DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINC Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora DESIRÉE RAMOS TOZI, ocupante do cargo efetivo de
Técnico I, de Nível Superior; Diretora do Departamento de Cooperação e Fomento,
Substituta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar
da "Cerimônia de entrega da inscrição da Semana Santa da Guatemala na Lista
Representativa do Patrimônio Imaterial da Humanidade da UNESCO", na Cidade da
Guatemala/Guatemala, de 23 a 28 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
limitado para o IPHAN (Processo nº 72031.001359/2023-42).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 252, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, seção 2, página 11,
Onde se lê " Designar LUIANA PEREIRA MAIA para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, código UORG 311020, da Coordenação do Gabinete da Secretaria
dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura" leia-se " Designar LUIANA PEREIRA MAIA
para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, código UORG 311020, da
Coordenação do Gabinete da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura,
dispensando-a do cargo que atualmente ocupa".
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 60, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.013227/2011-77, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DANIELA PINNA SOUZA, matrícula Siape nº 1816938, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento
de Planejamento e Gestão Interna, deste Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo, a contar de 16
de fevereiro de 2023, convalidando-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591,
de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01498.000027/2023-15,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
SAMUEL GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0222690, ocupante do cargo ARTÍFICE
DE MANUTENÇÃO, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.014.204-xx, integrante do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da E.C. nº 47/2005, combinado com o
caput e o § 1º do Art. 3º da E.C. nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591,
de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.000384/2023-20,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora CLAUDIA MARIA CAVALCANTI PITOMBO, na
qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO BOECHAT MACHADO, ocupante do
cargo de ASSISTENTE INSTITUCIONAL II, matrícula Siape nº 0223940, do quadro de pessoal
desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na
aposentadoria, em 15/12/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2022.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 14, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 63, de 29 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado
no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591,
de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.000468/2023-63,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor LUIS CARLOS ANTONELLI LACERDA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora SOLANGE DE SAMPAIO GODOY, ocupante do cargo
de TÉCNICO IV, matrícula Siape nº 0223313, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecida na aposentadoria, em
15/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2023.
GLEISON GOMES DA COSTA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.057, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e nos incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.001278/2023-
83, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS
SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de
2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de participar de
reuniões de alto nível com autoridades civis e militares da França, por convite do Chefe do
Estado-Maior da Marinha Nacional Francesa, para o estreitamento das relações bilaterais,
em proveito do Programa Estratégico de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.133, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo no 60043.000045/2023-12, resolve:
DESIGNAR, NEYTON ARAUJO PINTO, para exercer o encargo de substituto da
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do
cargo.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.134, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60041.000187/2023-91, resolve:
DISPENSAR, CLARICE DIAS DE OLIVEIRA FÉLIX, do encargo de substituta do
Chefe da Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da
Defesa, código CCE 1.13, a contar de 1º de fevereiro de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.135, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com que consta
do Processo Administrativo no 60041.000187/2023-91, resolve:
DESIGNAR, GABRYELLE BASILIO ARAUJO DE SOUSA, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de
Estado da
Defesa, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337 de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60090.000168/2023-80, resolve:
DESIGNAR, MARCELO BASTOS ROEN, Matrícula SIAPE nº 1.755.626, para a
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, da Coordenação de Sistemas e Infraestrutura
de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Diretoria Técnica, deste Centro Gestor, ficando dispensado da Gratificação Temporária
Sipam (GTS), nível 1, que atualmente ocupa.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 239/GC1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que
consta do Processo nº 67560.000448/2023-53, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente QOAP SJU
WEBERT LEANDRO BARRETO DA SILVA (Nr Ord 4278690/EMAER) para cumprir a
missão nº 5/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Doutorado Sanduiche -
Investigação Avançada com vistas ao Doutorado na área do Poder Aeroespacial,
na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - FDUNL (Nova School
of Law) no Centro de Investigação de Direito Espacial (Space Law Research
Centre
- SPARC),
em
Lisboa, Portugal,
de acordo
com
as datas
abaixo
relacionadas:
I - 17 de fevereiro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 24 de fevereiro de 2023 - início da instalação;
III - 6 de março de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 5 de março de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 3 de abril de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza
militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 412
dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no
RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Estado-
Maior da Aeronáutica (EMAER).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO