DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA GR Nº 84, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro - UNIRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do
Regimento Geral, tomando por base o contido no Decreto nº 1.095, de 30 de dezembro de
2019, e Instrução Normativa nº 34, de 20 de março de 2021, e de acordo com os termos
do Processo nº 23102.005120/2022-74, resolve:
Art. 1º Alterar o Regime de Trabalho da Professora do Magistério Superior,
nível titular, lotada no Departamento de Estudos Políticos - CCJP, LUCIANA F E R N A N D ES
VEIGA, matrícula SIAPE: nº 135***1, de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva, para
40 (quarenta) horas semanais, com base no artigo 22, parágrafo 1º, da Lei 12.772, de 28
de dezembro de 2012;
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de fevereiro de 2023.
BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO
PORTARIA UNIRIO Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro - UNIRIO, designada pela Portaria GR nº 223, de 19 de maio de 2022, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e, de acordo com os termos do Processo
nº 23102.000036/2023- 45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PATRÍCIA
RIBEIRO SERRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 135**40, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior - Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme
previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.   
LUANA AZEVEDO DE AQUINO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 870, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de
2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26; e considerando o
disposto no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de
29 de maio de 2014, e a documentação constante do processo nº 23117.011359/2023-03,
resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato THOMÁS VALENTE DE OLIVEIRA,
habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital PROGEP Nº
128/2022, publicado no D.O.U. em 11 de outubro de 2022, para exercer o cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe A, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva, lotado na Faculdade de Engenharia Química, Campus Patos de Minas, código de
vaga nº 0321506.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 239, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.066419/2023-71, resolve:
Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HONORATO DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00014696, do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA RFB N° 240, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.066419/2023-71, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DARCI MENDES DE
CARVALHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00006159, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código
CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 247, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.038059/2023-18, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB nº 103, de 30 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 49.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o Inciso II do art. 362, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Art. 1º Designar o Julgador da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 04 ANTÔNIO JOSÉ PERES DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 01293663, como "ad hoc" para a sessão da
Terceira Turma de Julgamento, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362, do Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B,
resolve:
Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 04 ALOYSIO JOSÉ PERCÍNIO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 11768, como "ad hoc" para a sessão da Terceira
Turma de Julgamento a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 229, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.020452/2023-55, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS
PUGSLEY, matrícula SiapeCad nº 01688998, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais - Disin da Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 242, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.056634/2023-64, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS ANTONIO MENEZES
TORRES, matrícula SiapeCad nº 01407878, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Obrigações Acessórias da Coordenação-Geral de Administração do Crédito
Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA RFB Nº 243, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.066837/2023-69, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS ANTONIO
FERREIRA ARARIPE, matrícula SiapeCad nº 00708651, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE),
Código FCE 1.10.
MIRIAN TAKADA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.066837/2023-69, resolve:
Nº 244 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA,
matrícula SiapeCad nº 00062049, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.10.
Nº 245 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA,
matrícula SiapeCad nº 00062049, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da
Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código CCE 1.13.
Nº 246 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS ANTONIO
FERREIRA ARARIPE, matrícula SiapeCad nº 00708651, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código
CCE 1.13.
MIRIAN TAKADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/COPEI Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR - GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o parágrafo 3º inciso II do artigo 358 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO TOMINAGA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 11289, para exercer a função de responsável
titular da conformidade do registro de gestão da UG Copei 170339.
Art. 2º Dispensar o servidor RAFAEL CARVALHO SANTANA, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1491469, da função de responsável titular
da conformidade do registro de gestão da UG Copei 170339.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diária Oficial
da União.
SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.066095/2023-71, resolve:
Designar, o servidor FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO VARELLA, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00881027, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Fiscalização 2 - EFI2, da Delegacia da
Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR