DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza LUCIANA CRISTINE VASQUES VILLELA, Pesquisadora A, lotada na
EMBRAPA Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
V, com o objetivo de participar de reuniões técnicas da FAO (4ª Sessão do Grupo Técnico
Internacional de Trabalho sobre Recursos Genéticos Aquáticos), em Roma, República
Italiana, no período de 19 a 24.02.2023, com ônus parcial para FAO e Recursos Próprios.
(Processo SEI n° 21148.001797/2023-62)
Autoriza DEBORA PIGNATARI DRUCKER, Analista
A, lotado na Embrapa
Agricultura Digital, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de oficinas de trabalho do Projeto WorldFAIR e da iniciativa CODATA-
DDI, bem como da Plenária da Aliança de Dados de Pesquisa (Research Data Alliance -
RDA), em Gotemburgo, Reino da Suécia, no período de 18.03.2023 a 26.03.2023, com ônus
parcial para FAPED. (Processo SEI n° 21148.002006/2023-11)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO
DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 57, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000376/2022-45; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
REGINALDO BARRETTO PAIM, matrícula SIAPE nº 30129, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 331, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e
delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IVAN GONÇALVES RIBEIRO DE SANT´ANNA, na
condição de filho inválido, do ex-servidor IVANAR MIGUEL RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
24305, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padão III, com fundamento nos arts.
217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 10 de junho de 2022,
data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.007702/2022-08).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA MAPA Nº 498, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 31 do Decreto nº 11.332,
de 01 de janeiro de 2023, e o o art. 1º, da Portaria MAPA nº 559, de 09 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus respectivos
substitutos eventuais, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para
atuar na Unidade Gestora nº 130141/00001 como:
I. Ordenador de Despesa: LIZANE SOARES FERREIRA, CPF n.º XXX.019.181-XX
II. Ordenador de Despesa Substituto: EDUARDO MATTOS DE FREITAS, CPF n.º
XXX.205.591-XX
III. Gestor Financeiro: DIEGO PIRES DE SOUZA, CPF n.º XXX.021.081-XX
IV. Gestor Financeiro Substituto: SUZY SAYONARA RENNER FERRÃO, CPF n.º
XXX.423.541-XX
V. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: DAVI PAULO E SILVA CPF:
XXX.374.761-XX
VI. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: BERNADETE
CARDOSO PESSOA CPF: XXX.617.761-XX.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 206, de 21 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, em 22 de julho de 2022, Edição 138, Seção 2, Página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA BUENO MIRANDA