DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 277, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANGELITTA MARTINS ALVES MENEZES para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Atos
de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 278, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUCAS MENEZES DE SOUZA da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14
de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 279, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
JUSSARA PORTUGAL FERREIRA da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do
Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 17 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC nº 98, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, Seção 2 - Edição extra, página 5, que trata da designação de Gessi Maciel
Lopes Neto, onde se lê: "... Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas da
Secretaria Adjunta de Revisão e Consolidação de Atos Normativos...", leia-se: "... Coordenação
de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta de
Revisão e Consolidação de Atos Normativos ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 231, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, onde se lê: "... Coordenação de Avaliação
de Revogações Normativas da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria
Adjunta de Revisão e Consolidação de Atos Normativos...", leia-se: "... Coordenação de
Consolidação Normativa da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria
Adjunta de Revisão e Consolidação de Atos Normativos...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 100, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000002/2023-36, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 286, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
170, de 6 de setembro de 2022, Seção 2, página 4, que designou CAMILA GOMES PERES ,
matrícula Siape nº 1585453, Procuradora Federal, e LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1258977, Procurador Federal, sucessivamente e nessa ordem, para exercer o
encargo de substituto eventual do Secretário, código FCE 1.15 (2102488), da Secretaria de
Controle Interno da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 101, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000002/2023-36,
resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1258977, Procurador Federal, para
exercer o encargo de substituto eventual do Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria
de Controle Interno, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 179, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.000776/2023-71, resolve:
D ES I G N A R
ANA CAROLINA GODINHO CAMILO, Advogada da União, matrícula Siape nº 2356449, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Negociação, da Procuradoria Nacional da União de Negociação, da
Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 186, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.079950/2022-28, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União DICKSON ARGENTA DE SOUZA, matrícula
Siape nº 2029063 lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União para participação
em Audiência Pública do Caso Airton Honorato e outros Vs. Brasil, a ser realizada pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos, durante o 155º Período Ordinário de Sessões,
a ocorrer em San José, Costa Rica, no período de 6 a 11 de fevereiro de 2023, incluído o
trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
Fica revogada a Portaria AGU Nº 125, de 1º de fevereiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.008083/2023-29, resolve:
D ES I G N A R
RENATA ELISANDRA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1378199, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015218), da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 187, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.008083/2023-29, resolve:
DISPENSAR
RENATA ELISANDRA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1378199, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015218),
da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional Federal da 4ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 235, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000273/2023-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 3194294, Procurador da Fazenda Nacional,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 (343002), da
Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 25 de janeiro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA