DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.473, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.112617/2022-16,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor GILBERTO ABRANTES FORMIGA, matrícula SIAPE nº 1538862, ocupante do cargo
de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
extinto Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento com fundamento no art. 4º,
§ 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.481, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 19975.110228/2021-51,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLOVIS CORTES DA CRUZ JUNIOR, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor CLOVIS CORTES DA CRUZ, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19
de dezembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1443, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 41,
Onde se lê: com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de
2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103 de 2019. leia-se: com
fundamento no art. 6º §5° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional 103 de 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 716, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19974.100264/2023-88, resolve:
Designar DANIELA NUNES DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1248095, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD nº 666, de 23 de janeiro de
2023, publicada em 24 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 20 do Diário Oficial da União
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 831, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19974.100298/2023-72, resolve:
Designar OTO BUREGIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1826931, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Difusão e Avaliação de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD nº 664, de 23 de janeiro de
2023, publicada em 24 de janeiro de 2023, seção 2, pág. 20 do Diário Oficial da União.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 794, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002757/2023-85,
resolve:
DESIGNAR EDVALDO COSTA, matrícula SIAPE nº 2676430, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Mitigação, Obras de Contenção de Encostas e Programas Estratégicos da Coordenação-
Geral de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de
Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código
FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 685, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDSON FÁBIO GARUTTI
MOREIRA,
Coordenador-Geral 
de
Articulação
Institucional
do 
Departamento 
de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS, bem
como da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, em Gurugram/Haryana,
Índia, no período de 25 de fevereiro a 7 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08099.001222/2023-12).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 687, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar EVANDO RODRIGUES DA CRUZ do cargo de Coordenador de
Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 688, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear EDUARDO GOMES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de
Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 689, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.003997/2023-18, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, Lino Everardo Braga Filho, Agente Federal de Execução
Penal, matrícula SIAPE nº 1773828, do encargo de substituto da função de Chefe da
Divisão de Integração Nacional de Inteligência Penal da Coordenação - Geral de Inteligência
Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.07.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art 1º Dispensar Paulo Dias da Silva, matrícula SIAPE nº 1774293, a partir de 09
de fevereiro de 2023, da função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de
Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE-1.01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art 1º Designar Matheus da Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1251805, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, Código FCE-1.01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 119, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, Lino Everardo Braga Filho, Agente Federal de
Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1773828, da função de chefe do Serviço de Integração
Nacional de Inteligência Penal da Divisão de integração Nacional de Inteligência Penal da
Coordenação - Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08280.001054/2023-08; resolve:
N° 17.563 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARLON OLIVEIRA CAJADO DOS
SANTOS, matrícula PF nº 10.891, da função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07.
Nº 17.564 - Designar a Delegada de Polícia Federal CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI,
matrícula PF nº 9.390, para a função de Delegada Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

                            

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