DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.066103/2023-80, resolve:
Designar, a servidora LOUIDELANE LEAL VERAS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01170163, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 -
EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BAU Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU-SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.146632/2023-98, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDSON MASSATOSHI
SYGUEDOMI, matrícula Siapecad nº 57593, para exercer a função gratificada de Chefe da
Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Bauru/SP, Código FG-1.
MAURÍCIO ANTONIO BENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.509652/2022-89, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO OTA, matrícula
Siapecad nº 1292698, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Fiscalização
Aduaneira - Safia, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código
FG - 1 .
PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 289, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº
5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 19953.100087/2023-88, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2023, RUTE FERREIRA DE
ARAUJO VIEIRA, CPF nº ***.572.441.**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Extraordinária da Reforma
Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05.
BERNARD APPY
BANCO DO BRASIL S.A
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de GUST AV O
BERTI TAVERNARO, Gerente Executivo, no período de 01 a 05 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
de representar o Banco do Brasil em evento de premiação internacional (17º Stevie
Awards), para recebimento de troféu pelo case Atendimento em Libras, na categoria de
Inovação em Atendimento, com foco em acessibilidade e inclusão, a realizar-se em Las
Vegas - Nevada, Estados Unidos da América.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.110, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria GMF nº 21, de 2 de
janeiro de 2023, e o art. 41, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de
18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
ainda, no art. 66, I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 122 da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações constantes do processo
nº 15414.604362/2023-84, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIANA AROZO BENÍCIO DE
MELO, matrícula Siape nº 1350011, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência
de Seguros Privados
- SUSEP, para exercício na
Subsecretaria de Reformas
Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 933, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19973.101894/2023-80, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUCIA REGINA DARÓS, matrícula SIAPE nº 2006585,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 953, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.101870/2023-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor IRANI BRAGA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1657060,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 954, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 14021.110202/2023-20, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCELO DIAS DA COSTA, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283821, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 960, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
14021.113778/2023-49, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONÇALVES
MUCHAGATA, matrícula SIAPE nº 1459227, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 964, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do
art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19995.100535/2023-57, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON LUIZ MONTEIRO CAVALCANTE, matrícula
SIAPE nº 1796472, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO