bernardo. O processo será examinado de acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8739/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004217/2023-83
Requerente: Universidade Federal de Uberlãndia.
Endereço: Rua Ceará, 1111 - 1201, Umuarama, Uberlândia - MG, CEP 38405-315.
CQB: 163/02
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de
Uberlândia - UFU, Dra. Karinne Spirandelli Carvalho Naves, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Ensaios celulares para avaliação funcional de anticorpos anti-PD1", a ser
desenvolvido nas instalações da a Rede de Biotérios de Roedores - REBIR da instituição,
sob a responsabilidade do Dr. Claudio Vieira da Silva. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de
empresa especializada, para fornecimento de materiais permanentes, consumo, construção
e expediente para projetos PCI e setores do Instituto Nacional da Mata Atlântica ,
mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
SERGIO LUCENA MENDES
Diretor
(SIDEC - 23/02/2023) 240252-00001-2023NE111111
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000018/2023-01.
Dispensa Nº 18/2023. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 23.236.846/0001-20 - JDC ELECTRIC SERVICOS E COMERCIO DE ELETRO-
ELETRONICOS. Objeto: Serviço de manutenção preventi va ecorreti va do sistema de ups e
quadros elétricos do datacenter.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 17.400,00. Data
de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 358/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000358/2022-43.
Dispensa Nº 358/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 23.692.857/0001-15 - LATAMSUL IMPORTACAO SERVICOS E COMERCIO DE
ELETRONICOS. Objeto: A contratação é referente ao plano standard, de r$ 39/mês. Permite
assinar até 15 documentos e permite acesso até 5 usuários (ou seja, 5 pessoas diferentes
que podem enviar documentos para assinatura). O valor relacionado abaixo é relativo a 12
meses (01 ano).240126.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2022 a
13/12/2023. Valor Total: R$ 8.850,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 1/2023 PNUD/BRA/20/021
A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa
física, com o seguinte perfil:
OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica, na modalidade pessoa física,
para elaborar Estudos técnicos sobre a segurança do perímetro físico (infraestrutura
predial) das unidades regionais e da sede da Agência Espacial Brasileira.
REQUISITOS: Graduação em Engenharia Civil, Elétrica ou da Computação, em
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; Mínimo de 10
anos de experiência profissional em execução, coordenação ou gestão de atividades e
projetos na área de arquitetura, engenharia civil, elétrica ou da computação; Mínimo de 5
anos de experiência nos softwares: MS Project, AutoCAD, Sketchup, Plataforma BIM,
SIENGE, SOLUM TOTVS.
O EDITAL está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-
informacao/concurso-e-processos-seletivos. Os interessados deverão enviar o currículo até
o dia 12/03/2023, conforme orientações disponíveis no sítio informado. Pedidos de
esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: prodoc@aeb.gov.br. Currículos que não
atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Signatário:
ALUÍSIO
VIVEIROS
CAMARGO -
Diretor
Nacional
do
Projeto
BRA/20/021 - (CPF: ***.572.386-**) - Data de Assinatura: 17/02/2023.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO