DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 261, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000056/2023-56, resolve:
DISPENSAR
CLARISSA PAINS SILVA, matrícula Siape nº 3154978, Técnica em Comunicação Social, do
encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.05 (21014797), do Serviço
Administrativo, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de
Comunicação Social.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 269, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00485.000014/2023-22, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO PINTO MAGALHÃES JÚNIOR,
matrícula Siape nº 6454991, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 464863, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 276, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº
00463.031312/2022-31, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a JOSÉ
REINALDO PONTES
CALDAS,
matrícula Siape nº 6703141, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 452629, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 277, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00746.002194/2022-88, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARILDA CONCEIÇÃO RIBEIRO, matrícula
Siape nº 221482, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
93389, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 284, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001324/2022-05, resolve:
D ES I G N A R
DEMOSTENES SANTOS DE JESUS, matrícula Siape nº 1332615, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União, código FCE 1.11 (21014845), da
Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia, da Consultoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000228/2023-12, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO SALES DE ARGOLO, matrícula Siape nº 775160, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União
no Estado, código FCE 1.11 (21014852), da Consultoria Jurídica da União no
Estado de Sergipe, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 288, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000228/2023-12, resolve:
DISPENSAR
FRANCISCO SALES DE ARGOLO, matrícula Siape nº 775160, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual do Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014852), da
Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe, da Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 296, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.001846/2022-38, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DAS MERCÊS GOMES MASSA,
matrícula Siape nº 0103862, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Classe S, Padrão III, código da vaga nº 43043, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §
18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de
29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de
julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DELAMAR DA SILVA JOBIM, para exercer o cargo de Gerente de Projeto do Departamento
de Articulação Institucional da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 53, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA MOLINA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Produção e Transmissão de Notícias de Radiodifusão do
Departamento de Difusão da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 618, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.011790/2023-23, resolve:
Designar FELIPE CAMBRAIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2101138, para
exercer o encargo de substituto de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral
de 
Logística
Institucional, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 620, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DO 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art.
38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.109596/2022-04, resolve:
Designar LUCIA ELANDE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0024182, para
exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Biblioteca Nacional da Agricultura, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de
Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA

                            

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